Notícias
17 de Dezembro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 2568/2010
PROCESSO Nº 2010/12895
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA, para conhecimento dos senhores advogados, funcionários e público em geral, que se encontrará disponível, a partir do dia 20/12/2010, o Sistema de Emissão Imediata de Certidões de Distribuição Cível nos Fóruns de Batatais, Itapecerica da Serra, Jales, Piracicaba, Pirassununga, Tupã, Fernandópolis e Mogi Mirim. As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis. A autenticidade da Certidão poderá ser confirmada através do site http://www.tjsp.jus.br, no menu "conferência de Certidão", devendo preencher os campos: Fórum, Tipo, Número do Pedido, Número de Identificação e Data de Expedição. (17, 20, 21 e 22/12/2010)
COMUNICADO CG N° 637/2010
PROCESSO Nº 2008/85874
A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações solicitadas pelo Sistema Nacional de Controle de Interceptações, de que tratam as Resoluções 59 e 84 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas eventuais pendências, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional. (17/12/2010)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2010
Processo 0002660-12.2010.8.26.0100 (100.10.002660-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel Sergio Bastos - Sergio Bastos - J. Digam. S.P. 30/11/10. CP.53 - ADV: SERGIO BASTOS (OAB 13214/SP)
Processo 0030582-28.2010.8.26.0100 (100.10.030582-1) - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Yang Woo Chemical America Inc - 5º Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos da Comarca de São Paulo - VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Yang Woo Chemical America Inc., que pretende protestar a fatura comercial nº YWA- 10008 (Commercial Invoice), acompanhada do conhecimento de embarque (bill of landing), emitida contra a empresa Remo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Aduz, em síntese, que a fatura comercial estrangeira, acompanhada do respectivo comprovante de embarque da mercadoria, desde que traduzidos por tradutor juramentado, é documento de dívida passível de protesto nos termos dos arts. 9º e 10º, da Lei nº 9.492/97. Ainda, que a cobrança do conhecimento de embarque está amparada no Decreto nº 19.473/30. O Tabelião prestou informações alegando que o protesto foi recusado por falta de previsão legal (fl. 15). O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção São Paulo manifestou-se às fls. 14/20. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido, a despeito dos r argumentos da interessada, não comporta acolhimento, devendo ser mantida a recusa do 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital. Nos autos do processo CG 864/2004, em memorável parecer aprovado pelo então Corregedor Geral da Justiça, Des. José Mário Antonio Cardinale, o MM. Juiz José Antonio de Paula Santos delineou o alcance da terminologia "outros documentos de dívida", instituída pela Lei nº 9.492/97, consigando que somente poderão ser protestados os documentos de dívida dotados de liquidez, certeza e exigibilidade. Em referido parecer, citou-se a doutrina de Humberto Theodoro Júnior, para quem: "Com a Lei nº 9.492 passaram a ser protestáveis, genericamente, 'os documentos de dívida', a par dos títulos de crédito. Uma vez, porém, que o protesto visa a comprovar a mora do devedor e como esta pressupõe "dívida líquida e exigível" (Código Civil, art. 397), não será qualquer documento de dívida que se apresentará como protestável, mas apenas o que retratar obrigação líquida, certa e exigível. Em outros termos, no regime da Lei nº 9.492 a expressão "outros documentos de dívida" corresponde aos papéis a que se atribui a qualidade de título executivo judicial ou extrajudicial, para fins de execução por quantia certa (CPC, arts. 584 e 585), dentre os quais se destacam a própria sentença civil condenatória, a escritura pública, e qualquer documento público assinado pelo devedor, ou particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, desde que atendam às exigências de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 586)- (ob. Cit., págs. 266/267).- Observadas tais premissas, tem-se que fatura comercial estrangeira, ainda que acompanhada do respectivo comprovante de embarque da mercadoria e traduzida por tradutor juramentado, não é documento de dívida passível de protesto nos termos dos arts. 9º e 10º, da Lei nº 9.492/97. Isto porque, como bem observado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção São Paulo, à luz do art. 557, do Decreto nº 6.759/09, a fatura comercial representa mero resumo do contrato firmado entre o vendedor (exportador), que a emite de forma unilateral, e comprador (importador). O conhecimento de embarque, por seu turno, representa o contrato entre o embarcador e o transportador e faz prova da propriedade da mercadoria e de que esta foi colocada a bordo do meio de transporte escolhido para a efetivação da entrega. E como o importador dele não participa, não constitui título de crédito contra este nem prova seu aceite em relação à mercadoria embarcada. Verifica-se, destarte, que referidos documentos não estão dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, logo não são protestáveis. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por Yang Woo Chemical America Inc. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 14 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito, CP. 343 - ADV: YONG JUN CHOI (OAB 142873/SP)
Processo 0096904-15.2005.8.26.0000 (000.05.096904-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nuno Neiva Ferros - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parte que consta de fls. 168, homologo a desistência requerida e sem julgamento do mérito, julgo extinta a ação. Cientifique-se o Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. PRI. São Paulo, 09 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 604 - ADV: VALDIR DA CONCEICAO CARLOS (OAB 141040/SP)
Processo 0140565-64.2007.8.26.0100 (100.07.140565-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Cláudio da Silva e outros - Certifico e dou fé que a carta precatória expedida para a Comarca de Taubaté está à disposição dos requerentes para ser retirada e distribuída. - PJV-51 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP)
Processo 0245922-96.2008.8.26.0100 (100.08.245922-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alfredo Vicente - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando a PARTE AUTORA efetuar o depósito de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referentes aos honorários periciais; tendo em vista que o valor total fixado no r. despacho de fls. 151/152 foi de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) e até a presente data o valor depositado foi de apenas R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). PRAZO: 10 (dez) dias. - PJV 04. - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP)
Processo 0245922-96.2008.8.26.0100 (100.08.245922-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alfredo Vicente - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando a PARTE AUTORA efetuar o depósito de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referentes aos honorários periciais; tendo em vista que o valor total fixado no r. despacho de fls. 151/152 foi de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) e até a presente data o valor depositado foi de apenas R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). PRAZO: 10 (dez) dias. - PJV 04. - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP)
Processo 0301896-74.2001.8.26.0000 (000.01.301896-5) - Dúvida - Ana Paula Samelli Lobão da Silva - Luiz Herrmann - Tirso Tavares da Silva - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, . Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 826 - ADV: MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), MARIA CECILIA MARQUES NETO (OAB 191989/SP), ELIANA FERREIRA DA ROCHA (OAB 92736/SP), APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 61644 /AC)
Processo 0337793-76.2009.8.26.0100 (100.09.337793-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - LEONARDO SCAURI e outro - Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando manifestação das partes sobre o laudo pericial de fls. 69/147. PRAZO: 10 (dez) dias. PJV 66 - ADV: MARIA LÚCIA ALVES DE ASSIS (OAB 187868/SP)
Processo 0343122-69.2009.8.26.0100 (100.09.343122-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Moritaki Inamine - Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando manifestação das partes sobre o laudo pericial de fls. 47/87. PRAZO: 10 (dez) dias. PJV 72 - ADV: GRACILIANO REIS DA SILVA (OAB 174878/SP)
RELAÇÃO Nº 0230/2010
Processo 0003100-37.1998.8.26.0000 (000.98.003100-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Ricardo Dória de Barros e outros - Advocacia Geral da União - Vistos. Fls. 736: defiro. Aos depósitos. Após o pagamento integral, à perícia. Int. ( PJV 21) - ADV: PAULA VARAJÃO VIEIRA DA SILVA (OAB 196894/SP), ANA LUCIA SAIA (OAB 110334/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), BRUNO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 206769/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), CRISTIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO (OAB 97242/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0015601-18.2001.8.26.0000 (000.01.015601-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rufina Pedroso Domingues - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int. (PJV 35) - ADV: WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), LIDIA MARTINS DA CRUZ GUEDES (OAB 115247/SP), DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP), CRISTIANE SOUZA ALENCAR MARQUES (OAB 160281/SP), ACASSIA JAIRA SERRANO LINHARES (OAB 267587/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0028324-45.2010.8.26.0100 (100.10.028324-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - ANTONIO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Fls. 52: para análise do pedido de gratuidade, providencie o autor cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda. Int. (PJV 33) - ADV: VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP)
Processo 0031145-75.2003.8.26.0000 (000.03.031145-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Katsunori Shimomaebara e outro - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias para a publicação do edital. Int.(PJV 63) - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA (OAB 170066/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Processo 0032189-76.2010.8.26.0100 (100.10.032189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aristides Fagnani - - Amalia Avanzi Fagnani - VISTOS. Ao contrário do que aduzem os requerentes a presente retificação não tem lastro no art. 213, I, "a", da Lei nº 6.015/73, haja vista que os elementos do título foram corretamente transpostos para o registro. O erro, se existente, é do título que deu origem à transcrição nº 46.965, posteriormente convertida na matrícula nº 52.141, do 17º Registro de Imóveis, no qual o imóvel foi descrito de forma incorreta. Demais disso, a retificação envolve titulares de domínio da matrícula nº 52.141, de modo que não pode ser considerada unilateral e processada dentro da estrita via administrativa da Corregedoria Permanente. Posto isso, tratando-se de retificação com arrimo no art. 213, II, da Lei nº 6.015/73, redistribua-se o feito à seção de Jurisdição Voluntária deste Juízo. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 348 - ADV: ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP)
Processo 0040327-51.2004.8.26.0000 (000.04.040327-0) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Corregedoria Geral da Justiça - V I S T O S. Fls.49: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se o autor. Int. São Paulo, 02 de dezembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 364 - ADV: SANTO FAZZIO NETTO (OAB 38085/SP)
Processo 0046583-20.1998.8.26.0000 (000.98.046583-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Fls. 649, verso: desnecessária nova intimação do INSS, uma que a autarquia concordou com os esclarecimentos periciais (fls. 646). Desnecessária, também, a intimação da Municipalidade para se manifestar a respeito dos esclarecimentos periciais, uma vez que todos os interessados foram intimados para tanto (fls. 630 e 649) e a urbe, especificamente, retirou os autos de cartório após a manifestação do expert (fls. 631). Assim, tornem ao MP para, querendo, apresentar parecer. Int. (PJV 273) - ADV: JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), MARTHA REGINA SANT"ANNA SIQUEIRA (OAB 62605/RJ), VALÉRIA ROGÉRIO A SILVA (OAB 107794/RJ), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP), ALEXANDRE ACERBI (OAB 183284/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0112028-09.2003.8.26.0000 (000.03.112028-8) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int. (PJV 01) - ADV: RENATA GOMES MARTINS (OAB 207713/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (OAB 228863/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0114405-79.2005.8.26.0000 (000.05.114405-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Simão Magalhães Diniz - Vistos. Fls. 213: notifiquem-se, por carta, os novos proprietários do imóvel confrontante no endereço informado, providenciando o requerente os meios necessários. Int. (PJV 03) - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), PATRICIA MAGALHÃES DINIZ (OAB 249872/SP), DIEGO LEÃO DINIZ (OAB 234256/SP)
Processo 0153166-34.2009.8.26.0100 (100.09.153166-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Edivaldo Gomes de Moraes - Vistos. 1) Fls. 126: prejudicado em razão da prolação da sentença de fls. 122/123. 2) Fls. 128: a providência
requerida compete à advogada renunciante. Int. (PJV 29) - ADV: PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 2568/2010
PROCESSO Nº 2010/12895
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA, para conhecimento dos senhores advogados, funcionários e público em geral, que se encontrará disponível, a partir do dia 20/12/2010, o Sistema de Emissão Imediata de Certidões de Distribuição Cível nos Fóruns de Batatais, Itapecerica da Serra, Jales, Piracicaba, Pirassununga, Tupã, Fernandópolis e Mogi Mirim. As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis. A autenticidade da Certidão poderá ser confirmada através do site http://www.tjsp.jus.br, no menu "conferência de Certidão", devendo preencher os campos: Fórum, Tipo, Número do Pedido, Número de Identificação e Data de Expedição. (17, 20, 21 e 22/12/2010)
COMUNICADO CG N° 637/2010
PROCESSO Nº 2008/85874
A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações solicitadas pelo Sistema Nacional de Controle de Interceptações, de que tratam as Resoluções 59 e 84 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas eventuais pendências, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional. (17/12/2010)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2010
Processo 0002660-12.2010.8.26.0100 (100.10.002660-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel Sergio Bastos - Sergio Bastos - J. Digam. S.P. 30/11/10. CP.53 - ADV: SERGIO BASTOS (OAB 13214/SP)
Processo 0030582-28.2010.8.26.0100 (100.10.030582-1) - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Yang Woo Chemical America Inc - 5º Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos da Comarca de São Paulo - VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Yang Woo Chemical America Inc., que pretende protestar a fatura comercial nº YWA- 10008 (Commercial Invoice), acompanhada do conhecimento de embarque (bill of landing), emitida contra a empresa Remo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Aduz, em síntese, que a fatura comercial estrangeira, acompanhada do respectivo comprovante de embarque da mercadoria, desde que traduzidos por tradutor juramentado, é documento de dívida passível de protesto nos termos dos arts. 9º e 10º, da Lei nº 9.492/97. Ainda, que a cobrança do conhecimento de embarque está amparada no Decreto nº 19.473/30. O Tabelião prestou informações alegando que o protesto foi recusado por falta de previsão legal (fl. 15). O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção São Paulo manifestou-se às fls. 14/20. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido, a despeito dos r argumentos da interessada, não comporta acolhimento, devendo ser mantida a recusa do 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital. Nos autos do processo CG 864/2004, em memorável parecer aprovado pelo então Corregedor Geral da Justiça, Des. José Mário Antonio Cardinale, o MM. Juiz José Antonio de Paula Santos delineou o alcance da terminologia "outros documentos de dívida", instituída pela Lei nº 9.492/97, consigando que somente poderão ser protestados os documentos de dívida dotados de liquidez, certeza e exigibilidade. Em referido parecer, citou-se a doutrina de Humberto Theodoro Júnior, para quem: "Com a Lei nº 9.492 passaram a ser protestáveis, genericamente, 'os documentos de dívida', a par dos títulos de crédito. Uma vez, porém, que o protesto visa a comprovar a mora do devedor e como esta pressupõe "dívida líquida e exigível" (Código Civil, art. 397), não será qualquer documento de dívida que se apresentará como protestável, mas apenas o que retratar obrigação líquida, certa e exigível. Em outros termos, no regime da Lei nº 9.492 a expressão "outros documentos de dívida" corresponde aos papéis a que se atribui a qualidade de título executivo judicial ou extrajudicial, para fins de execução por quantia certa (CPC, arts. 584 e 585), dentre os quais se destacam a própria sentença civil condenatória, a escritura pública, e qualquer documento público assinado pelo devedor, ou particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, desde que atendam às exigências de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 586)- (ob. Cit., págs. 266/267).- Observadas tais premissas, tem-se que fatura comercial estrangeira, ainda que acompanhada do respectivo comprovante de embarque da mercadoria e traduzida por tradutor juramentado, não é documento de dívida passível de protesto nos termos dos arts. 9º e 10º, da Lei nº 9.492/97. Isto porque, como bem observado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção São Paulo, à luz do art. 557, do Decreto nº 6.759/09, a fatura comercial representa mero resumo do contrato firmado entre o vendedor (exportador), que a emite de forma unilateral, e comprador (importador). O conhecimento de embarque, por seu turno, representa o contrato entre o embarcador e o transportador e faz prova da propriedade da mercadoria e de que esta foi colocada a bordo do meio de transporte escolhido para a efetivação da entrega. E como o importador dele não participa, não constitui título de crédito contra este nem prova seu aceite em relação à mercadoria embarcada. Verifica-se, destarte, que referidos documentos não estão dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, logo não são protestáveis. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por Yang Woo Chemical America Inc. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 14 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito, CP. 343 - ADV: YONG JUN CHOI (OAB 142873/SP)
Processo 0096904-15.2005.8.26.0000 (000.05.096904-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nuno Neiva Ferros - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parte que consta de fls. 168, homologo a desistência requerida e sem julgamento do mérito, julgo extinta a ação. Cientifique-se o Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. PRI. São Paulo, 09 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 604 - ADV: VALDIR DA CONCEICAO CARLOS (OAB 141040/SP)
Processo 0140565-64.2007.8.26.0100 (100.07.140565-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Cláudio da Silva e outros - Certifico e dou fé que a carta precatória expedida para a Comarca de Taubaté está à disposição dos requerentes para ser retirada e distribuída. - PJV-51 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP)
Processo 0245922-96.2008.8.26.0100 (100.08.245922-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alfredo Vicente - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando a PARTE AUTORA efetuar o depósito de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referentes aos honorários periciais; tendo em vista que o valor total fixado no r. despacho de fls. 151/152 foi de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) e até a presente data o valor depositado foi de apenas R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). PRAZO: 10 (dez) dias. - PJV 04. - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP)
Processo 0245922-96.2008.8.26.0100 (100.08.245922-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alfredo Vicente - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando a PARTE AUTORA efetuar o depósito de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referentes aos honorários periciais; tendo em vista que o valor total fixado no r. despacho de fls. 151/152 foi de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) e até a presente data o valor depositado foi de apenas R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). PRAZO: 10 (dez) dias. - PJV 04. - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP)
Processo 0301896-74.2001.8.26.0000 (000.01.301896-5) - Dúvida - Ana Paula Samelli Lobão da Silva - Luiz Herrmann - Tirso Tavares da Silva - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, . Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 826 - ADV: MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), MARIA CECILIA MARQUES NETO (OAB 191989/SP), ELIANA FERREIRA DA ROCHA (OAB 92736/SP), APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 61644 /AC)
Processo 0337793-76.2009.8.26.0100 (100.09.337793-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - LEONARDO SCAURI e outro - Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando manifestação das partes sobre o laudo pericial de fls. 69/147. PRAZO: 10 (dez) dias. PJV 66 - ADV: MARIA LÚCIA ALVES DE ASSIS (OAB 187868/SP)
Processo 0343122-69.2009.8.26.0100 (100.09.343122-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Moritaki Inamine - Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando manifestação das partes sobre o laudo pericial de fls. 47/87. PRAZO: 10 (dez) dias. PJV 72 - ADV: GRACILIANO REIS DA SILVA (OAB 174878/SP)
RELAÇÃO Nº 0230/2010
Processo 0003100-37.1998.8.26.0000 (000.98.003100-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Ricardo Dória de Barros e outros - Advocacia Geral da União - Vistos. Fls. 736: defiro. Aos depósitos. Após o pagamento integral, à perícia. Int. ( PJV 21) - ADV: PAULA VARAJÃO VIEIRA DA SILVA (OAB 196894/SP), ANA LUCIA SAIA (OAB 110334/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), BRUNO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 206769/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), CRISTIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO (OAB 97242/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0015601-18.2001.8.26.0000 (000.01.015601-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rufina Pedroso Domingues - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int. (PJV 35) - ADV: WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), LIDIA MARTINS DA CRUZ GUEDES (OAB 115247/SP), DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP), CRISTIANE SOUZA ALENCAR MARQUES (OAB 160281/SP), ACASSIA JAIRA SERRANO LINHARES (OAB 267587/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0028324-45.2010.8.26.0100 (100.10.028324-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - ANTONIO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Fls. 52: para análise do pedido de gratuidade, providencie o autor cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda. Int. (PJV 33) - ADV: VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP)
Processo 0031145-75.2003.8.26.0000 (000.03.031145-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Katsunori Shimomaebara e outro - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias para a publicação do edital. Int.(PJV 63) - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP), LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA (OAB 170066/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Processo 0032189-76.2010.8.26.0100 (100.10.032189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aristides Fagnani - - Amalia Avanzi Fagnani - VISTOS. Ao contrário do que aduzem os requerentes a presente retificação não tem lastro no art. 213, I, "a", da Lei nº 6.015/73, haja vista que os elementos do título foram corretamente transpostos para o registro. O erro, se existente, é do título que deu origem à transcrição nº 46.965, posteriormente convertida na matrícula nº 52.141, do 17º Registro de Imóveis, no qual o imóvel foi descrito de forma incorreta. Demais disso, a retificação envolve titulares de domínio da matrícula nº 52.141, de modo que não pode ser considerada unilateral e processada dentro da estrita via administrativa da Corregedoria Permanente. Posto isso, tratando-se de retificação com arrimo no art. 213, II, da Lei nº 6.015/73, redistribua-se o feito à seção de Jurisdição Voluntária deste Juízo. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 348 - ADV: ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP)
Processo 0040327-51.2004.8.26.0000 (000.04.040327-0) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Corregedoria Geral da Justiça - V I S T O S. Fls.49: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se o autor. Int. São Paulo, 02 de dezembro de 2010.. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 364 - ADV: SANTO FAZZIO NETTO (OAB 38085/SP)
Processo 0046583-20.1998.8.26.0000 (000.98.046583-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Fls. 649, verso: desnecessária nova intimação do INSS, uma que a autarquia concordou com os esclarecimentos periciais (fls. 646). Desnecessária, também, a intimação da Municipalidade para se manifestar a respeito dos esclarecimentos periciais, uma vez que todos os interessados foram intimados para tanto (fls. 630 e 649) e a urbe, especificamente, retirou os autos de cartório após a manifestação do expert (fls. 631). Assim, tornem ao MP para, querendo, apresentar parecer. Int. (PJV 273) - ADV: JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), MARTHA REGINA SANT"ANNA SIQUEIRA (OAB 62605/RJ), VALÉRIA ROGÉRIO A SILVA (OAB 107794/RJ), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB 153873/SP), YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP), ALEXANDRE ACERBI (OAB 183284/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0112028-09.2003.8.26.0000 (000.03.112028-8) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Às contrarrazões e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int. (PJV 01) - ADV: RENATA GOMES MARTINS (OAB 207713/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (OAB 228863/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0114405-79.2005.8.26.0000 (000.05.114405-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Simão Magalhães Diniz - Vistos. Fls. 213: notifiquem-se, por carta, os novos proprietários do imóvel confrontante no endereço informado, providenciando o requerente os meios necessários. Int. (PJV 03) - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), PATRICIA MAGALHÃES DINIZ (OAB 249872/SP), DIEGO LEÃO DINIZ (OAB 234256/SP)
Processo 0153166-34.2009.8.26.0100 (100.09.153166-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Edivaldo Gomes de Moraes - Vistos. 1) Fls. 126: prejudicado em razão da prolação da sentença de fls. 122/123. 2) Fls. 128: a providência
requerida compete à advogada renunciante. Int. (PJV 29) - ADV: PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
