O Banco de Dados de Nascimento e Óbito, implementado pela Corregedoria Geral da Justiça, que objetiva fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os cartórios extrajudiciais espalhados pelo Estado do Rio, teve seu acesso ampliado pelo Provimento da CGJ n° 47/2011 (publicado no Diário Oficial de 27/07/2011).

A partir do Provimento o acesso foi ampliado à Juízes de Direito, dois servidores integrantes de seu gabinete, aos escrivães ou responsáveis pelo expediente das Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria da Comissão do Sub-registro desta Corregedoria Geral da Justiça, para efeito de consultas com o objetivo de instrução de feitos judiciais e administrativos.

O cadastramento de Juízes, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente é automático e os procedimentos para o acesso ao Sistema, através do DCP - Projeto Comarca, foram encaminhados por e-mail a todos os Juízes de Direito, bem como solicitação de envio de ofício à DGTEC (Diretoria Geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça) para o cadastramento de dois servidores que integram os gabinetes.

O projeto

O Banco de Dados de Nascimento de Nascimento e Óbito está em funcionamento desde fevereiro deste ano e permite a pesquisa e localização de registros de nascimento e óbito em todo o Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2007.

Trata-se de uma iniciativa da Corregedoria, através da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX, para a promoção da cidadania e o combate ao sub-registro de nascimento e à ocorrência de fraudes na lavratura de óbitos. Com a nova medida pretende-se dar agilidade à instrução de feitos administrativos e judiciais, contribuindo de forma eficiente para a obtenção de informações.