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02 de Agosto de 2004
Arpen-SP mobiliza o Estado pelo registro Civil de Nascimento
No próximo dia 6 de agosto, os Oficiais de Registro Civil do Estado de São Paulo estarão promovendo um verdadeiro mutirão pela cidadania. Cartórios de todo Estado estarão abertos para se dedicar exclusivamente à divulgação da importância do registro de nascimento e da obtenção de certidões, fazendo a sua parte para diminuir o número de crianças brasileiras que deixam de ser registradas a cada ano no País, número estimado em 830 mil, segundo cálculos do secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda.
Instituído pelo Governo Federal como o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil de Nascimento, a data marcará o início de uma campanha que se pretende permanente e que ao final de quatro anos visa acabar com o sub-registro no País. Nesta segunda campanha nacional, o foco serão os trabalhadores rurais, que ainda sofrem com a falta do primeiro documento que lhe confere identidade, principalmente em regiões no Norte e Nordeste do país.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. "Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento", lembra o Oficial Reinaldo Velloso dos Santos, Coordenador da Arpen-SP para o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil de Nascimento.
Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação de documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
No Estado de São Paulo, porém, o índice de sub-registro está muito abaixo da média nacional. Segundo o Sinasc - Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, 5% dos recém-nascidos no Estado deixam de ser registrados, sendo que apenas a cidade de Saltinho aparece como grande foco de sub-registro no estado. Apenas em 2002 foram registrados 652.426 nascidos vivos. O número de registros aponta o grande volume de atendimento, que deve aumentar ainda mais neste ano, já que desde o fim de março o registro de nascimento tem sido feito em postos avançados de atendimento dos Registros Civis nas maternidades.
Atualmente existem no Estado 801 Registros Civis, espalhados por 632 dos 645 Municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice constatado.
Ao contrário do ano passado, quando a Arpen-SP estendeu a mobilização não só para o registro, mas também para as certidões, de qualquer serventia do país, de quem já foi registrado e não tem condições financeiras de arcar com o custo de uma nova via de certidão, neste ano este serviço não estará disponível.
Documentação
O registro de nascimento é declarado pelos pais, que devem levar documento de identidade (RG ou CNH) original e a via amarela da declaração de nascido vivo (expedida pelo Hospital).
Sendo os pais casados, basta a presença de um deles, desde que apresente a certidão de casamento.
Casos especiais: mães menores de 16 anos precisam estar acompanhadas do avô ou da avó materna do recém-nascido; pais sem documento de identidade original devem levar cópia de documento e duas testemunhas; as testemunhas também são necessárias quando a criança nasceu em casa. Se os pais estiverem com a via amarela da declaração de nascido vivo não é necessário levar a criança até o Registro Civil.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Observação: A Arpen-SP recomenda que nesta data, excepcionalmente, os Oficiais de cartórios do Interior do Estado permaneçam o dia inteiro com as portas abertas, sem intervalo para o almoço, já que trata-se de um dia especial para atendimento aos trabalhadores rurais para o registro civil de nascimento. Esta orientação parte direto da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Instituído pelo Governo Federal como o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil de Nascimento, a data marcará o início de uma campanha que se pretende permanente e que ao final de quatro anos visa acabar com o sub-registro no País. Nesta segunda campanha nacional, o foco serão os trabalhadores rurais, que ainda sofrem com a falta do primeiro documento que lhe confere identidade, principalmente em regiões no Norte e Nordeste do país.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. "Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento", lembra o Oficial Reinaldo Velloso dos Santos, Coordenador da Arpen-SP para o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil de Nascimento.
Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação de documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
No Estado de São Paulo, porém, o índice de sub-registro está muito abaixo da média nacional. Segundo o Sinasc - Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, 5% dos recém-nascidos no Estado deixam de ser registrados, sendo que apenas a cidade de Saltinho aparece como grande foco de sub-registro no estado. Apenas em 2002 foram registrados 652.426 nascidos vivos. O número de registros aponta o grande volume de atendimento, que deve aumentar ainda mais neste ano, já que desde o fim de março o registro de nascimento tem sido feito em postos avançados de atendimento dos Registros Civis nas maternidades.
Atualmente existem no Estado 801 Registros Civis, espalhados por 632 dos 645 Municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice constatado.
Ao contrário do ano passado, quando a Arpen-SP estendeu a mobilização não só para o registro, mas também para as certidões, de qualquer serventia do país, de quem já foi registrado e não tem condições financeiras de arcar com o custo de uma nova via de certidão, neste ano este serviço não estará disponível.
Documentação
O registro de nascimento é declarado pelos pais, que devem levar documento de identidade (RG ou CNH) original e a via amarela da declaração de nascido vivo (expedida pelo Hospital).
Sendo os pais casados, basta a presença de um deles, desde que apresente a certidão de casamento.
Casos especiais: mães menores de 16 anos precisam estar acompanhadas do avô ou da avó materna do recém-nascido; pais sem documento de identidade original devem levar cópia de documento e duas testemunhas; as testemunhas também são necessárias quando a criança nasceu em casa. Se os pais estiverem com a via amarela da declaração de nascido vivo não é necessário levar a criança até o Registro Civil.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Observação: A Arpen-SP recomenda que nesta data, excepcionalmente, os Oficiais de cartórios do Interior do Estado permaneçam o dia inteiro com as portas abertas, sem intervalo para o almoço, já que trata-se de um dia especial para atendimento aos trabalhadores rurais para o registro civil de nascimento. Esta orientação parte direto da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
