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18 de Agosto de 2011
Reunião Mensal da Arpen-SP debate preparativos finais para entrada em vigor do Provimento n° 13 do CNJ
Oficiais de Registro Civil do Estado de São Paulo reuniram-se nesta quarta-feira (17.08) na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para debater os principais temas relacionados à atividade registral.
O encontro, coordenado pelo presidente da entidade, José Claudio Murgillo, teve início com uma explanação do diretor de Assuntos Nacionais da entidade, Mario de Carvalho Camargo Neto, acompanhado pelo diretor de informática, Luis Carlos Vendramin Júnior, que falaram sobre as novas mudanças que ocorrerão nas certidões de óbito e de casamento, após uma série de reuniões com órgãos do Governo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Vendramin, as mudanças aprovadas junto aos órgãos que coordenam os trabalhos relacionados ao Registro Civil em Brasília (DF) prevêem a divisão da certidão de óbito em três grandes colunas. Na primeira constarão os dados do falecimento, na segunda estarão informações de dados e filiação e, na terceira, informações identificadas como informações prestadas pelo declarante. Outro ponto salientado foi a exclusão da informação do título de eleitor do falecido.
Já na certidão de casamento as mudanças estão relacionadas à definição do nome que estará no topo da certidão, que passará a ser o nome atual das partes. O novo modelo também trará um campo específico para a inclusão da data da celebração e outro para a data do registro.
Última reunião antes da entrada em vigor do Provimento n° 13
Mais uma vez o ponto polêmico da reunião envolveu a adaptação dos Cartórios de Registro Civil ao estabelecido pelo Provimento n° 13 instituído pelo CNJ. Os registradores presentes pediram à Arpen-SP que intensifique ainda mais os contatos objetivando uma prorrogação da data prevista para a entrada em vigor da normatização, prevista para o dia 3 de setembro de 2011.
Independentemente dos esforços neste sentido, a Arpen-SP definiu a data de 27 de agosto (sábado) para a realização de um Simpósio Prático do Provimento n° 13, onde cada cartório poderá enviar dois funcionários para realizar o treinamento, que abordará o passo a passo de funcionamento do sistema, com a explicação detalhada do preenchimento de cada campo e do processo de assinatura digital e envio eletrônico das certidões.
Outra providência que será tomada pela entidade é a realização de um novo encontro entre os técnicos de informática que programaram o sistema do Provimento n° 13 pela Intranet e os programadores dos cartórios. Assim que a data for definida, a Arpen-SP dará ampla divulgação em seu site.
Na sequência do encontro, Mario de Carvalho Camargo Neto ressaltou a necessidade dos registradores civis implantarem o sistema de transmissão eletrônica de certidões entre os cartórios, ressaltando que esta é uma demanda já prevista na legislação e cobrada constantemente pelo Governo Federal, que auxiliará no amplo projeto governamental de fornecimento de documentação básica a todo cidadão.
Finalizando a reunião mensal, o diretor de Assuntos Nacionais da entidade falou sobre a divulgação que o Governo Federal prepara relacionada aos dados de subregistro apurados pelo Censo. Segundo Mario, o índice de sub-registro no Estado de São Paulo está em torno de 2%, mas em razão do grande contingente populacional o número bruto acaba sendo um dos maiores do Brasil. A estatística está dividida por municípios e a Arpen-SP estudará uma ação de cidadania nas cidades com índices mais altos.
Sorteio de computadores premia 12 cartórios deficitários
Antes do início do sorteio de computadores previsto para o término do encontro, a diretoria da Arpen-SP enfatizou novamente a orientação para que os cartórios de Registro Civil realizem as habilitações de casamento, assim como os pedidos de conversão de união estável em casamento de casais homossexuais e as enviem para que o Poder Judiciário decida sobre o tema.
A entidade pediu ainda que os registradores civis encaminhem à Arpen-SP a íntegra das decisões para que seja possível a constituição de um banco de jurisprudência sobre o tema com o intuito de auxiliar os próprios registradores civis.
Ao final da reunião, o presidente da Arpen-SP convidou os registradores civis presentes para o sorteio dos computadores doados pelo 3° Tabelião de Protesto de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos. Em razão das fortes chuvas que devastaram a região do Vale do Ribeira, um dos 12 computadores foi antecipadamente reservado para o Cartório do Distrito de Braço, localizado no município de Eldorado, alagado pela enchente.
Os demais cartórios sorteados foram: Nuporanga, 2° Subdistrito de Cruzeiro, Paranapiacaba, Jacuba, Cachoeira das Emas, Palmeira D' Oeste, Santa Ernestina, Marabá Paulista, Santa Maria do Gurupá, Juquiratiba e Getulina.
O encontro, coordenado pelo presidente da entidade, José Claudio Murgillo, teve início com uma explanação do diretor de Assuntos Nacionais da entidade, Mario de Carvalho Camargo Neto, acompanhado pelo diretor de informática, Luis Carlos Vendramin Júnior, que falaram sobre as novas mudanças que ocorrerão nas certidões de óbito e de casamento, após uma série de reuniões com órgãos do Governo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Vendramin, as mudanças aprovadas junto aos órgãos que coordenam os trabalhos relacionados ao Registro Civil em Brasília (DF) prevêem a divisão da certidão de óbito em três grandes colunas. Na primeira constarão os dados do falecimento, na segunda estarão informações de dados e filiação e, na terceira, informações identificadas como informações prestadas pelo declarante. Outro ponto salientado foi a exclusão da informação do título de eleitor do falecido.
Já na certidão de casamento as mudanças estão relacionadas à definição do nome que estará no topo da certidão, que passará a ser o nome atual das partes. O novo modelo também trará um campo específico para a inclusão da data da celebração e outro para a data do registro.
Última reunião antes da entrada em vigor do Provimento n° 13
Mais uma vez o ponto polêmico da reunião envolveu a adaptação dos Cartórios de Registro Civil ao estabelecido pelo Provimento n° 13 instituído pelo CNJ. Os registradores presentes pediram à Arpen-SP que intensifique ainda mais os contatos objetivando uma prorrogação da data prevista para a entrada em vigor da normatização, prevista para o dia 3 de setembro de 2011.
Independentemente dos esforços neste sentido, a Arpen-SP definiu a data de 27 de agosto (sábado) para a realização de um Simpósio Prático do Provimento n° 13, onde cada cartório poderá enviar dois funcionários para realizar o treinamento, que abordará o passo a passo de funcionamento do sistema, com a explicação detalhada do preenchimento de cada campo e do processo de assinatura digital e envio eletrônico das certidões.
Outra providência que será tomada pela entidade é a realização de um novo encontro entre os técnicos de informática que programaram o sistema do Provimento n° 13 pela Intranet e os programadores dos cartórios. Assim que a data for definida, a Arpen-SP dará ampla divulgação em seu site.
Na sequência do encontro, Mario de Carvalho Camargo Neto ressaltou a necessidade dos registradores civis implantarem o sistema de transmissão eletrônica de certidões entre os cartórios, ressaltando que esta é uma demanda já prevista na legislação e cobrada constantemente pelo Governo Federal, que auxiliará no amplo projeto governamental de fornecimento de documentação básica a todo cidadão.
Finalizando a reunião mensal, o diretor de Assuntos Nacionais da entidade falou sobre a divulgação que o Governo Federal prepara relacionada aos dados de subregistro apurados pelo Censo. Segundo Mario, o índice de sub-registro no Estado de São Paulo está em torno de 2%, mas em razão do grande contingente populacional o número bruto acaba sendo um dos maiores do Brasil. A estatística está dividida por municípios e a Arpen-SP estudará uma ação de cidadania nas cidades com índices mais altos.
Sorteio de computadores premia 12 cartórios deficitários
Antes do início do sorteio de computadores previsto para o término do encontro, a diretoria da Arpen-SP enfatizou novamente a orientação para que os cartórios de Registro Civil realizem as habilitações de casamento, assim como os pedidos de conversão de união estável em casamento de casais homossexuais e as enviem para que o Poder Judiciário decida sobre o tema.
A entidade pediu ainda que os registradores civis encaminhem à Arpen-SP a íntegra das decisões para que seja possível a constituição de um banco de jurisprudência sobre o tema com o intuito de auxiliar os próprios registradores civis.
Ao final da reunião, o presidente da Arpen-SP convidou os registradores civis presentes para o sorteio dos computadores doados pelo 3° Tabelião de Protesto de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos. Em razão das fortes chuvas que devastaram a região do Vale do Ribeira, um dos 12 computadores foi antecipadamente reservado para o Cartório do Distrito de Braço, localizado no município de Eldorado, alagado pela enchente.
Os demais cartórios sorteados foram: Nuporanga, 2° Subdistrito de Cruzeiro, Paranapiacaba, Jacuba, Cachoeira das Emas, Palmeira D' Oeste, Santa Ernestina, Marabá Paulista, Santa Maria do Gurupá, Juquiratiba e Getulina.
