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16 de Junho de 2011
Arpen-SP expõe funcionamento do Provimento nº 13 e debate casamento homoafetivo em Reunião Mensal
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou nesta quarta-feira (15.06), na sede da entidade, a Reunião Mensal do mês de junho, que contou com a presença de registradores civis de diferentes regiões do Estado. A mesa diretora, coordenada pelo presidente da entidade, José Claudio Murgilo, foi composta pelo diretor de informática da entidade, Luís Carlos Vendramin Júnior, e pelo diretor de assuntos nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho.
O presidente da Arpen-SP abriu o encontro ressaltando que a implantação do Provimento n° 13 nos municípios é facultativa, mas caso o registrador não vá a maternidade, projetos governamentais, como o Sistema Estadual do Registro Civil (SERC), que está sendo disseminado pelo País, e caracteriza-se pela capacitação de funcionários da maternidade para realizar registros, pode chegar ao Estado de São Paulo. Em seguida, a palavra foi passada ao diretor de assuntos nacionais da Arpen-SP para apresentar os últimos apontamentos feitos nas recentes reuniões com o Governo Federal.
"Nesta semana estive reunido com a Secretaria de Direitos Humanos e com o Conselho Nacional de Justiça debatendo possíveis mudanças no layout dos novos modelos de certidões. Fiquem atentos, pois campos serão incluídos, e excluídos também, tanto nas certidões de óbito, como na de casamento. Sairá um Provimento e um manual de orientação aos Oficiais e escreventes quanto ao preenchimento correto das certidões", explicou Emygdio.
Quanto aos papéis de segurança fornecidos pela Casa da Moeda, a Arpen-SP informou que novo contrato será firmado entre a Casa da Moeda e o Governo. O Ministério da Justiça informou que os Estados que possuem papel oficial devem utilizá-lo, caso o fornecimento dos impressos da Casa da Moeda não seja efetuado. Para os Estados que não possuem papel oficial, qualquer papel pode ser utilizado.
Provimento n° 13 e os registros de nascimentos nas maternidades
Sobre o sistema para implantação do Provimento nº 13, que permite o registro de nascimento nas maternidades em todo o país, Murgillo reiterou que, embora haja discórdia, o Provimento existe, deve ser cumprido, e São Paulo deve sair à frente e "dar exemplo" para a não utilização do sistema do Governo (SERC).
De acordo com o diretor de informática da Arpen-SP, o sistema estará disponível na Intranet a partir desta quarta-feira (15.06). Em seguida, Vendramin apresentou aos participantes da reunião o passo a passo do sistema. "O layout oficial do sistema já foi entregue às empresas do Núcleo BR para que os sistemas existentes nas serventias "conversem" com o que será utilizado nas maternidades, configurando a interoperabilidade para a transmissão dos dados", comentou.
Último tema debatido na reunião foi à conversão da união estável homoafetiva em casamento. Sobre o assunto, Murgillo informou aos presentes o andamento do caso no cartório do 34º Subdistrito de Capital, em Cerqueira César, em que foi solicitado o pedido de conversão. "Nós temos que receber os pedidos e enviar ao Judiciário, para que se possa regulamentar esta questão", finalizou Emygdio.
O presidente da Arpen-SP abriu o encontro ressaltando que a implantação do Provimento n° 13 nos municípios é facultativa, mas caso o registrador não vá a maternidade, projetos governamentais, como o Sistema Estadual do Registro Civil (SERC), que está sendo disseminado pelo País, e caracteriza-se pela capacitação de funcionários da maternidade para realizar registros, pode chegar ao Estado de São Paulo. Em seguida, a palavra foi passada ao diretor de assuntos nacionais da Arpen-SP para apresentar os últimos apontamentos feitos nas recentes reuniões com o Governo Federal.
"Nesta semana estive reunido com a Secretaria de Direitos Humanos e com o Conselho Nacional de Justiça debatendo possíveis mudanças no layout dos novos modelos de certidões. Fiquem atentos, pois campos serão incluídos, e excluídos também, tanto nas certidões de óbito, como na de casamento. Sairá um Provimento e um manual de orientação aos Oficiais e escreventes quanto ao preenchimento correto das certidões", explicou Emygdio.
Quanto aos papéis de segurança fornecidos pela Casa da Moeda, a Arpen-SP informou que novo contrato será firmado entre a Casa da Moeda e o Governo. O Ministério da Justiça informou que os Estados que possuem papel oficial devem utilizá-lo, caso o fornecimento dos impressos da Casa da Moeda não seja efetuado. Para os Estados que não possuem papel oficial, qualquer papel pode ser utilizado.
Provimento n° 13 e os registros de nascimentos nas maternidades
Sobre o sistema para implantação do Provimento nº 13, que permite o registro de nascimento nas maternidades em todo o país, Murgillo reiterou que, embora haja discórdia, o Provimento existe, deve ser cumprido, e São Paulo deve sair à frente e "dar exemplo" para a não utilização do sistema do Governo (SERC).
De acordo com o diretor de informática da Arpen-SP, o sistema estará disponível na Intranet a partir desta quarta-feira (15.06). Em seguida, Vendramin apresentou aos participantes da reunião o passo a passo do sistema. "O layout oficial do sistema já foi entregue às empresas do Núcleo BR para que os sistemas existentes nas serventias "conversem" com o que será utilizado nas maternidades, configurando a interoperabilidade para a transmissão dos dados", comentou.
Último tema debatido na reunião foi à conversão da união estável homoafetiva em casamento. Sobre o assunto, Murgillo informou aos presentes o andamento do caso no cartório do 34º Subdistrito de Capital, em Cerqueira César, em que foi solicitado o pedido de conversão. "Nós temos que receber os pedidos e enviar ao Judiciário, para que se possa regulamentar esta questão", finalizou Emygdio.
