Notícias
03 de Fevereiro de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12.657/2009 - JUNDIAÍ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, em caráter excepcional, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí para o Foro Distrital de Cajamar, nos dias 05 e 06/02/11.
DIMA - 2.1
COMUNICADO Nº 135/11
OS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA REMOVIDOS, POR ATO DE 02/02/2011, PERMANECERÃO RESPONDENDO POR SUAS ANTIGAS VARAS E DESIGNAÇÕES DE 03 A 06/02/2011, SEM INCIDÊNCIA DE DIÁRIAS E TRANSPORTE.
ATOS DE 02/02/2011, COM EFEITO A PARTIR DE 03/02/2011
O Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal, REMOVE POR PERMUTA,
FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, do cargo de 3º Juiz Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo, ao de 1º JUIZ SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA;
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA, do cargo de 1º Juiz Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista, ao de 3º JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO;
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG 169/2011
PROCESSO Nº 2011/5335
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Nº 105/2010, disponibilizado no DJE em 09/01/2011, Caderno Administrativo, página 3, COMUNICA a todos os Magistrados que deverão encaminhar as Portarias de delegação para cadastro de servidores para o acesso ao sistema de informações eleitorais - SIEL, à Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo.
(01, 02 e 03/02/2011)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
Nº 37.793/2008 - CAPITAL - Na petição datada de 21/01/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator BORIS KAUFFMANN, no uso de suas atribuições legais, em 28/01/2011, exarou o seguinte despacho: "O incidente a que se refere o defensor nomeado encontra-se apensado e está encerrado. Abra-se nova vista ao defensor."
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 02/02/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS. EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão do dia 03/02/2011, às 10 horas, ou na ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 845/1998 - OFÍCIO do Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a renovação da convocação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara Criminal Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 01/01/2011 a 31/12/2011, com prejuízo da Justiça Comum. - Referendaram a autorização, v.u.
02) Nº 1647/2005 - 1 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI, com assento da 15ª Câmara Criminal, e FÁBIO POÇAS LEITÃO, com assento na 8ª Câmara Criminal. 2 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, com assento na 7ª Câmara de Direito Público, e PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, com assento na 3ª Câmara de Direito Público. 1- Referendaram, v.u. 2- Deferiram, v.u.
03) Nº 202/2008 - 1 - OFÍCIO dos Doutores MARCELLO DO AMARAL PERINO, Juiz de Direito Auxiliar da 42ª Vara Cível Central, e ALBERTO ANDERSON FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri Central, solicitando a cessação de suas convocações junto à Presidência, a partir de 03 de janeiro de 2011. 2 - CONVOCAÇÃO dos Doutores RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e NUNCIO THEOPHILO NETO, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível Central, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, e do Doutor MARCELO LOPES THEODOSIO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, no período de 17 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para prestar serviços junto à Presidência, com prejuízo da atividade jurisdicional. 1 e 2 - Referendaram, v.u.
04) Nº 15.597/2009 - OFÍCIO nº 945/GP, de 10/12/2010, do Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação do Desembargador Celso Luiz Limongi, para integrar a 3ª Seção e a 6ª Turma daquela Corte, de 1º de janeiro de 2011 até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina. - Tomaram conhecimento, v.u.
05) Nº 20.009/2010 - OFÍCIO nº 525/10, do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da designação do Doutor Fernando Florido Marcondes, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, para atuar como Juiz Auxiliar daquela Presidência, por mais um ano, a partir de 22 de fevereiro de 2011. - Deferiram, v.u.
06) Nº 925/2004 - OFÍCIO datado de 23/12/2010, do Desembargador Henrique Nelson Calandra, requerendo afastamento da atividade jurisdicional, sem prejuízo de seus vencimentos, em razão da posse como Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, a partir de 10 de janeiro de 2011 até o término do mandato, aceitando convocação para o julgamento dos processos pendentes. - Referendaram,v.u.
07) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de fevereiro de 2011, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram,v.u.
08) Nº 7.827/2011 - OFÍCIO do Desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, Presidente do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando a dispensa da distribuição de feitos a partir de 1º/02/2011, até a proclamação do resultado final do referido concurso. - Deferiram, v.u.
09) Nº 125.106/2010 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância final. - Por maioria de votos aprovaram as indicações para provimento de cargos de entrância final, afastando-se o veto com relação aos remanescentes, vencidos os desembargadores REIS KUNTZ, MUNHOZ SOARES, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL e RUY COPPOLA, que mantinham referido veto. Adiado para a sessão de 03/02/2011, para votação de nova lista de indicados.
10) Nº 123.754/2009 - OFÍCIO da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, solicitando a liberação do Doutor JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para prestar serviços junto àquela Corregedoria, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, a partir de 01 de fevereiro de 2011. - Deferiram, v.u.
11) Nº 132.273/2010 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, propondo a criação da Câmara Especial de Direito Empresarial. - Aprovaram a proposta, v.u.
12) Nº 140.152/2010 - OFÍCIO dos desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, apresentando minuta de Resolução com vista a evitar a reiteração de novos conflitos de competência. - Determinaram o encaminhamento dos autos ao Eminente Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, v.u.
13) Nº 72.493/2010 - 1 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u. 2 - Declarou-se suspeito o desembargador RENATO NALINI.
14) Nº 295/2010 - Por maioria de votos, determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, vencido o desembargador BARRETO FONSECA, que votou pelo arquivamento dos autos. ADVOGADOS: Paulo Wagner Gabriel Azevedo, OAB/SP nº 179.354 e Alessandro Fernandes Coutinho, OAB/SP nº 167.595.
15) Nº 59.019/2010 - Adiado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154.
16) Nº 54.412/2010 - 1 - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u. 2 - Distribuído o processo ao desembargador GUILHERME G. STRENGER.
ADVOGADO: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
17) Nº 1.331/2006 - Determinaram pela aplicação da pena de censura, vencidos os desembargadores BARRETO FONSECA, LUIZ PANTALEÃO e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que votaram pelo arquivamento.
ADVOGADO: Jamil Miguel, OAB/SP nº 36.899.
18) Nº 111.980/2009 - Julgaram improcedente o processo e determinaram o arquivamento, v.u.
ADVOGADOS: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, OAB/SP nº 154.003; Marcelo Santiago de Pádua Andrade, OAB/SP nº 182.596; Fernando Gaspar Neisser, OAB/SP nº 206.341; Ademar Aparecido da Costa Filho, OAB/SP nº 256.786; Leandro Petrin, OAB/SP nº 259.441; Caio Costa e Paula, OAB/SP nº 234.329 e Eduardo Saad Diniz, OAB/SP nº 249.683.
19) Nº 77.507/2008 - REQUERIMENTO da Desembargadora SILVIA ROCHA GOUVÊA, com assento na 29ª Câmara de Direito Privado, solicitando a compensação de modo inverso ao determinado pela Resolução 468/2008, tendo em vista sua remoção para uma câmara com maior acervo que a originária. - Deliberaram encaminhar aos Desembargadores Presidentes de Seção e após ao relator designado, Desembargador RUY COPPOLA, v.u.
20) Nº 10.000/2010 - INSCRIÇÃO de Juízes de Direito de entrância final, da comarca da Capital, para prestar auxílio temporário junto às Seções Criminal e de Direito Público, nos termos do Edital nº 24/2010. - Deferiram, nos termos do voto do desembargador relator, v.u.
21) Nº 149.658/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, 3º Juiz Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo, e GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA, 1º Juiz Substituto da 6ª Circunscrição
Judiciária - Bragança Paulista. - Deferiram, v.u.
22) Nº 129.571/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, Juiz de Direito Auxiliar da Capital (entrância intermediária) e SUELI JUAREZ ALONSO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva (3ª entrância). - Adiado a pedido dos desembargadores ARTUR MARQUES e GUILHERME G. STRENGER.
23) Nº 64.274/2010 - 1 - Negaram o pedido de sustentação oral, v.u. 2 - Prorrogaram o afastamento até o final do julgamento do processo, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154, Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444, Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140.
24) Nº 133.523/2009 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u.
25) Nº 105.312/2010 - Adiado para a sessão de 03/02/2011, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140, Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
26) Nº 116.819/2010 - 1- Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u. 2- Distribuído o processo ao desembargador RUY COPPOLA.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140, Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
27) Nº 87.410/2010 - Adiado para a sessão de 03/02/2011, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657; Igor Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Renato Sciullo Faria, OAB/SP nº 182.602; Ana Fernanda Ayres Dellosso, OAB/SP nº 291.728; Danyelle da Silva Galvão, OAB/PR nº 40.508 e Tainá Machado de Almeida Castro, OAB/DF nº 33.556.
28) Nº 116.028/2010 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Thiago Ferreira Magalhães, OAB/SP nº 228.936 e Rogério Fernando Taffarello, OAB/SP nº 242.506.
29) Nº 107.143/2010 - Não conheceram do recurso, v.u.
ADVOGADOS: Fábio Donato Gomes Santiago, OAB/SP nº 55.997 e Giselli Aparecida Schiavon, OAB/SP nº 219.175.
30) Nº 113.910/2010 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADA: Berenice Zalmora Garcia, OAB/SP nº 103.533.
31) Nº 120.580/2008 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.543; Rosely da Glória S. Rino, OAB/SP nº 228.478; Caio Spinelli Rino, OAB/SP nº 256.482.
32) Nº 26.612/2009 - Retirado de pauta.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
33) Nº 139.945/2010 - OFÍCIO do Desembargador LUIZ PANTALEÃO sugerindo a criação de 85 (oitenta e cinco) cargos de Desembargador, extinguindo-se, na vacância, os cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. - Adiado.
34) Nº 139.687/2009 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente da Comissão do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais dos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, PAULO EDUARDO RAZUK e ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, nos termos do artigo 19, § 2º, da Resolução nº 75, do Conselho Nacional de Justiça. - Deferiram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/02/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS. EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão do dia 03/02/2011, às 10 horas, ou na ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
A) PROCESSO ADIADO NA SESSÃO DE 02/02/2011
01) Nº 139.945/2010 - OFÍCIO do Desembargador LUIZ PANTALEÃO sugerindo a criação de 85 (oitenta e cinco) cargos de Desembargador, extinguindo-se, na vacância, os cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
B) PROCESSOS NOVOS
02) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de março de 2011, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
03) Nº 41/2003 - REQUERIMENTO da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e do Doutor Cidiney Castilho Bueno, Advogado, solicitando a alteração da Resolução nº 199/2005, com a redação conferida pela Resolução nº 446/2008, que disciplina a "Requisição de Pequeno Valor".
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 31 de janeiro de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 2.1
PROCESSO 6.772-D/2011 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA, v.u;
PROCESSO 87.323-D/2010 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador HUGO CREPALDI NETO, v.u;
PROCESSO 1.650/2011 - Deferiu, v.u;
PROCESSO 3.518/2011 - Deferiu, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2011
Processo 0052401-21.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Cancelamento de Hipoteca - Antonio Carlos Fernandes Lhano e outros - Vistos. Diante das informações do Oficial no sentido de que já procedeu ao cancelamento da hipoteca, não há mais qualquer providência a ser tomada. Arquivem-se os autos. Int. PJV-66 - ADV: EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP)
Processo 0587214-75.2000.8.26.0000 (000.00.587214-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Vera Lucia de Souza Menoita e outros - encontram-se no aguardo da manifestação das partes sobre a manifestação pericial de fls. 341/343, no prazo de 10 dias. PJV 184 - ADV: TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP)
Processo 0879835-44.1999.8.26.0000 (000.99.879835-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos. O pedido de fls. 398/399, com todo o respeito ao seu subscritor, refoge ao âmbito de cognição da presente retificação de área, pois envolve a análise da descrição dos imóveis que foram objeto de adjudicação na ação desapropriatória, a fim de adequa-los à nova descrição objeto de deferimento por esse Juízo. Em verdade, a Prefeitura Municipal de São Paulo deverá requerer a retificação da descrição dos imóveis na ação desapropriatória, a fim de que o título possa ingressar no Registro Imobiliário para atender ao princípio da especialidade objetiva, e não requerer a retificação da descrição das novas matrículas, pois erro não há. O que o Oficial está a exigir é a compatibilidade nas descrições do Registro e no título (carta de adjudicação). A Prefeitura Municipal de São Paulo poderá, extra autos, solicitar à Perita Célia Zeine Gebara que a auxilie nos trabalhos, mas isso deve ocorrer sem qualquer interferência desse Juízo. Aqui, nada mais resta a ser deliberado. Tornem ao arquivo. Int. PJV-304 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2011
Processo 0006856-25.2010.8.26.0100 (100.10.006856-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Joaquim - V I S T O S. Fls.40/43:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo,11 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP 326 - ADV: ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP)
Processo 0006856-25.2010.8.26.0100 (100.10.006856-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Joaquim - V I S T O S. Fls. 45v: defiro, manifestando-se o interessado. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 326 - ADV: ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP)
Processo 0033170-08.2010.8.26.0100 (100.10.033170-9) - Dúvida - Tabelionato de Protestos de Títulos - Fernando Alves Nunes - 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital/SP - VISTOS. Cuida- se de procedimento intitulado "dúvida inversa" promovido por Fernando Alves Nunes que se insurge contra a recusa do 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital em averbar, nos assentos da sociedade Núcleo Especializado em Implantodontia, sua retirada da empresa como sócio, na forma do que ficou decidido nos autos do processo nº 583.00.2007.205.345-7, que tramitou perante a E. 18ª Vara Cível Central desta Capital. Informações do Oficial às fls. 225/228 aduzindo que a recusa teve por base precedentes deste juízo. O Ministério Público opinou pela manutenção da recusa do Oficial (fl. 230). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, observe-se que a natureza do feito não é de dúvida, mas de pedido de providências, porque o ato perseguido pelo interessado é passível de averbação e não de registro em sentido estrito. A retificação da autuação do feito é, portanto, de rigor para a definição da competência da superior instância em caso de eventual recurso desta decisão. Ainda em sede preliminar, destaque-se que o interessado não juntou a via original do título (ofício judicial) que pretende averbar o que, consoante entendimento da E. Corregedoria Geral da Justiça, prejudica o procedimento: "REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade determinada em ação cautelar - Certidão de penhora com origem em execução de título extrajudicial - Averbação recusada - Procedimento administrativo instruído com mera cópia simples do título - Qualificação inviabilizada - Recurso não conhecido" (CG. 2009/88.999, de 14/10/09). Não estivesse prejudicado o procedimento, o óbice do Oficial, malgrado lastreado em decisões deste juízo, seria afastado. Sabe-se que os títulos judiciais não estão imunes à qualificação da Serventia para ingresso no fólio real. Nos autos da apelação cível nº 464-6/9, de São José do Rio Preto, decidiu o E. Conselho Superior da Magistratura que: "Apesar de se tratar de título judicial, está ele sujeito à qualificação registrária. O fato de tratar-se o título de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal, O exame da legalidade não promove incursão sobre o mérito da decisão judicial, mas à apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e à conexão de seus dados com o registro e a sua formalização instrumental". O Egrégio Conselho Superior da Magistratura tem decidido, inclusive, que a qualificação negativa não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial (Apelação cível n.413-6/7). Fica claro, destarte, que não basta a existência de título proveniente de órgão judicial para autorizar o ingresso no registro tabular. No caso posto, o ofício de fls. 213 - recusado pelo Oficial - foi extraído dos autos do processo n. 583.00.2007.205.345-7, da E. 18a Vara Cível, movido pelo interessado contra a sociedade Núcleo Especializado em Implantodontia e demais sócios. Em referida ação, o interessado obteve a procedência do pedido na parte em que solicitava sua retirada da sociedade a contar de 21.06.05. Após o trânsito em julgado desta parte do pedido, o MM. Juiz, a pedido do interessado, expediu o ofício, cuja cópia encontra-se às fls. 213 deste autos, determinando ao Oficial do 6º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica que fizesse constar nos assentos da sociedade a retirada do interessado, o que foi negado pelo Oficial ao argumento de que, além do ofício judicial, ele deveria apresentar o instrumento de alteração contratual firmado pelos sócios remanescentes, conforme precedentes desta Corregedoria Permanente. A exigência, embora com respaldo em precedentes desta Corregedoria Permanente - e por isso não se pode imputar ao Oficial qualquer falha de qualificação -, não prevaleceria caso o feito não estivesse prejudicado. É que submeter a averbação da retirada do interessado da sociedade determinada e reconhecida por sentença judicial com trânsito em julgado (nesta parte) à apresentação simultânea de instrumento particular da alteração social firmado pelos sócios remanescentes contra os quais o interessado teve litigar em juízo justamente para esse fim de se desligar da empresa equivaleria a condicionar a efetividade da decisão judicial à vontade do particular, o que não se pode admitir. Note-se que a exigência situa-se fora do alcance do interessado porque a alteração contratual compete aos sócios remanescentes, contra os quais litigou, o que demonstra ser improvável que estes tenham algum interesse em cooperar com o interessado. No que diz respeito à regularidade da sociedade, caberá aos sócios remanescentes providenciar as alterações necessárias respondendo por eventual omissão perante terceiros na forma prevista em lei. E nessa alteração é que deverão deliberar sobre a distribuição do capital social, composição do quadro social e responsabilidades perante terceiros e tudo o que for necessário para que a sociedade esteja em harmonia com a legislação. Assim, não estivesse o feito prejudicado, o pedido do interessado seria acolhido. Desta feita, uma vez reapresentado, na via original, o mandado ou ofício de fls. 213 ao Oficial a averbação, pela razão ora discutida, não poderá ser recusada. Posto isso, julgo prejudicado o pedido formulado por Fernando Alves Nunes. Retifique-se a autuação para pedido de providências. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 6 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 429 - ADV: PAULA RIBEIRO MARAGNO (OAB 160410/SP), ROSANA PELLICIARI (OAB 232126/SP)
Processo 0041042-98.2001.8.26.0000 (000.01.041042-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Elza Moreno Palma e outros - Paulo Roberto Francisco e outro - Vistos. Fls. 483/484 e 486: Manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-62 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP), GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA (OAB 20237/SP), SERGIO DOMINGUES (OAB 100679/SP), RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA FERREIRA (OAB 279876/SP)
Processo 0042599-96.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Antonio Vaz da Silva - V I S T O S. Fls. 30: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se a Municipalidade. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 443 - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0046548-31.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Bety Litvak Gassul - - Cecilia Litvak - V I S T O S. Fls. 36v; defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando a requerente. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 475 - ADV: GILBERTO DAVID DAGHUM (OAB 70828/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP)
Processo 0176956-52.2006.8.26.0100 (100.06.176956-5) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 235/244: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 547 - ADV: ERIC VITOR NEVES MACEDO (OAB 157244/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP)
Processo 0205915-81.2002.8.26.0000 (000.02.205915-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Carlos Roberto Zorzella e outros - Vistos. Às Notificações faltantes, nos termos da manifestação do Sr. Perito a fl. 282. Int. PJV-280 - ADV: ROSANA RAMIRES DIAS (OAB 129935/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ROSANA RAMIRES DIAS (OAB 129935/SP), LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA (OAB 58970/SP), LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA (OAB 58970/SP)
Processo 0431974-50.1987.8.26.0000 (000.87.431974-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nadir Altafin - que estes autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada para ser consultado ou retirado. (PJV 880/87) - ADV: JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP)
Processo 0517241-72.1996.8.26.0000 (000.96.517241-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Amália Cristina Cabral Martins e outro - Certifico e dou fé que ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA SER CONSULTADO OU RETIRADO. (PJV 454/96) - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2011
Processo 0010948-75.1998.8.26.0000 (000.98.010948-5) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - C. G. da J. - Certifico e dou fé que ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA SER CONSULTADO OU RETIRADO. - CP 476 - ADV: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (OAB 121729/SP)
Processo 0128100-58.2009.8.26.0001 (001.09.128100-9) - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Dirceu de Oliveira - Centro Espírita Os Mensageiros - V I S T O S. ... Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 253 - ADV: CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP), LOURIVAL LAURINDO DE CASTRO (OAB 212607/SP), VANESSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 214409/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP)
Processo 0331728-65.2009.8.26.0100 (100.09.331728-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Comercial e Imobiliaria Aguá Branca S/A - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 153: defiro o prazo suplementar de trinta (30) dias, como requerido. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 418 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (OAB 174039/SP)
Processo 0336228-77.2009.8.26.0100 (100.09.336228-4) - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 448 - ADV: ELISABETH CARDOSO PAES DA ROCHA (OAB 200604/SP), YARA DE MINGO FERREIRA (OAB 23025/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2011
Processo 0007428-97.2004.8.26.0000 (000.04.007428-5) - Outros Feitos não Especificados - Valdemir Batista dos Santos e outros - N/C - Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Oficial do 3º registro de imóveis desta capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado final expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is). - ADV: CRISTINA SIMÕES MOTA (OAB 162790/SP), JOAQUIM DAS NEVES MOTA (OAB 55327/SP), JOAQUIM DAS NEVES MOTA (OAB 55327/SP)
Processo 0009739-42.2010.8.26.0100 (100.10.009739-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. Y. D. H. - Certifico e dou fé que falta cópia de fls. 23 para acompanhar o mandado. - ADV: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), CELINA MOURA MASCARENHAS (OAB 289164/SP)
Processo 0014812-92.2010.8.26.0100 (100.10.014812-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. V. B. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação - ADV: MARIA CRISTINA SOUGUELLIS (OAB 83318/SP)
Processo 0015022-46.2010.8.26.0100 (100.10.015022-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. A. M. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação - ADV: FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)
Processo 0015550-80.2010.8.26.0100 (100.10.015550-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. L. G. de A. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 0015573-26.2010.8.26.0100 (100.10.015573-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. G. e outros - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 0016987-59.2010.8.26.0100 (100.10.016987-1) - Registro de Casamento Nuncupativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. T. A. e outros - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP)
Processo 0017128-78.2010.8.26.0100 (100.10.017128-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. A. J. G. C. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP)
Processo 0017748-90.2010.8.26.0100 (100.10.017748-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - M. D. de A. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: FRANCISCO GARCIA CAMACHO (OAB 21453/SP)
Processo 0019523-28.2005.8.26.0000 (000.05.019523-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. N. - Certifico e dou fé que falta recolhimento de 02 porte de remessa (2 vezes - 20,96) relacionado aos autos do agravo de instrumento. Certifico mais que falta recolher a diferença do recolhimento do recurso, ou seja recolheu R$ 79,25, sendo que o correto é 2% de R$ 2.000,00, devendo portanto recolher o valor de R$ 120,75. - ADV: HEIDI SANTOS OLIVEIRA (OAB 257390/SP), CRISTIANO PACOLA DA CONCEIÇÃO (OAB 234615/SP)
Processo 0031673-56.2010.8.26.0100 (100.10.031673-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - D. L. da M. - Vistos. Ao autor. - ADV: FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (OAB 196788/SP)
Processo 0041069-57.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. Y. S. e outro - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. - ADV: JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP)
Processo 0115833-48.2009.8.26.0100 (100.09.115833-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: FABIULA VIEIRA DE FREITAS (OAB 245157/SP), SANDRA LENHATE (OAB 255257/SP)
Processo 0120050-71.2008.8.26.0100 (100.08.120050-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. G. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: CLAUDIA DE CASSIA MARRA (OAB 150818/SP)
Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)
Processo 0331739-94.2009.8.26.0100 (100.09.331739-4) - Cautelar Inominada - F. F. D. L. e outros - M. C. R. B. e outro - Vistos. Expeça-se guia de levantamento. - ADV: ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), DENISE CRISTINA MENDES DE PAULA ARAUJO (OAB 232142/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12.657/2009 - JUNDIAÍ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, em caráter excepcional, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí para o Foro Distrital de Cajamar, nos dias 05 e 06/02/11.
DIMA - 2.1
COMUNICADO Nº 135/11
OS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA REMOVIDOS, POR ATO DE 02/02/2011, PERMANECERÃO RESPONDENDO POR SUAS ANTIGAS VARAS E DESIGNAÇÕES DE 03 A 06/02/2011, SEM INCIDÊNCIA DE DIÁRIAS E TRANSPORTE.
ATOS DE 02/02/2011, COM EFEITO A PARTIR DE 03/02/2011
O Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal, REMOVE POR PERMUTA,
FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, do cargo de 3º Juiz Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo, ao de 1º JUIZ SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA;
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA, do cargo de 1º Juiz Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista, ao de 3º JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO;
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICADO CG 169/2011
PROCESSO Nº 2011/5335
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Nº 105/2010, disponibilizado no DJE em 09/01/2011, Caderno Administrativo, página 3, COMUNICA a todos os Magistrados que deverão encaminhar as Portarias de delegação para cadastro de servidores para o acesso ao sistema de informações eleitorais - SIEL, à Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo.
(01, 02 e 03/02/2011)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 1.1.1
Nº 37.793/2008 - CAPITAL - Na petição datada de 21/01/2011, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator BORIS KAUFFMANN, no uso de suas atribuições legais, em 28/01/2011, exarou o seguinte despacho: "O incidente a que se refere o defensor nomeado encontra-se apensado e está encerrado. Abra-se nova vista ao defensor."
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 02/02/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS. EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão do dia 03/02/2011, às 10 horas, ou na ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 845/1998 - OFÍCIO do Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a renovação da convocação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara Criminal Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 01/01/2011 a 31/12/2011, com prejuízo da Justiça Comum. - Referendaram a autorização, v.u.
02) Nº 1647/2005 - 1 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI, com assento da 15ª Câmara Criminal, e FÁBIO POÇAS LEITÃO, com assento na 8ª Câmara Criminal. 2 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, com assento na 7ª Câmara de Direito Público, e PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, com assento na 3ª Câmara de Direito Público. 1- Referendaram, v.u. 2- Deferiram, v.u.
03) Nº 202/2008 - 1 - OFÍCIO dos Doutores MARCELLO DO AMARAL PERINO, Juiz de Direito Auxiliar da 42ª Vara Cível Central, e ALBERTO ANDERSON FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri Central, solicitando a cessação de suas convocações junto à Presidência, a partir de 03 de janeiro de 2011. 2 - CONVOCAÇÃO dos Doutores RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e NUNCIO THEOPHILO NETO, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível Central, no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, e do Doutor MARCELO LOPES THEODOSIO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, no período de 17 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para prestar serviços junto à Presidência, com prejuízo da atividade jurisdicional. 1 e 2 - Referendaram, v.u.
04) Nº 15.597/2009 - OFÍCIO nº 945/GP, de 10/12/2010, do Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação do Desembargador Celso Luiz Limongi, para integrar a 3ª Seção e a 6ª Turma daquela Corte, de 1º de janeiro de 2011 até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina. - Tomaram conhecimento, v.u.
05) Nº 20.009/2010 - OFÍCIO nº 525/10, do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da designação do Doutor Fernando Florido Marcondes, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, para atuar como Juiz Auxiliar daquela Presidência, por mais um ano, a partir de 22 de fevereiro de 2011. - Deferiram, v.u.
06) Nº 925/2004 - OFÍCIO datado de 23/12/2010, do Desembargador Henrique Nelson Calandra, requerendo afastamento da atividade jurisdicional, sem prejuízo de seus vencimentos, em razão da posse como Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, a partir de 10 de janeiro de 2011 até o término do mandato, aceitando convocação para o julgamento dos processos pendentes. - Referendaram,v.u.
07) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de fevereiro de 2011, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram,v.u.
08) Nº 7.827/2011 - OFÍCIO do Desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, Presidente do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando a dispensa da distribuição de feitos a partir de 1º/02/2011, até a proclamação do resultado final do referido concurso. - Deferiram, v.u.
09) Nº 125.106/2010 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância final. - Por maioria de votos aprovaram as indicações para provimento de cargos de entrância final, afastando-se o veto com relação aos remanescentes, vencidos os desembargadores REIS KUNTZ, MUNHOZ SOARES, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL e RUY COPPOLA, que mantinham referido veto. Adiado para a sessão de 03/02/2011, para votação de nova lista de indicados.
10) Nº 123.754/2009 - OFÍCIO da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, solicitando a liberação do Doutor JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para prestar serviços junto àquela Corregedoria, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, a partir de 01 de fevereiro de 2011. - Deferiram, v.u.
11) Nº 132.273/2010 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado, propondo a criação da Câmara Especial de Direito Empresarial. - Aprovaram a proposta, v.u.
12) Nº 140.152/2010 - OFÍCIO dos desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, apresentando minuta de Resolução com vista a evitar a reiteração de novos conflitos de competência. - Determinaram o encaminhamento dos autos ao Eminente Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, v.u.
13) Nº 72.493/2010 - 1 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u. 2 - Declarou-se suspeito o desembargador RENATO NALINI.
14) Nº 295/2010 - Por maioria de votos, determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, vencido o desembargador BARRETO FONSECA, que votou pelo arquivamento dos autos. ADVOGADOS: Paulo Wagner Gabriel Azevedo, OAB/SP nº 179.354 e Alessandro Fernandes Coutinho, OAB/SP nº 167.595.
15) Nº 59.019/2010 - Adiado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154.
16) Nº 54.412/2010 - 1 - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u. 2 - Distribuído o processo ao desembargador GUILHERME G. STRENGER.
ADVOGADO: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
17) Nº 1.331/2006 - Determinaram pela aplicação da pena de censura, vencidos os desembargadores BARRETO FONSECA, LUIZ PANTALEÃO e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que votaram pelo arquivamento.
ADVOGADO: Jamil Miguel, OAB/SP nº 36.899.
18) Nº 111.980/2009 - Julgaram improcedente o processo e determinaram o arquivamento, v.u.
ADVOGADOS: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, OAB/SP nº 154.003; Marcelo Santiago de Pádua Andrade, OAB/SP nº 182.596; Fernando Gaspar Neisser, OAB/SP nº 206.341; Ademar Aparecido da Costa Filho, OAB/SP nº 256.786; Leandro Petrin, OAB/SP nº 259.441; Caio Costa e Paula, OAB/SP nº 234.329 e Eduardo Saad Diniz, OAB/SP nº 249.683.
19) Nº 77.507/2008 - REQUERIMENTO da Desembargadora SILVIA ROCHA GOUVÊA, com assento na 29ª Câmara de Direito Privado, solicitando a compensação de modo inverso ao determinado pela Resolução 468/2008, tendo em vista sua remoção para uma câmara com maior acervo que a originária. - Deliberaram encaminhar aos Desembargadores Presidentes de Seção e após ao relator designado, Desembargador RUY COPPOLA, v.u.
20) Nº 10.000/2010 - INSCRIÇÃO de Juízes de Direito de entrância final, da comarca da Capital, para prestar auxílio temporário junto às Seções Criminal e de Direito Público, nos termos do Edital nº 24/2010. - Deferiram, nos termos do voto do desembargador relator, v.u.
21) Nº 149.658/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, 3º Juiz Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo, e GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA, 1º Juiz Substituto da 6ª Circunscrição
Judiciária - Bragança Paulista. - Deferiram, v.u.
22) Nº 129.571/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, Juiz de Direito Auxiliar da Capital (entrância intermediária) e SUELI JUAREZ ALONSO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva (3ª entrância). - Adiado a pedido dos desembargadores ARTUR MARQUES e GUILHERME G. STRENGER.
23) Nº 64.274/2010 - 1 - Negaram o pedido de sustentação oral, v.u. 2 - Prorrogaram o afastamento até o final do julgamento do processo, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154, Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444, Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140.
24) Nº 133.523/2009 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u.
25) Nº 105.312/2010 - Adiado para a sessão de 03/02/2011, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140, Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
26) Nº 116.819/2010 - 1- Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u. 2- Distribuído o processo ao desembargador RUY COPPOLA.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140, Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
27) Nº 87.410/2010 - Adiado para a sessão de 03/02/2011, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP nº 163.657; Igor Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Renato Sciullo Faria, OAB/SP nº 182.602; Ana Fernanda Ayres Dellosso, OAB/SP nº 291.728; Danyelle da Silva Galvão, OAB/PR nº 40.508 e Tainá Machado de Almeida Castro, OAB/DF nº 33.556.
28) Nº 116.028/2010 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Thiago Ferreira Magalhães, OAB/SP nº 228.936 e Rogério Fernando Taffarello, OAB/SP nº 242.506.
29) Nº 107.143/2010 - Não conheceram do recurso, v.u.
ADVOGADOS: Fábio Donato Gomes Santiago, OAB/SP nº 55.997 e Giselli Aparecida Schiavon, OAB/SP nº 219.175.
30) Nº 113.910/2010 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADA: Berenice Zalmora Garcia, OAB/SP nº 103.533.
31) Nº 120.580/2008 - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.543; Rosely da Glória S. Rino, OAB/SP nº 228.478; Caio Spinelli Rino, OAB/SP nº 256.482.
32) Nº 26.612/2009 - Retirado de pauta.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
33) Nº 139.945/2010 - OFÍCIO do Desembargador LUIZ PANTALEÃO sugerindo a criação de 85 (oitenta e cinco) cargos de Desembargador, extinguindo-se, na vacância, os cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. - Adiado.
34) Nº 139.687/2009 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente da Comissão do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais dos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, PAULO EDUARDO RAZUK e ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, nos termos do artigo 19, § 2º, da Resolução nº 75, do Conselho Nacional de Justiça. - Deferiram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/02/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS. EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão do dia 03/02/2011, às 10 horas, ou na ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
A) PROCESSO ADIADO NA SESSÃO DE 02/02/2011
01) Nº 139.945/2010 - OFÍCIO do Desembargador LUIZ PANTALEÃO sugerindo a criação de 85 (oitenta e cinco) cargos de Desembargador, extinguindo-se, na vacância, os cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
B) PROCESSOS NOVOS
02) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de março de 2011, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
03) Nº 41/2003 - REQUERIMENTO da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e do Doutor Cidiney Castilho Bueno, Advogado, solicitando a alteração da Resolução nº 199/2005, com a redação conferida pela Resolução nº 446/2008, que disciplina a "Requisição de Pequeno Valor".
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 31 de janeiro de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 2.1
PROCESSO 6.772-D/2011 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA, v.u;
PROCESSO 87.323-D/2010 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador HUGO CREPALDI NETO, v.u;
PROCESSO 1.650/2011 - Deferiu, v.u;
PROCESSO 3.518/2011 - Deferiu, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2011
Processo 0052401-21.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Cancelamento de Hipoteca - Antonio Carlos Fernandes Lhano e outros - Vistos. Diante das informações do Oficial no sentido de que já procedeu ao cancelamento da hipoteca, não há mais qualquer providência a ser tomada. Arquivem-se os autos. Int. PJV-66 - ADV: EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP)
Processo 0587214-75.2000.8.26.0000 (000.00.587214-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Vera Lucia de Souza Menoita e outros - encontram-se no aguardo da manifestação das partes sobre a manifestação pericial de fls. 341/343, no prazo de 10 dias. PJV 184 - ADV: TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP)
Processo 0879835-44.1999.8.26.0000 (000.99.879835-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos. O pedido de fls. 398/399, com todo o respeito ao seu subscritor, refoge ao âmbito de cognição da presente retificação de área, pois envolve a análise da descrição dos imóveis que foram objeto de adjudicação na ação desapropriatória, a fim de adequa-los à nova descrição objeto de deferimento por esse Juízo. Em verdade, a Prefeitura Municipal de São Paulo deverá requerer a retificação da descrição dos imóveis na ação desapropriatória, a fim de que o título possa ingressar no Registro Imobiliário para atender ao princípio da especialidade objetiva, e não requerer a retificação da descrição das novas matrículas, pois erro não há. O que o Oficial está a exigir é a compatibilidade nas descrições do Registro e no título (carta de adjudicação). A Prefeitura Municipal de São Paulo poderá, extra autos, solicitar à Perita Célia Zeine Gebara que a auxilie nos trabalhos, mas isso deve ocorrer sem qualquer interferência desse Juízo. Aqui, nada mais resta a ser deliberado. Tornem ao arquivo. Int. PJV-304 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2011
Processo 0006856-25.2010.8.26.0100 (100.10.006856-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Joaquim - V I S T O S. Fls.40/43:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo,11 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP 326 - ADV: ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP)
Processo 0006856-25.2010.8.26.0100 (100.10.006856-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Joaquim - V I S T O S. Fls. 45v: defiro, manifestando-se o interessado. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 326 - ADV: ROGERIO SOARES DE MELO (OAB 207496/SP)
Processo 0033170-08.2010.8.26.0100 (100.10.033170-9) - Dúvida - Tabelionato de Protestos de Títulos - Fernando Alves Nunes - 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital/SP - VISTOS. Cuida- se de procedimento intitulado "dúvida inversa" promovido por Fernando Alves Nunes que se insurge contra a recusa do 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital em averbar, nos assentos da sociedade Núcleo Especializado em Implantodontia, sua retirada da empresa como sócio, na forma do que ficou decidido nos autos do processo nº 583.00.2007.205.345-7, que tramitou perante a E. 18ª Vara Cível Central desta Capital. Informações do Oficial às fls. 225/228 aduzindo que a recusa teve por base precedentes deste juízo. O Ministério Público opinou pela manutenção da recusa do Oficial (fl. 230). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, observe-se que a natureza do feito não é de dúvida, mas de pedido de providências, porque o ato perseguido pelo interessado é passível de averbação e não de registro em sentido estrito. A retificação da autuação do feito é, portanto, de rigor para a definição da competência da superior instância em caso de eventual recurso desta decisão. Ainda em sede preliminar, destaque-se que o interessado não juntou a via original do título (ofício judicial) que pretende averbar o que, consoante entendimento da E. Corregedoria Geral da Justiça, prejudica o procedimento: "REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade determinada em ação cautelar - Certidão de penhora com origem em execução de título extrajudicial - Averbação recusada - Procedimento administrativo instruído com mera cópia simples do título - Qualificação inviabilizada - Recurso não conhecido" (CG. 2009/88.999, de 14/10/09). Não estivesse prejudicado o procedimento, o óbice do Oficial, malgrado lastreado em decisões deste juízo, seria afastado. Sabe-se que os títulos judiciais não estão imunes à qualificação da Serventia para ingresso no fólio real. Nos autos da apelação cível nº 464-6/9, de São José do Rio Preto, decidiu o E. Conselho Superior da Magistratura que: "Apesar de se tratar de título judicial, está ele sujeito à qualificação registrária. O fato de tratar-se o título de mandado judicial não o torna imune à qualificação registrária, sob o estrito ângulo da regularidade formal, O exame da legalidade não promove incursão sobre o mérito da decisão judicial, mas à apreciação das formalidades extrínsecas da ordem e à conexão de seus dados com o registro e a sua formalização instrumental". O Egrégio Conselho Superior da Magistratura tem decidido, inclusive, que a qualificação negativa não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial (Apelação cível n.413-6/7). Fica claro, destarte, que não basta a existência de título proveniente de órgão judicial para autorizar o ingresso no registro tabular. No caso posto, o ofício de fls. 213 - recusado pelo Oficial - foi extraído dos autos do processo n. 583.00.2007.205.345-7, da E. 18a Vara Cível, movido pelo interessado contra a sociedade Núcleo Especializado em Implantodontia e demais sócios. Em referida ação, o interessado obteve a procedência do pedido na parte em que solicitava sua retirada da sociedade a contar de 21.06.05. Após o trânsito em julgado desta parte do pedido, o MM. Juiz, a pedido do interessado, expediu o ofício, cuja cópia encontra-se às fls. 213 deste autos, determinando ao Oficial do 6º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica que fizesse constar nos assentos da sociedade a retirada do interessado, o que foi negado pelo Oficial ao argumento de que, além do ofício judicial, ele deveria apresentar o instrumento de alteração contratual firmado pelos sócios remanescentes, conforme precedentes desta Corregedoria Permanente. A exigência, embora com respaldo em precedentes desta Corregedoria Permanente - e por isso não se pode imputar ao Oficial qualquer falha de qualificação -, não prevaleceria caso o feito não estivesse prejudicado. É que submeter a averbação da retirada do interessado da sociedade determinada e reconhecida por sentença judicial com trânsito em julgado (nesta parte) à apresentação simultânea de instrumento particular da alteração social firmado pelos sócios remanescentes contra os quais o interessado teve litigar em juízo justamente para esse fim de se desligar da empresa equivaleria a condicionar a efetividade da decisão judicial à vontade do particular, o que não se pode admitir. Note-se que a exigência situa-se fora do alcance do interessado porque a alteração contratual compete aos sócios remanescentes, contra os quais litigou, o que demonstra ser improvável que estes tenham algum interesse em cooperar com o interessado. No que diz respeito à regularidade da sociedade, caberá aos sócios remanescentes providenciar as alterações necessárias respondendo por eventual omissão perante terceiros na forma prevista em lei. E nessa alteração é que deverão deliberar sobre a distribuição do capital social, composição do quadro social e responsabilidades perante terceiros e tudo o que for necessário para que a sociedade esteja em harmonia com a legislação. Assim, não estivesse o feito prejudicado, o pedido do interessado seria acolhido. Desta feita, uma vez reapresentado, na via original, o mandado ou ofício de fls. 213 ao Oficial a averbação, pela razão ora discutida, não poderá ser recusada. Posto isso, julgo prejudicado o pedido formulado por Fernando Alves Nunes. Retifique-se a autuação para pedido de providências. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 6 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 429 - ADV: PAULA RIBEIRO MARAGNO (OAB 160410/SP), ROSANA PELLICIARI (OAB 232126/SP)
Processo 0041042-98.2001.8.26.0000 (000.01.041042-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Elza Moreno Palma e outros - Paulo Roberto Francisco e outro - Vistos. Fls. 483/484 e 486: Manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-62 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP), GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA (OAB 20237/SP), SERGIO DOMINGUES (OAB 100679/SP), RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA FERREIRA (OAB 279876/SP)
Processo 0042599-96.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Antonio Vaz da Silva - V I S T O S. Fls. 30: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se a Municipalidade. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 443 - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0046548-31.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Bety Litvak Gassul - - Cecilia Litvak - V I S T O S. Fls. 36v; defiro o requerido pelo Ministério Público, providenciando a requerente. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 475 - ADV: GILBERTO DAVID DAGHUM (OAB 70828/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP)
Processo 0176956-52.2006.8.26.0100 (100.06.176956-5) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 235/244: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 547 - ADV: ERIC VITOR NEVES MACEDO (OAB 157244/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP), ALEXANDRE DAVID SANTOS (OAB 146339/SP)
Processo 0205915-81.2002.8.26.0000 (000.02.205915-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Carlos Roberto Zorzella e outros - Vistos. Às Notificações faltantes, nos termos da manifestação do Sr. Perito a fl. 282. Int. PJV-280 - ADV: ROSANA RAMIRES DIAS (OAB 129935/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ROSANA RAMIRES DIAS (OAB 129935/SP), LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA (OAB 58970/SP), LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA (OAB 58970/SP)
Processo 0431974-50.1987.8.26.0000 (000.87.431974-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nadir Altafin - que estes autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada para ser consultado ou retirado. (PJV 880/87) - ADV: JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP)
Processo 0517241-72.1996.8.26.0000 (000.96.517241-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Amália Cristina Cabral Martins e outro - Certifico e dou fé que ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA SER CONSULTADO OU RETIRADO. (PJV 454/96) - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2011
Processo 0010948-75.1998.8.26.0000 (000.98.010948-5) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - C. G. da J. - Certifico e dou fé que ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA SER CONSULTADO OU RETIRADO. - CP 476 - ADV: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (OAB 121729/SP)
Processo 0128100-58.2009.8.26.0001 (001.09.128100-9) - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Dirceu de Oliveira - Centro Espírita Os Mensageiros - V I S T O S. ... Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 253 - ADV: CÉSAR ORENGA (OAB 210763/SP), LOURIVAL LAURINDO DE CASTRO (OAB 212607/SP), VANESSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 214409/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP)
Processo 0331728-65.2009.8.26.0100 (100.09.331728-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Comercial e Imobiliaria Aguá Branca S/A - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 153: defiro o prazo suplementar de trinta (30) dias, como requerido. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 418 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP), RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (OAB 174039/SP)
Processo 0336228-77.2009.8.26.0100 (100.09.336228-4) - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 448 - ADV: ELISABETH CARDOSO PAES DA ROCHA (OAB 200604/SP), YARA DE MINGO FERREIRA (OAB 23025/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2011
Processo 0007428-97.2004.8.26.0000 (000.04.007428-5) - Outros Feitos não Especificados - Valdemir Batista dos Santos e outros - N/C - Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Oficial do 3º registro de imóveis desta capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado final expedido deverão se dirigir, esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is). - ADV: CRISTINA SIMÕES MOTA (OAB 162790/SP), JOAQUIM DAS NEVES MOTA (OAB 55327/SP), JOAQUIM DAS NEVES MOTA (OAB 55327/SP)
Processo 0009739-42.2010.8.26.0100 (100.10.009739-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. Y. D. H. - Certifico e dou fé que falta cópia de fls. 23 para acompanhar o mandado. - ADV: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), CELINA MOURA MASCARENHAS (OAB 289164/SP)
Processo 0014812-92.2010.8.26.0100 (100.10.014812-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. V. B. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação - ADV: MARIA CRISTINA SOUGUELLIS (OAB 83318/SP)
Processo 0015022-46.2010.8.26.0100 (100.10.015022-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. A. M. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação - ADV: FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)
Processo 0015550-80.2010.8.26.0100 (100.10.015550-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. L. G. de A. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 0015573-26.2010.8.26.0100 (100.10.015573-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. G. e outros - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 0016987-59.2010.8.26.0100 (100.10.016987-1) - Registro de Casamento Nuncupativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. T. A. e outros - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP)
Processo 0017128-78.2010.8.26.0100 (100.10.017128-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. A. J. G. C. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP)
Processo 0017748-90.2010.8.26.0100 (100.10.017748-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - M. D. de A. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: FRANCISCO GARCIA CAMACHO (OAB 21453/SP)
Processo 0019523-28.2005.8.26.0000 (000.05.019523-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. N. - Certifico e dou fé que falta recolhimento de 02 porte de remessa (2 vezes - 20,96) relacionado aos autos do agravo de instrumento. Certifico mais que falta recolher a diferença do recolhimento do recurso, ou seja recolheu R$ 79,25, sendo que o correto é 2% de R$ 2.000,00, devendo portanto recolher o valor de R$ 120,75. - ADV: HEIDI SANTOS OLIVEIRA (OAB 257390/SP), CRISTIANO PACOLA DA CONCEIÇÃO (OAB 234615/SP)
Processo 0031673-56.2010.8.26.0100 (100.10.031673-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - D. L. da M. - Vistos. Ao autor. - ADV: FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (OAB 196788/SP)
Processo 0041069-57.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. Y. S. e outro - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. - ADV: JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP)
Processo 0115833-48.2009.8.26.0100 (100.09.115833-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: FABIULA VIEIRA DE FREITAS (OAB 245157/SP), SANDRA LENHATE (OAB 255257/SP)
Processo 0120050-71.2008.8.26.0100 (100.08.120050-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. G. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: CLAUDIA DE CASSIA MARRA (OAB 150818/SP)
Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP)
Processo 0331739-94.2009.8.26.0100 (100.09.331739-4) - Cautelar Inominada - F. F. D. L. e outros - M. C. R. B. e outro - Vistos. Expeça-se guia de levantamento. - ADV: ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), DENISE CRISTINA MENDES DE PAULA ARAUJO (OAB 232142/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
