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21 de Dezembro de 2010
Escola Paulista da Magistratura abre inscrições para o 1° Curso de Pós Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário
EDITAL
1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO
INSCRIÇÕES:
O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI, COMUNICA aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados e demais Bacharéis em Direito que estarão abertas as inscrições para o 1º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário, do dia 20 de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2011.
Para se inscrever, o candidato deverá preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessar o menu Cursos, Inscrições, clicar no nome do curso (1º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito do Notarial e Registral Imobiliário) e abrir ficha para inscrição.
Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, será remetido e-mail, automaticamente, confirmando a inscrição.
MATRÍCULAS:
Os inscritos serão convocados pelo Diário de Justiça Eletrônico e pelo site da Escola Paulista da Magistratura, para efetuarem a matrícula na seguinte conformidade, com a apresentação dos documentos abaixo relacionados, além do pagamento da taxa de matrícula.
TAXA DE MATRÍCULA: pagamento em espécie, que deverá ser recolhido no Banco do Brasil - Posto Consolação, mediante guia a ser retirada na Secretaria, no ato da matrícula, em horário bancário (10h às 16h).
De 14 de fevereiro a 16 fevereiro de 2011:
Magistrados e Promotores: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e foto 3x4 recente;
Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça: cópia simples do diploma (frente e verso), cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e foto 3x4 recente;
De 17 a 21 de fevereiro de 2011:
Advogados: cópia simples do diploma (frente e verso) da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Bacharéis: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e RG e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Públicos: cópia simples do diploma (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
A Matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, portando cópia do CPF, RG e Procuração Simples, onde deverão ser outorgados poderes específicos para matricula e assinatura do Termo de Responsabilidade.
Os Inscritos que não apresentarem todos os documentos acima citados (respectivos a sua categoria) não terão a efetivação de sua matrícula.
A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
O Curso objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral Imobiliário, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de seis módulos obrigatórios:
Módulo I - FUNDAMENTOS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - 116 horas/aula - de 24 de fevereiro a 30 de junho de 2011.
Módulo II - DINÂMICA REGISTRAL E NOTARIAL: aspectos especiais - 128 horas/aula - de 04 de agosto a 02 de dezembro de 2011.
Módulo III - PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL - Cartório Modelo - 56 horas/aula - de 09 de fevereiro a 30 de março de 2012.
Módulo IV - DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 60 horas/aula - de 12 de abril a 31 de maio de 2012.
Calendário sujeito a alterações
PROGRAMA DO MÓDULO I:
24.02.11: AULA MAGNA: Introdução ao direito notarial e registral - escorço histórico.
25.02.11: Seminário
10.03.11: Conceito e princípios de direito notarial.
18.03.11: Seminário
24.03.11: Conceito e princípios de direito registral imobiliário.
25.03.11: Seminário
31.03.11: A fé pública registral e notarial.
01.04.11: Seminário
07.04.11: Autenticidade, segurança e eficácia dos atos notariais e registrais.
08.04.11: Seminário
14.04.11: Nulidades, invalidades e eficácia dos atos notariais e registrais.
15.04.11: Seminário
28.04.11: Presunções relativas e absolutas em matéria registral.
29.04.11: Seminário
05.05.11: Relações entre o direito registral imobiliário e outros ramos do direito.
06.05.11: Seminário
12.05.11: A constitucionalização da atividade notarial e registral.
13.05.11: Seminário
19.05.11: Responsabilidae civil, administrativa e penal do notário e registrador,
20.05.11: Seminário
26.05.11: Natureza jurídica da delegação.
27.05.11: Seminário
02.06.11: Publicidade registral - categorias e espécies. privacidade e informação.
03.06.11: Seminário
09.06.11: Modos de aquisição e perda da propriedade no sistema brasileiro.
10.06.11: Seminário
16.06.11: A importância da forma do negócio jurídico no direito brasileiro.
17.06.11: Seminário
30.06.11: Competência territorial na atividade notarial e registral.
PROFESSORES CONVIDADOS - MÓDULO I
Dr. Sérgio Jacomino
Dr. Leonardo Brandellui
Des. Ricardo Henry Marques Dip
Dr. Vicente de Abreu Amadei
Dr. Flauzilino Araújo dos Santos
Des. José Antonio de Paulo Santos Neto
Dr. José Manuel de Arruda Alvim
Dr. Luciano Lopes Passarelli
Dr. Alexandre de Moraes
Des. Rui Stoco
Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro
Dr. Marcelo Martins Berthe
Des. Benedito Silvério Ribeiro
Dr. Márcio Pires de Mesquita
Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
O curso, sob a responsabilidade da Coordenadora da Área de Registros Públicos da Escola Paulista da Magistratura Dra. TÂNIA MARA AHUALLI, será ministrado às quintas-feiras, das 19h às 23h e às sextas-feiras, das 8h às 12h. Nas quintas-feiras, serão realizadas as aulas expositivas e nas sextas-feiras os seminários. Tais atividades ocorrerão nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, situada à Rua da Consolação nº 1.483. A previsão de duração do curso será entre fevereiro de 2.011 e junho de 2.012, sujeito a ajustes para acomodação da carga horária e dos feriados.
Avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de freqüência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito do Consumidor obter conceito igual ou superior a "C" (equivalente à nota 7,0).
O curso terá 150 (cento e cinqüenta) vagas, tendo início com, no mínimo, 70 (setenta) alunos, podendo inscrever-se bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão. Será dada prioridade sucessiva aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo e Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo mediante análise do "curriculum vitae" e/ou entrevistas. Se as inscrições dos magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
As parcelas da anuidade, no valor de R$ 600,00 serão pagas no ato da matrícula e até o dia 10 de cada mês subsequente. Os Magistrados, Assistentes Jurídicos e Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terão direito à bolsa de estudo de 60%. Os Promotores Públicos, Magistrados das demais Instituições e todos os ocupantes de Cargos Públicos Estatutários, devidamente comprovado, terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinqüenta por cento). Aos conciliadores, mediante declaração comprobatória, será concedida bolsa de estudo de 20% (vinte por cento). Os descontos não serão cumulativos. Os descontos não serão cumulativos. Nos meses de julho e janeiro não haverá pagamento de mensalidade.
1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO
INSCRIÇÕES:
O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI, COMUNICA aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados e demais Bacharéis em Direito que estarão abertas as inscrições para o 1º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário, do dia 20 de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2011.
Para se inscrever, o candidato deverá preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessar o menu Cursos, Inscrições, clicar no nome do curso (1º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito do Notarial e Registral Imobiliário) e abrir ficha para inscrição.
Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, será remetido e-mail, automaticamente, confirmando a inscrição.
MATRÍCULAS:
Os inscritos serão convocados pelo Diário de Justiça Eletrônico e pelo site da Escola Paulista da Magistratura, para efetuarem a matrícula na seguinte conformidade, com a apresentação dos documentos abaixo relacionados, além do pagamento da taxa de matrícula.
TAXA DE MATRÍCULA: pagamento em espécie, que deverá ser recolhido no Banco do Brasil - Posto Consolação, mediante guia a ser retirada na Secretaria, no ato da matrícula, em horário bancário (10h às 16h).
De 14 de fevereiro a 16 fevereiro de 2011:
Magistrados e Promotores: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e foto 3x4 recente;
Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça: cópia simples do diploma (frente e verso), cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e foto 3x4 recente;
De 17 a 21 de fevereiro de 2011:
Advogados: cópia simples do diploma (frente e verso) da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Bacharéis: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e RG e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Públicos: cópia simples do diploma (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
A Matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, portando cópia do CPF, RG e Procuração Simples, onde deverão ser outorgados poderes específicos para matricula e assinatura do Termo de Responsabilidade.
Os Inscritos que não apresentarem todos os documentos acima citados (respectivos a sua categoria) não terão a efetivação de sua matrícula.
A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
O Curso objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral Imobiliário, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de seis módulos obrigatórios:
Módulo I - FUNDAMENTOS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - 116 horas/aula - de 24 de fevereiro a 30 de junho de 2011.
Módulo II - DINÂMICA REGISTRAL E NOTARIAL: aspectos especiais - 128 horas/aula - de 04 de agosto a 02 de dezembro de 2011.
Módulo III - PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL - Cartório Modelo - 56 horas/aula - de 09 de fevereiro a 30 de março de 2012.
Módulo IV - DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 60 horas/aula - de 12 de abril a 31 de maio de 2012.
Calendário sujeito a alterações
PROGRAMA DO MÓDULO I:
24.02.11: AULA MAGNA: Introdução ao direito notarial e registral - escorço histórico.
25.02.11: Seminário
10.03.11: Conceito e princípios de direito notarial.
18.03.11: Seminário
24.03.11: Conceito e princípios de direito registral imobiliário.
25.03.11: Seminário
31.03.11: A fé pública registral e notarial.
01.04.11: Seminário
07.04.11: Autenticidade, segurança e eficácia dos atos notariais e registrais.
08.04.11: Seminário
14.04.11: Nulidades, invalidades e eficácia dos atos notariais e registrais.
15.04.11: Seminário
28.04.11: Presunções relativas e absolutas em matéria registral.
29.04.11: Seminário
05.05.11: Relações entre o direito registral imobiliário e outros ramos do direito.
06.05.11: Seminário
12.05.11: A constitucionalização da atividade notarial e registral.
13.05.11: Seminário
19.05.11: Responsabilidae civil, administrativa e penal do notário e registrador,
20.05.11: Seminário
26.05.11: Natureza jurídica da delegação.
27.05.11: Seminário
02.06.11: Publicidade registral - categorias e espécies. privacidade e informação.
03.06.11: Seminário
09.06.11: Modos de aquisição e perda da propriedade no sistema brasileiro.
10.06.11: Seminário
16.06.11: A importância da forma do negócio jurídico no direito brasileiro.
17.06.11: Seminário
30.06.11: Competência territorial na atividade notarial e registral.
PROFESSORES CONVIDADOS - MÓDULO I
Dr. Sérgio Jacomino
Dr. Leonardo Brandellui
Des. Ricardo Henry Marques Dip
Dr. Vicente de Abreu Amadei
Dr. Flauzilino Araújo dos Santos
Des. José Antonio de Paulo Santos Neto
Dr. José Manuel de Arruda Alvim
Dr. Luciano Lopes Passarelli
Dr. Alexandre de Moraes
Des. Rui Stoco
Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro
Dr. Marcelo Martins Berthe
Des. Benedito Silvério Ribeiro
Dr. Márcio Pires de Mesquita
Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
O curso, sob a responsabilidade da Coordenadora da Área de Registros Públicos da Escola Paulista da Magistratura Dra. TÂNIA MARA AHUALLI, será ministrado às quintas-feiras, das 19h às 23h e às sextas-feiras, das 8h às 12h. Nas quintas-feiras, serão realizadas as aulas expositivas e nas sextas-feiras os seminários. Tais atividades ocorrerão nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, situada à Rua da Consolação nº 1.483. A previsão de duração do curso será entre fevereiro de 2.011 e junho de 2.012, sujeito a ajustes para acomodação da carga horária e dos feriados.
Avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de freqüência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito do Consumidor obter conceito igual ou superior a "C" (equivalente à nota 7,0).
O curso terá 150 (cento e cinqüenta) vagas, tendo início com, no mínimo, 70 (setenta) alunos, podendo inscrever-se bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão. Será dada prioridade sucessiva aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo e Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo mediante análise do "curriculum vitae" e/ou entrevistas. Se as inscrições dos magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
As parcelas da anuidade, no valor de R$ 600,00 serão pagas no ato da matrícula e até o dia 10 de cada mês subsequente. Os Magistrados, Assistentes Jurídicos e Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terão direito à bolsa de estudo de 60%. Os Promotores Públicos, Magistrados das demais Instituições e todos os ocupantes de Cargos Públicos Estatutários, devidamente comprovado, terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinqüenta por cento). Aos conciliadores, mediante declaração comprobatória, será concedida bolsa de estudo de 20% (vinte por cento). Os descontos não serão cumulativos. Os descontos não serão cumulativos. Nos meses de julho e janeiro não haverá pagamento de mensalidade.
