Nesta terça-feira (28.12), o vice-presidente da Associação de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Manoel Luis Chacon Cardoso, e Luís Carlos Vendramin Junior, membro do Conselho de Informática da entidade, reuniram-se com os juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Dr. Hamid Charaf Bdine Júnior, responsável pela área do Registro Civil, e Dr. Marcus Vinícius Gonçalves.

O objetivo do encontro foi definir o detalhamento do programa, que está sendo desenvolvido pela Arpen-SP, a ser utilizado pelos cartórios de Registro Civil do Estado em virtude do Provimento n° 13, que regula a expedição da certidão de nascimento nas maternidades.

Também foi detalhado o projeto que trata do envio de certidões entre os cartórios por meio do certificado digital, nos mesmos moldes estabelecidos para a emissão de certidões nas maternidades, o que possibilitaria a emissão de segundas vias de certidões em qualquer cartório do Estado de São Paulo oriundas de qualquer parte do Estado.

Além disso, foi definido o projeto que permite que os juízes e magistrados façam a busca dos óbitos na base de dados gerada pelo programa, que envolverá o sistema de Intranet, e será utilizado nas maternidades, por meio de certificado digital, evitando assim, a publicação de editais e o processo de busca feito, hoje, manualmente pelos cartórios.

A finalização dos detalhes dos projetos deve ser apresentada no dia 31 de janeiro de 2011.