Não há dados precisos que atestem a quantidade de crianças registradas todos os anos sem o nome do pai em Cuiabá. Mas no 3º Serviço Notarial da Capital, a estimativa é de que 30% dos registros de nascimento deste ano tenham sido feito apenas com o nome da mãe. "Nos últimos meses, percebi que o número de casos foi menor. Mas, no ano passado, o volume foi considerável. Estava próximo de 50% do total", analisa Amanda Katielly, funcionária do cartório e que atua há três anos exclusivamente no departamento de registros de nascimento.

O tabelião substituto, Felício Carlos Lemos dos Santos, contou manualmente o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe no último livro encadernado no cartório. "Esse livro possui 200 registros feitos entre 28 de junho e 07 de julho deste ano. Em 24 deles, não constam o nome do pai, o que significa um percentual de 14%", detalha.

Desde 1992, a lei permite que a mãe informe no cartório o nome do suposto pai, mesmo que ele não esteja presente. Nesse caso, a certidão é feita apenas com o nome dela, que pode, entretanto, preencher uma declaração, à parte, de suposto pai, no próprio cartório, que a encaminha para as varas de família, onde é instaurado um procedimento administrativo.

O juiz então convoca o pai para tentar acordo. Caso ele recuse, tem início o processo judicial, conforme explica o promotor da Vara de Infância e Juventude, José Antônio Borges. "Essa lei existe desde 1992 (nº 8.560). O Código Civil apenas a reforçou em 2003", complementa.

Mas a funcionária do cartório conta que a maior parte das mães que registram o filho sem o nome do pai não solicitam a declaração de suposto pai para tentar o reconhecimento. Ela estima que sejam realizados por mês cerca de 500 registros de nascimento. O 3º Serviço Notarial começou a funcionar em 1860 e é um dos cartórios mais antigos da Capital.

Fonte: A Gazeta