Notícias
01 de Setembro de 2004
Casamentos Comunitários - Orientações da Corregedoria Geral da Justiça
PROCESSO CG Nº 657/2004 - CAPITAL - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN/SP
DECISÃO: Aprovo o parecer da MMA. Juíza Auxiliar da Corregedoria por seu fundamentos, que adoto. Expeça-se comunicado na forma sugerida. São Paulo, 10/08/04 - (a) JOSÉ MARIO ANTONIO CARDINALE - Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO Nº 608/2004
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA SOLICITA aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, que encaminhem os pedidos de casamento comunitário aos respectivos Juízes Corregedores Permanentes, para que estes tenham rigor na apreciação da conveniência da realização de tais eventos no período de campanha eleitoral, que deverão ser obstados caso haja suspeita de sua utilização para fins políticos.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MMA. Juíza Auxiliar da Corregedoria por seu fundamentos, que adoto. Expeça-se comunicado na forma sugerida. São Paulo, 10/08/04 - (a) JOSÉ MARIO ANTONIO CARDINALE - Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO Nº 608/2004
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA SOLICITA aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, que encaminhem os pedidos de casamento comunitário aos respectivos Juízes Corregedores Permanentes, para que estes tenham rigor na apreciação da conveniência da realização de tais eventos no período de campanha eleitoral, que deverão ser obstados caso haja suspeita de sua utilização para fins políticos.
