O Ministério da Justiça vai enviar ao Congresso Nacional dentro de dois meses o projeto do novo estatuto do Estrangeiro. O objetivo da nova lei , que substituirá a atual norma, criada em 1980, é simplificar a entrada de imigrantes no Brasil, criar novos tipos de vistos e racionalizar a política de imigração brasileira. Atualmente, o sistema nacional para a entrada de trabalhadores de outros países é considerado caro, burocrático e ineficiente.

Embora o texto do projeto ainda esteja em fase de rascunho, já se sabe que serão criados novos tipos de vistos - para ONGs, investidores, aposentados e voluntários.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, o principal objetivo é acabar com as distorções da lei atual. "Além de ser criada na época da ditadura, ela foi estabelecida em um período em que o Brasil era mais receptor do que emissor de estrangeiros e que o imigrante vinha para ficar pra sempre no Brasil", diz.

Fonte: Jornal Valor Econômico, 20 de agosto de 2004