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11 de Abril de 2011
Ministério da Justiça inicia debate sobre proposta de novo Código de Processo Civil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abre nesta terça-feira (12/4), às 9 horas, o Seminário Novo Código de Processo Civil (CPC), que vai discutir os principais pontos da proposta de reforma do Código. O Ministério da Justiça também lançará um debate público pela Internet para receber contribuições de toda a sociedade sobre as mudanças no CPC. Por 30 dias, qualquer cidadão poderá fazer comentários sobre a proposta do novo Código pelo endereço www.participacao.mj.gov.br/cpc.
O Seminário terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta do novo Código. O evento será no Salão Negro do Ministério da Justiça. Participam ainda o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, ambos do Ministério da Justiça, o ex-senador e relator do projeto de lei do novo CPC no Senado Federal, Valter Pereira, além de juristas e autoridades.
A proposta que vai a debate já tramita no Congresso Nacional. Foi aprovada em dezembro de 2010 no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8046/2010 trata do aperfeiçoamento do Código de Processo Civil brasileiro, vigente desde 1973, e foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de dar mais celeridade às decisões judiciais.
O foco das mudanças é o procedimento de tramitação dos processos na tentativa de resolver, por exemplo, o excesso de recursos apresentados aos tribunais. As regras do Processo Civil impactam diretamente no acesso à Justiça, no funcionamento dos serviços do Poder Judiciário e na garantia dos direitos dos cidadãos.
O Ministério da Justiça inicia este debate pela Internet com o propósito de contribuir com as discussões sobre a reforma do Código, por meio de um canal que permite a ampla participação da sociedade.
O relatório final do debate será enviado à Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados para subsidiar o trabalho de análise do projeto de reforma do CPC. O texto final do novo Código de Processo Civil será definido pelo Congresso Nacional.
O Seminário terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta do novo Código. O evento será no Salão Negro do Ministério da Justiça. Participam ainda o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, ambos do Ministério da Justiça, o ex-senador e relator do projeto de lei do novo CPC no Senado Federal, Valter Pereira, além de juristas e autoridades.
A proposta que vai a debate já tramita no Congresso Nacional. Foi aprovada em dezembro de 2010 no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8046/2010 trata do aperfeiçoamento do Código de Processo Civil brasileiro, vigente desde 1973, e foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de dar mais celeridade às decisões judiciais.
O foco das mudanças é o procedimento de tramitação dos processos na tentativa de resolver, por exemplo, o excesso de recursos apresentados aos tribunais. As regras do Processo Civil impactam diretamente no acesso à Justiça, no funcionamento dos serviços do Poder Judiciário e na garantia dos direitos dos cidadãos.
O Ministério da Justiça inicia este debate pela Internet com o propósito de contribuir com as discussões sobre a reforma do Código, por meio de um canal que permite a ampla participação da sociedade.
O relatório final do debate será enviado à Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados para subsidiar o trabalho de análise do projeto de reforma do CPC. O texto final do novo Código de Processo Civil será definido pelo Congresso Nacional.
