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13 de Junho de 2011
Tribunal de Justiça do Piauí estuda a descentralização de cartórios
A Corregedoria ainda não tem uma posição sobre o assunto.
A pedido da Câmara de Vereadores de Teresina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, o Tribunal de Justiça anunciou ontem que irá estudar a proposta da descentralização de cartórios. O anúncio foi feito pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Virgilio Madeira Martins, durante audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara Municipal.
O juiz explicou que a Corregedoria ainda não tem uma posição sobre o assunto. "Estamos vendo o que é possível fazer, até porque temos que analisar a legalidade desse ano. Entendemos que a demanda existe, mas é preciso analisar com cautela", ponderou, Virgílio Madeira. A proposta de descentralização, levada pela vereadora Teresa Britto (PV), Prefeitura de Teresina e pela OAB está relacionada, sobretudo, a problemas com a expedição de documentos para a regularização da questão fundiária visando à obtenção de projetos de melhoria habitacional.
A ideia de descentralização foi bem recebida pela Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Piauí. "É uma proposta viável e que recebemos com bons olhos. Vamos esperar o posicionamento da Corregedoria para que as providências nesse sentido possam ser tomadas", adiantou Lysia Bucar, que representa a entidade.
A vereadora Teresa Britto explica que os três entes federados iniciaram um projeto de melhoria habitacional no Parque Universitário e Parque Brasil sem que as áreas estivessem regularizadas. "Agora, as regras mudaram. Antes, bastava uma declaração da prefeitura de que a terra era passível de receber investimentos públicos de habitação. Mas, agora, há a exigência de regularização junto ao cartório e, por conta da alta demanda e da centralização, há uma demora nesse processo e a cidade pode perder esses recursos", explicou.
Hoje, são nove cartórios que funcionam na capital. A parlamentar do PV lembrou que, quando foram estabelecidas as regras para a criação de cartórios, a população de Teresina era de pouco mais de 250 mil habitantes e que o número de cartórios já não atende à demanda. "Hoje, Teresina tem mais de 800 mil habitantes e o número de cartórios não dá conta da demanda em ritmo célere. A nossa proposta é que abram concorrência para novos cartórios ou então que abram sucursais nos bairros mais populosos da cidade", sugeriu, acrescentando que a Corregedoria se comprometeu em analisar a proposta.
A pedido da Câmara de Vereadores de Teresina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, o Tribunal de Justiça anunciou ontem que irá estudar a proposta da descentralização de cartórios. O anúncio foi feito pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Virgilio Madeira Martins, durante audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara Municipal.
O juiz explicou que a Corregedoria ainda não tem uma posição sobre o assunto. "Estamos vendo o que é possível fazer, até porque temos que analisar a legalidade desse ano. Entendemos que a demanda existe, mas é preciso analisar com cautela", ponderou, Virgílio Madeira. A proposta de descentralização, levada pela vereadora Teresa Britto (PV), Prefeitura de Teresina e pela OAB está relacionada, sobretudo, a problemas com a expedição de documentos para a regularização da questão fundiária visando à obtenção de projetos de melhoria habitacional.
A ideia de descentralização foi bem recebida pela Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Piauí. "É uma proposta viável e que recebemos com bons olhos. Vamos esperar o posicionamento da Corregedoria para que as providências nesse sentido possam ser tomadas", adiantou Lysia Bucar, que representa a entidade.
A vereadora Teresa Britto explica que os três entes federados iniciaram um projeto de melhoria habitacional no Parque Universitário e Parque Brasil sem que as áreas estivessem regularizadas. "Agora, as regras mudaram. Antes, bastava uma declaração da prefeitura de que a terra era passível de receber investimentos públicos de habitação. Mas, agora, há a exigência de regularização junto ao cartório e, por conta da alta demanda e da centralização, há uma demora nesse processo e a cidade pode perder esses recursos", explicou.
Hoje, são nove cartórios que funcionam na capital. A parlamentar do PV lembrou que, quando foram estabelecidas as regras para a criação de cartórios, a população de Teresina era de pouco mais de 250 mil habitantes e que o número de cartórios já não atende à demanda. "Hoje, Teresina tem mais de 800 mil habitantes e o número de cartórios não dá conta da demanda em ritmo célere. A nossa proposta é que abram concorrência para novos cartórios ou então que abram sucursais nos bairros mais populosos da cidade", sugeriu, acrescentando que a Corregedoria se comprometeu em analisar a proposta.
