Mais de 60 pessoas estiveram presentes no evento que debateu as principais mudanças jurídicas, tecnológicas e institucionais do Registro Civil.

São José dos Campos (SP) - Em um evento que reuniu mais de 60 pessoas, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou na tarde do último sábado (13.08), em São José dos Campos, a sétima edição do Projeto Ciclos Institucionais, que visa levar às diversas regionais do Estado de São Paulo o debate em torno dos principais temas institucionais, jurídicos e tecnológicos que afetam diretamente a atividade dos registradores civis paulistas.

O evento abordou os temas "Políticas Estratégicas", com o assessor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, "Estratégia para Cartórios", com o consultor e professor Gilberto Cavicchioli, "Registro Civil Eletrônico", com o diretor de informática da Associação, Luís Carlos Vendramin Júnior, e "Digitalização e Indexação de livros e documentos", com o gerente de tecnologia da entidade, Demetrius Brasil.

Ao final do encontro, os registradores do evento puderam participar da "Confraternização Regional", que reuniu aproximadamente 30 pessoas no Família Gaúcha Churrascaria e Petiscaria, permitindo uma maior aproximação entre os Oficiais de Registro Civil da região, a troca de ideias em um ambiente descontraído e o aperfeiçoamento da relação institucional entre a Arpen-SP e seus associados. Clique aqui para ver a Sessão de Fotos da Confraternização Regional.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, que realizou a abertura do evento em São José dos Campos. "Quero agradecer a presença de todos aqui, neste sábado, véspera do dia dos pais. Agradeço também a disposição de todos vocês em prestigiar o nosso evento, que tem como objetivo principal mantê-los atualizados com relação aos projetos institucionais da entidade e com relação às constantes mudanças no campo legislativo e tecnológico", agradeceu.

Projetos Governamentais e Ações Institucionais abrem evento regional

Abrindo o Projeto Ciclos Institucionais em São José dos Campos, o consultor da Arpen-SP e professor em cursos de Pós Graduação da ESPM e da FGV, Gilberto Cavicchioli, fez uma breve apresentação sobre o seu trabalho, interagindo com os presentes no Ciclo, e falou sobre estratégias para o desenvolvimento da serventia, integração com a comunidade e novos projetos institucionais que podem aproximar os cartórios de diversos segmentos alvos dentro de sua comunidade.

"É importante participar dos eventos oferecidos pela Arpen-SP para aprimorarmos os nossos serviços, entrarmos em um consenso, nos inteirarmos, nos atualizarmos a respeito das atuações políticas e desenvolvermos estratégias de atuação", comentou o Oficial de Lorena, Fabio Alessandro Montealbano. "Foi excelente pela oportunidade de ouvir a ação da Arpen-SP a respeito das atuações em Brasília, e participar de uma reunião descentralizada da entidade, promovendo um integração maior entre os cartórios pequenos e a Associação", completou o Oficial de Cachoeira Paulista, Wautier Toledo Guimarães.

O palestrante enfatizou a necessidade de participação dos registradores nas ações institucionais da Arpen-SP, como o Clube de Benefícios, Voz da Cidadania, Comissões Jurídicas, cursos de capacitação, ações sociais e a integração à nova demanda do mercado: o fornecimento de certificados digitais. "É comum nos depararmos com certa resistência à modernidade, aos avanços tecnológicos, principalmente. O objetivo do ciclo é reduzir o número de itens, informações desconhecidas para que os investimentos e, consequentemente, as melhorias sejam implantadas", afirmou Gilberto.

Sobre o Projeto Voz da Cidadania e a oportunidade de colaborar com a Arpen-SP com a produção de artigos a serem publicados na revista, de periodicidade mensal, da entidade, Marcelo Velloso dos Santos, Oficial do cartório de Registro Civil de Campos do Jordão, relatou a sua experiência. "Depois de ter produzido diversos artigos para a revista da Arpen-SP, tendo em vista a procura pelos colegas da classe por material de apoio, as dúvidas, eu decidi compilar esses artigos em um blog, que ontem, 12.08, completou um ano, com mais de 15 mil acessos. É muito bom e produtivo poder colaborar com a classe. Sugiro que cada um, de alguma forma, contribua um pouco com a Associação", afirmou.

Gilberto reforçou ainda a importância da mudança de postura dos Oficiais. "Temos que estar atentos às mudanças sociais e mudar a nossa postura diante das situações. Nós reclamamos, mas o que fazemos para mudarmos essas situações? É o momento de atuar e transformar as dificuldades em vantagens e o exemplo vem de cima. É o efeito cascata, é o Oficial quem lidera e quem deve dar o exemplo", cobrou o palestrante.

"Esta foi uma oportunidade excelente para discutir os problemas da classe, porque não temos acesso a essas informações. Se não acontecessem os Ciclos, nós, que estamos distantes da Capital, não teríamos a chance de debater esses assuntos que foram propostos no dia de hoje", afirmou a Oficiala de Jambeiro, Juliana Junko Edagi.

Na sequência, o assessor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, enfatizou a importância da participação dos registradores civis de todo o Estado na construção de um novo modelo nacional para a atividade. "Nós precisamos da ajuda de todos. A classe precisa da contribuição do todos os registradores. Todos podem contribuir e não precisa sair do cartório. Basta participar das comissões da Arpen-SP, enviar sugestões, projetos de lei, notas técnicas e base jurídica para que possamos defender a classe em Brasília", disse Mario.

"Todas as reuniões que a Arpen-SP promove são importantes, ainda mais uma como esta, onde temos a oportunidade de debater questões técnicas e políticas. Esse tipo de evento é essencial. Foi ótimo ver que a classe está unida, porque o nosso grande problema é o distanciamento entre a entidade e os cartórios do interior do Estado", falou Mauro Barrionuevo Bertochi, Oficial do Distrito de Sabaúna, Município de Mogi das Cruzes. "O evento surpreendeu pela ampla participação dos cartórios da região. É importante debatermos e tratarmos das questões práticas", complementou o Oficial de Monteiro Lobato, Bruno Santos Marinho.

Em seguida, o palestrante iniciou a abordagem dos projetos governamentais que atualmente envolvem o Registro Civil, entre eles o Projeto SIRC, que trata da remessa de informações a uma base centralizada do Governo Federal, o Certuni, que trata do programa que controla os pedidos de certidões junto à Casa da Moeda e a consequente transmissão de informações de sua utilização, e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o que conferia fé pública à DNV.

O palestrante apresentou ainda os resultados das reuniões a respeito do INSS. De acordo com Mario, será criado um grupo de estudos para avaliar os possíveis casos de envio de informações com erros ao Sisobi, antes de haver uma punição, além de firmar o comprometimento dos cartórios com o envio das informações ao sistema com relação à causa morte dos óbitos, em especial os de acidente de trânsito, o que conferirá uma repercussão positiva para a imagem da atividade.

"O evento foi muito bom, atingiu a expectativa. Nós, ficamos longe da sede da Arpen-SP e é muito importante participar para interagirmos com os colegas, nos atualizarmos e nos mantermos informados", disse o Oficial de Caçapava, Urbano Cicero de Godoy Araújo, que contribui com a classe cartorária há 51 anos. "Como eu nunca participei de um Ciclo, não sabia do que era composto, mas é muito interessante pelos assuntos debatidos", completou o Oficial de Eugênio de Melo, José Pereira Lima.

A respeito das conversões de uniões estáveis homoafetivas em casamento, Marcelo Salaroli, Oficial do cartório de Registro Civil de Jacareí, expôs aos presentes a experiência de ter realizado a primeira conversão no Brasil. "Foi uma experiência muito positiva, porque é dever do Registrador orientar juridicamente as partes, atender a todos sem distinção e, acima de tudo, não discriminar ninguém que compareça ao cartório", afirmou.

Registro Eletrônico e o Provimento sobre registros em Maternidades

Após a realização de um breve intervalo, o diretor de informática da Associação, Luís Carlos Vendramin Júnior, deu início à terceira apresentação do Projeto Ciclos Institucionais, abordando o tema "Registro Civil Eletrônico". Em sua apresentação, o palestrante detalhou o projeto desenvolvido pela Arpen-SP para atendimento ao Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata sobre o registro nas maternidades. "Para todos os passos é necessária a utilização do certificado digital, sem ele é impossível a atuação no Provimento n° 13", afirmou o diretor.

"A qualidade máxima desse encontro é realmente a aproximação entre os próprios Oficiais e entre os Oficiais e a entidade. O Ciclo traz de forma viva os problemas que estão sendo vividos por nós e sendo impostos pelo Governo", comentou o Oficial do 1º Subdistrito de São José dos Campos, Horácio da Silva Martes.

Totalmente desenvolvido pelo sistema da Intranet da Arpen-SP, o programa permite a integração de diversas serventias nas unidades interligadas, atingindo o objetivo da normatização, que prevê a ênfase no registro de nascimento realizado no cartório de onde a criança reside. "O que este provimento prevê é a socialização do registro de nascimento, que em muitos municípios deixou de ser realizado pela ausência de maternidade, inviabilizando a situação de muitas serventias", disse Vendramin.

"É válido como comunicação institucional, promove a integração entre a Arpen-SP e os Oficiais e temos a oportunidade acompanhar as ações da Associação", falou o Oficial de Lavrinhas, Nelson Dias de Barros Júnior. "O Ciclo está sendo ótimo. Estamos vendo o investimento que a Arpen-SP está fazendo para os cartórios. É muito importante este apoio da entidade. E válido também para estarmos sempre atualizados", afirmou a funcionária de Paraibuna, Ana Cláudia Silva do Nascimento.

Vendramin enfatizou que a atuação dos registradores com base no Provimento n° 13 poderá acontecer de duas formas: cadastrando-se para receber os registros realizados em maternidades e firmando convênios com maternidades para a realização dos registros. "O registrador pode simplesmente se cadastrar no sistema e passar a receber os registros das pessoas que residem naquela localidade, já que a preferência para o registro passa a ser o local de domicílio, ou ainda firmar parcerias com as maternidades para a instalação das unidades interligadas que poderão funcionar administradas por consenso entre os registradores, consórcio ou sistema de rodízio", explicou.

"O Ciclo é ótimo porque estamos nos inteirando a respeito das ações da Arpen-SP e temos que aproveitar este dinamismo para nos atualizarmos, acompanharmos o que está sendo feito para melhorarmos de forma conjunta", disse o Oficial de Guararema, Silvio Antonio Pasqualini.

O programa desenvolvido pela Arpen-SP foi apresentado na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), embora segundo o CNJ, seja auto aplicável. "Levamos à CGJ-SP a solução já pronta, pois em estados onde já existia regulamentação sobre este tema o prazo para sua efetivação era de um ano, que se expira agora em setembro. Nós apresentamos, também ao CNJ, nestas últimas semanas, na sede da Arpen-SP e eles ficaram maravilhados", explicou Vendramin.

"A iniciativa da entidade é excelente, pois congrega os Oficiais das regiões mais distantes e pelo fato de ser voltada para os Oficiais", afirmou o Marcelo Salaroli, Oficial de Jacareí. "A ação é muito importante, porque promove a integração entre os Oficiais e a aproximação dos cartórios com a entidade, mostrando o que está sendo debatido e as perspectivas de atuação", comentou o Oficial de Campos do Jordão, Marcelo Velloso.

Vendramin falou ainda sobre o sistema de registro civil eletrônico elaborado pela Arpen-SP, que possibilita que cartórios transmitam certidões via certificado digital, possibilitando a usuários de diferentes cidades a solicitação de documentos que se encontram em outras serventias. Também falou sobre as leis que preveem a digitalização de documentos dos cartórios extrajudiciais.

Finalizando o evento em São José dos Campos, o gerente de tecnologia da entidade, Demetrius Brasil, falou sobre as alternativas para a digitalização de documentos, em nova apresentação com bastante envolvimento dos participantes.