A comissão especial que avalia o Projeto de Lei 1756/03, sobre a Lei Nacional da Adoção, aprovou na reunião da última quarta-feira (11) a realização, no dia 31 de agosto, de audiência pública com o tema "A Adoção no Brasil e a Necessidade de Alteração da Legislação". O requerimento da presidente da Comissão Especial, deputada Maria do Rosário (PT-RS); da relatora Teté Bezerra (PMDB-MT) e do autor do projeto, João Matos (PMDB-SC), prevê que o debate conte com a participação juiz da Vara da Infância e da Juventude de Recife Luiz Carlos Barros de Figueiredo; do psicólogo da ONG Terra dos Homens Fernando Freire; da promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul Simone Mariano da Rocha; e do desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Marcel Hoppe.

Seminários - Também foi aprovada a realização de dois seminários em Brasília, nos meses de setembro e outubro. Entre os temas que serão abordados destacam-se a "abrigagem no Brasil", "o direito à convivência familiar e os processos de perda do poder familiar", "a adoção moderna", "o papel do Judiciário e da sociedade civil nos processos de adoção", "a adoção internacional" e "as experiências brasileiras bem sucedidas".
Além destes trabalhos, os deputados da comissão especial vão se empenhar para promover encontros regionais em várias capitais do Brasil.
A previsão da deputada Teté Bezerra é entregar o relatório final em novembro para ser apreciado pelo plenário da Câmara ainda neste ano. Depois a matéria segue para o Senado. A comissão espera que a proposição seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio de 2005.

Fonte: Agência Câmara