A certidão de nascimento é a primeira porta de entrada para a cidadania, mas estimativas indicam que três milhões de pessoas no Brasil não possuem o documento. Por isso, nesta sexta-feira, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Defesa e da Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Social e Secretaria Especial das Mulheres com o apoio de organizações não governamentais e movimentos sociais e do Sistema S, vão promover uma campanha para incentivar o registro de nascimento na área rural.

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, informa que somente com a certidão de nascimento uma pessoa pode ter acesso a benefícios sociais do Governo Federal, além de ser o ponto de partida para obter outros documentos como carteira de trabalho, carteira de identidade, título de eleitor e CPF.

"Todas as pessoas, todos os brasileiros, de qualquer idade, têm que buscar e exercer os seus direitos. O primeiro deles é ser registrada. Uma pessoa tem direito a um nome e sobrenome e a uma cidadania, ser registrado como brasileiro", enfatiza.

Para o ministro Nilmário Miranda, a campanha vai resgatar a cidadania de milhões brasileiros, que poderão tirar o documento sem pagar nada. "Esses brasileiros não existem para o Estado, e o Governo não os reconhece. É o que chamamos de cidadania zero", afirma.

O ministro Nilmário Miranda disse ainda que muitas dessas pessoas estão no campo e são vinculadas a acampamentos e assentamentos de reforma agrária, por isso a campanha do registro civil será direcionada aos trabalhadores da área rural.

O governo, de acordo com Nilmário, tem interesse que todas as pessoas tenham o seu registro civil, inclusive as mulheres, porque muitas políticas públicas, como os programas como o Bolsa Família, microcrédito e o Pronaf, não podem ser implementadas devido a ausência do documento. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que as mulheres possam receber o Pronaf e tenham acesso ao microcrédito, porque elas têm a capacidade especial de economizar e aplicar bem os recursos que recebem", conclui.

Nilmário informou ainda que serão montados cartórios itinerantes nos assentamentos e acampamentos. Ele faz um apelo para as pessoas que não possuem a certidão de nascimento que compareçam para receber o documento.

Antônio Canuto, secretário nacional da Pastoral da Terra, que também participará da campanha, disse que o problema da falta de registro se acentua nas regiões onde não existem cartórios próximos. "Na Região Norte, uma pessoa tem que andar de dois a três dias para encontrar um cartório" afirma. Para ele, a distância aumenta o número de pessoas sem o documento. Em outras partes do país, segundo o representante da Pastoral da Terra, a falta de informação faz com que as pessoas não se preocupem em possuir a certidão de nascimento.

Na primeira mobilização promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2003, cerca de 40 mil pessoas foram registradas, e até 2006 o governo quer zerar o número de brasileiros sem certidão de nascimento.

Governo quer toda criança com certidão de nascimento até 2006

Representantes dos governos federal e estaduais, cartórios, Ministério Público, organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o país assinaram hoje, em Brasília, um pacto para erradicação do sub-registro de nascimento. Foi o primeiro passo para a criação do Plano Nacional para o Registro Civil, que vai garantir o acesso gratuito de todos os brasileiros à certidão de nascimento e resgatar milhões de brasileiros da invisibilidade.

A meta é fazer com que até outubro de 2006 todas as crianças nascidas no país sejam registradas logo após o nascimento na própria maternidade ou unidade hospitalar, bem como registrar todos os brasileiros, de qualquer idade e de qualquer lugar do país, que ainda não possuem documento de identificação, o chamando registro tardio.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente cerca de 800 mil crianças deixam de ser registradas dentro do prazo legal de 90 dias. Grande parte delas continua nesta situação até a idade adulta e, como tal, não existem civilmente.

A região mais afetada pelo problema é a Norte, onde a taxa de crianças não registradas em 2001 chegou a 53,1%. Em seguida vem o Nordeste com 44,4%, o Centro Oeste com 23,1%, o Sul com 17,7% e o Sudeste com 15%. Uma das causas é o fato de que muitos pais acreditam que precisam pagar pela certidão de nascimento.

"É uma vergonha para o nosso país saber que existem centenas de milhares de pessoas sem registro e fora de qualquer programa de política pública por falta de documentação que comprove sua existência. Temos a obrigação de fazer com que todo brasileiro participe da Rede de Proteção social", afirmou o ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Der acordo com o ministro, todos os brasileiros têm direito a um nome, sobrenome, nacionalidade e paternidade. Ele explicou que nos casos em que a paternidade é desconhecida, o Ministério Público e o Programa Nacional de Segurança Pública oferece gratuitamente exames de DNA e investigações de paternidade.

Desde 1997, a certidão de nascimento é gratuita para crianças até os 12 anos de idade. A partir desta idade é necessário autorização judicial. As Corregedorias Gerais dos Tribunais Estaduais de Justiça, que também aderiram ao pacto, se encarregarão de viabilizar essas autorizações junto aos juízes.

As estratégias para a implantação do Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento foram debatidas ontem e hoje, em seminário realizado em Brasília. As propostas e sugestões apresentadas por todos os órgãos e movimentos sociais envolvidos com a questão foram consolidadas em documento encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos.

Coordenador do Plano, Nilmário Miranda ressaltou que brasileiros sem registro de civil são pessoas invisíveis. "Temos que tirá-las da invisibilidade, e a certidão de nascimento é a porta de entrada para o exercício da cidadania".
07/05/2004

Mesmo gratuita, 800 mil crianças ficam sem certidão de nascimento todo ano

No Brasil, desde 1997, a certidão de nascimento é gratuita para todas as crianças, independentemente da condição social e financeira de seus responsáveis. Mesmo assim, cerca de 800 mil crianças não são registradas, a cada ano, dentro do prazo legal, que é de 90 dias. A pesquisa de Estatística do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que dos 3, 5 milhões de bebês que nasceram no país em 2002, apenas 2,7 milhões foram registradas.

A fim de corrigir o problema, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro desenvolve desde o ano passado, o projeto "Carioquinha Cidadão", que registra gratuitamente todas as crianças nascidas nas oito maternidades do município. Segundo a diretora da Unidade Herculano Pinheiro, em Madureira, Vera Helena Jorge Alves, o projeto é uma iniciativa do governo federal, que foi abraçada pela prefeitura do Rio.

O município fez uma parceria com os cartórios, que sedem os funcionários para realizar o trabalho. Ela disse que é importante fazer o registro civil o mais rápido possível: "A gente quer devolver a cidadania a essas pessoas, porque muitas procuram atendimento médico e não tem sequer a certidão de nascimento".

Vera Helena informou que em sua unidade foram registradas no mês passado 240 crianças. Outras 120 não puderam ter a certidão porque os pais também não tinham documentos..

Governo quer garantir certidão de nascimento para todo brasileiro, diz Nilmário

O governo brasileiro quer acabar com a exclusão social no país. As discussões sobre o Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento estão reunindo, até amanhã, representantes dos governos federal e estaduais, cartórios, Judiciário e Ministério Público para propor ações que garantam o acesso gratuito de todos os brasileiros à certidão de nascimento.

O problema atinge cerca de 600 mil crianças, que muitas vezes chegam aos 12 anos sem Registro Civil. Para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, que coordena o Plano, o desafio é fazer com que toda maternidade do Brasil tenha capacidade de registrar os bebês assim que nascem. ''É preciso cortar o mal pela raiz", declara.

Segundo o ministro, todos os brasileiros têm direito a um nome, sobrenome, nacionalidade, maternidade e, se possível, paternidade. Ele lembrou que esse é o primeiro direito universal assegurado à criança, ao nascer. "A pessoa que não tem registro, não existe civilmente", enfatizou.

O Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento vai ganhar apoio de alfabetizadores, equipes do Programa Saúde da Família, núcleos sociais da Previdência, Conselhos Tutelares e cadastradores do Programa Bolsa Família. Com eles, o programa será levado a 11,4 milhões de famílias de baixa renda, até 2006, segundo metas do governo federal. Isso permitirá fornecer certidões de nascimento a quem nunca teve registro. "Mesmo que não receba o cartão do Bolsa- Família, o cidadão terá a chance de retirar a sua certidão de nascimento", garantiu o ministro.

De acordo com o ministro, nos casos em que a paternidade é desconhecida, será possível realizar exames de DNA, já que o Ministério Público vai destinar recursos a diversos estados para isso. Com a medida, espera-se evitar que a mãe deixe de registrar seu filho pelo constrangimento de não saber quem é o pai da criança. A iniciativa será viabilizada pelo Programa Nacional de Segurança Pública, que dispõe de cinco grandes centros de exames no país, reservando parte dos seus recursos para as investigações de paternidade.

O registro civil é gratuito até os 12 anos de idade. A partir daí, é preciso ganhar na Justiça o direito à gratuidade. Depois de 12 anos, o brasileiro só vai pagar pela certidão de nascimento se precisar fazer segunda via. O secretário garantiu que os cartórios são parceiros do governo e, por causa da importância do registro civil, não praticam mais a cobrança ilegal pela emissão das certidões. "Isso está praticamente eliminado", assegurou Nilmário.