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05 de Agosto de 2004
Arpen-SP e Governo do Estado lançam Projeto Pai Legal
Inédito no País, o projeto "Pai Legal" foi lançado nesta quarta-feira, dia 4, em São Paulo, pelo governador em exercício, Cláudio Lembo. "Vocês estão buscando a integridade de todos com esse excelente programa, que faz com que as pessoas saibam suas origens e tenham mais cidadania", disse Lembo, ao agradecer a iniciativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) e da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. "O próprio governador Geraldo Alckmin elogiou o projeto e pediu para que eu transmitisse o agradecimento", lembrou o governador em exercício, que ainda mencionou a recente parceria com a Arpen-SP na celebração de um grande casamento comunitário na Capital.
Realizado em parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o "Pai Legal" é o projeto que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade e a adoção unilateral por parte dos padrastos. Ele faz com que todas as crianças, jovens e adultos passem a ter em seu registro de nascimento o nome do pai. "Só em São Paulo, de 5% a 7% das crianças e jovens em idade escolar têm apenas o nome da mãe no Registro de Nascimento", apontou o secretário da Justiça, Alexandre Moraes. Esse percentual chega de 10% a 12% em todo o Brasil.
Segundo o secretário, o "Pai Legal" visa principalmente conscientizar a população da importância da paternidade responsável. "A medida é muito importante para a dignidade da criança, que se sentirá muito mais segura e confiante." Ele acrescentou que ainda hoje as mães não sabem que na hora de registrar o bebê podem indicar o nome do pai. "Com o "Pai Legal", agora é muito mais simples. O próprio pai pode ir fazer o reconhecimento voluntário do filho no Cartório. A criança também poderá ser adotada unilateralmente pelo padastro, que convive com mãe", completou Alexandre de Moraes, que fez questão de ressaltar a importância da Arpen-SP na elaboração do projeto. "Este projeto é todo da Arpen-SP, que foi a responsável por elaborar a idéia e viabilizar a confecção das cartilhas e cartazes que irão esclarecer a população".
Para Marlene Marchiori, presidente da Arpen/SP, a parceria com o Poder Público é um dos pontos altos das últimas gestões da Arpen-SP. "A Arpen-SP sempre esteve ao lado do Governo do Estado e da Secretaria da Justiça em todas as iniciativas de cunho social que venham a orientar e esclarecer a população", afirmou em seu discurso, onde ressaltou outros projetos da Associação como o RegistroCivil.org e o Registro Civil Itinerante, que será lançado na próxima sexta-feira, 6 de agosto.
Cartilhas explicativas
Para que o "Pai Legal" seja conhecido por todos, a Secretaria da Justiça e a Arpen estão distribuindo 50 mil cartilhas do projeto e material de divulgação para as 645 cidades do Estado. Eles também estão formando multiplicadores em parcerias com a Secretaria da Educação, Organizações não-governamentais, associações de bairro e diversas outras entidades.
A presidente da Arpen-SP ainda ressaltou que os 801 Cartórios de Registro Civil do Estado estão preparados para atender quem procurar pelo programa, que também será colocado à disposição nos Centros de Integração da Cidadania (CICs). Ela esclareceu ainda que pessoas sem condições financeiras terão os documentos gratuitamente. "Quem tiver condições de pagar, o valor não passará de R$ 70."
"O reconhecimento voluntário da paternidade é o primeiro passo para garantirmos uma sociedade mais justa e participativa. A iniciativa estimula a manutenção do ambiente familiar, instituição fundamental para a formação do cidadão", disse o secretário da Justiça, que voltou a enfatizar o trabalho conjunto com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais. "Há dois anos a Arpen-SP já vem sendo parceira constante dos projetos da Secretaria da Justiça o que só denota o caráter social que a classe vem demonstrando em suas iniciativas", ressaltou.
Lembo encerrou lembrando que a paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e que faz parte dos Direitos Humanos. "Os senhores estão reforçando a cidadania e a solidariedade às vésperas do Dia dos Pais".
Realizado em parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o "Pai Legal" é o projeto que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade e a adoção unilateral por parte dos padrastos. Ele faz com que todas as crianças, jovens e adultos passem a ter em seu registro de nascimento o nome do pai. "Só em São Paulo, de 5% a 7% das crianças e jovens em idade escolar têm apenas o nome da mãe no Registro de Nascimento", apontou o secretário da Justiça, Alexandre Moraes. Esse percentual chega de 10% a 12% em todo o Brasil.
Segundo o secretário, o "Pai Legal" visa principalmente conscientizar a população da importância da paternidade responsável. "A medida é muito importante para a dignidade da criança, que se sentirá muito mais segura e confiante." Ele acrescentou que ainda hoje as mães não sabem que na hora de registrar o bebê podem indicar o nome do pai. "Com o "Pai Legal", agora é muito mais simples. O próprio pai pode ir fazer o reconhecimento voluntário do filho no Cartório. A criança também poderá ser adotada unilateralmente pelo padastro, que convive com mãe", completou Alexandre de Moraes, que fez questão de ressaltar a importância da Arpen-SP na elaboração do projeto. "Este projeto é todo da Arpen-SP, que foi a responsável por elaborar a idéia e viabilizar a confecção das cartilhas e cartazes que irão esclarecer a população".
Para Marlene Marchiori, presidente da Arpen/SP, a parceria com o Poder Público é um dos pontos altos das últimas gestões da Arpen-SP. "A Arpen-SP sempre esteve ao lado do Governo do Estado e da Secretaria da Justiça em todas as iniciativas de cunho social que venham a orientar e esclarecer a população", afirmou em seu discurso, onde ressaltou outros projetos da Associação como o RegistroCivil.org e o Registro Civil Itinerante, que será lançado na próxima sexta-feira, 6 de agosto.
Cartilhas explicativas
Para que o "Pai Legal" seja conhecido por todos, a Secretaria da Justiça e a Arpen estão distribuindo 50 mil cartilhas do projeto e material de divulgação para as 645 cidades do Estado. Eles também estão formando multiplicadores em parcerias com a Secretaria da Educação, Organizações não-governamentais, associações de bairro e diversas outras entidades.
A presidente da Arpen-SP ainda ressaltou que os 801 Cartórios de Registro Civil do Estado estão preparados para atender quem procurar pelo programa, que também será colocado à disposição nos Centros de Integração da Cidadania (CICs). Ela esclareceu ainda que pessoas sem condições financeiras terão os documentos gratuitamente. "Quem tiver condições de pagar, o valor não passará de R$ 70."
"O reconhecimento voluntário da paternidade é o primeiro passo para garantirmos uma sociedade mais justa e participativa. A iniciativa estimula a manutenção do ambiente familiar, instituição fundamental para a formação do cidadão", disse o secretário da Justiça, que voltou a enfatizar o trabalho conjunto com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais. "Há dois anos a Arpen-SP já vem sendo parceira constante dos projetos da Secretaria da Justiça o que só denota o caráter social que a classe vem demonstrando em suas iniciativas", ressaltou.
Lembo encerrou lembrando que a paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e que faz parte dos Direitos Humanos. "Os senhores estão reforçando a cidadania e a solidariedade às vésperas do Dia dos Pais".
