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09 de Agosto de 2004
Clipping - Diário de São Paulo (Capital) - Governo lança projeto para estimular pai registrar filhos
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen) e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC) lançaram, ontem, no Palácio dos Bandeirantes, o projeto Pai Legal, que visa estimular pais e padrastos a reconhecerem e registrarem filhos e enteados. Segundo a Arpen, dos 3,1 milhões de alunos do ensino fundamental do estado, cerca de 250 mil só estão registrados em nome da mãe.
O principal trabalho desenvolvido pelo projeto será a distribuição de cartilhas informativas, sobre o procedimento de registro dos filhos. Inicialmente serão 50 mil cartilhas entregues nos 801 cartórios do estado, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, Procuradoria de Assistência Judiciária, instituições públicas e privadas de assistência à infância e juventude. A divulgação também será feita em escolas estaduais, no ato da matrícula e em hospitais estaduais.
O primeiro registro do filho é gratuito, mas no caso de alteração, R$ 62,51 tem de ser paga. É assegurada gratuidade àqueles sem condições financeiras para arcar com o custo. Mais informações podem ser obtidas no site www.projetopailegal.org.br
De acordo com a Arpen, muitas mães, por motivos particulares, preferem não registrar a criança com o nome do pai. Entretanto, é importante que a criança tenha o registro paterno, uma vez que poderá, se necessário, cobrar-lhe, no futuro, o dever de assistência material.
O projeto Pai Legal também tem a intenção de enfocar a adoção pelo padrasto, caso a criança esteja registrada apenas em nome da mãe. Para isso, o padrasto tem de procurar o Juizado da Infância e da Juventude.
O principal trabalho desenvolvido pelo projeto será a distribuição de cartilhas informativas, sobre o procedimento de registro dos filhos. Inicialmente serão 50 mil cartilhas entregues nos 801 cartórios do estado, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, Procuradoria de Assistência Judiciária, instituições públicas e privadas de assistência à infância e juventude. A divulgação também será feita em escolas estaduais, no ato da matrícula e em hospitais estaduais.
O primeiro registro do filho é gratuito, mas no caso de alteração, R$ 62,51 tem de ser paga. É assegurada gratuidade àqueles sem condições financeiras para arcar com o custo. Mais informações podem ser obtidas no site www.projetopailegal.org.br
De acordo com a Arpen, muitas mães, por motivos particulares, preferem não registrar a criança com o nome do pai. Entretanto, é importante que a criança tenha o registro paterno, uma vez que poderá, se necessário, cobrar-lhe, no futuro, o dever de assistência material.
O projeto Pai Legal também tem a intenção de enfocar a adoção pelo padrasto, caso a criança esteja registrada apenas em nome da mãe. Para isso, o padrasto tem de procurar o Juizado da Infância e da Juventude.
