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30 de Agosto de 2011
Arpen-SP participa de reunião da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial do CNJ
Encarregada de padronizar a gestão de documentos físicos e digitais pelos cartórios, comissão coordenada pelo CNJ se reuniu na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro (RJ) - Nos dias 25 e 26 de agosto, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou de reuniões da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que está debatendo a padronização e a normatização dos procedimentos relacionados à gestão de documentos físicos e digitais para os cartórios extrajudiciais brasileiros.
Participaram do encontro o vice-presidente da entidade, Manoel Luis Chacon Cardoso, e o diretor de Informática da Associação, Luis Carlos Vendramin Júnior, que acompanharam os debates em torno dos temas "Manual de Boas Práticas - Microfilmagem híbrida e documento digitalizado", "Preservação de documentos em papel - Conservação preventiva e restauração", "Preservação de documento natodigital e digital" e "Proposta de Tabela de Temporalidade para documentos do extrajudicial".
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2010 (Portaria n° 94/2010), a Comissão teve recentemente seu trabalho prorrogado por 120 dias, prazo no qual pretende divulgar um Provimento normatizando o tema. "A ideia é que nós forneçamos para o extrajudicial as regras mínimas, quais são os procedimentos, a forma de se tratar o documento de maneira válida para que ele se conserve, se preserve", explica o juiz auxiliar do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior.
Para auxiliar na padronização relacionada à preservação dos documentos físicos, digitais e microfilmes dos cartórios extrajudiciais, a Comissão conta com a participação de especialistas do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional. "Estamos juntando a especialidade que nós temos de fazer digitalização e também o conhecimento de como preservar o que está sendo digitalizado, ou melhor, o que agora está em formato digital para auxiliar neste trabalho de garantia da segurança dos documentos dos cartórios, que trazem segurança a todo o arcabouço jurídico nacional", disse Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital do Arquivo Nacional.
Ao final dos dois dias de reunião, a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial estabeleceu o cronograma de trabalho para o próximo encontro, objetivando avançar na concretização de uma norma unificada para a preservação documental nos cartórios extrajudiciais. Segundo o CNJ, até a definição do trabalho da Comissão os registradores e notários devem aguardar.
"O Oficial, o Tabelião que estiver pensando em digitalização não deve pensar por enquanto em substituição, ou seja, até que essas regras estejam definidas, não pensar em contratar trabalhos de digitalização com o objetivo de inutilizar documentos físicos, em papel", disse Alves Braga Júnior. "Estamos construindo as regras mínimas para que essa passagem do documento físico para o digital possa ser a mais segura possível", completou o juiz.
Participam da Comissão o juiz assessor da presidência do CNJ, Marcelo Berthe (presidente), com o apoio dos seguintes integrantes: Antônio Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jayme Spinelli Júnior, coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional; os registradores de imóveis do Estado de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e 1° Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo; e Sérgio Jacomino, 5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, além de Silvia Ninita de Moura Estevão, gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional; Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital e Emiliana Brandão, especialista em conservação preventiva, ambos do Arquivo Nacional. A Arpen-SP, por meio dos registradores Luis Carlos Vendramin Júnior e Manoel Luis Chacon Cardoso, e o Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP), por meio do tabelião, Sérgio Watanabe, também integram a Comissão como convidados.
Leia a íntegra esta reportagem completa na próxima edição do Jornal da Arpen-SP.
Rio de Janeiro (RJ) - Nos dias 25 e 26 de agosto, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou de reuniões da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que está debatendo a padronização e a normatização dos procedimentos relacionados à gestão de documentos físicos e digitais para os cartórios extrajudiciais brasileiros.
Participaram do encontro o vice-presidente da entidade, Manoel Luis Chacon Cardoso, e o diretor de Informática da Associação, Luis Carlos Vendramin Júnior, que acompanharam os debates em torno dos temas "Manual de Boas Práticas - Microfilmagem híbrida e documento digitalizado", "Preservação de documentos em papel - Conservação preventiva e restauração", "Preservação de documento natodigital e digital" e "Proposta de Tabela de Temporalidade para documentos do extrajudicial".
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2010 (Portaria n° 94/2010), a Comissão teve recentemente seu trabalho prorrogado por 120 dias, prazo no qual pretende divulgar um Provimento normatizando o tema. "A ideia é que nós forneçamos para o extrajudicial as regras mínimas, quais são os procedimentos, a forma de se tratar o documento de maneira válida para que ele se conserve, se preserve", explica o juiz auxiliar do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior.
Para auxiliar na padronização relacionada à preservação dos documentos físicos, digitais e microfilmes dos cartórios extrajudiciais, a Comissão conta com a participação de especialistas do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional. "Estamos juntando a especialidade que nós temos de fazer digitalização e também o conhecimento de como preservar o que está sendo digitalizado, ou melhor, o que agora está em formato digital para auxiliar neste trabalho de garantia da segurança dos documentos dos cartórios, que trazem segurança a todo o arcabouço jurídico nacional", disse Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital do Arquivo Nacional.
Ao final dos dois dias de reunião, a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial estabeleceu o cronograma de trabalho para o próximo encontro, objetivando avançar na concretização de uma norma unificada para a preservação documental nos cartórios extrajudiciais. Segundo o CNJ, até a definição do trabalho da Comissão os registradores e notários devem aguardar.
"O Oficial, o Tabelião que estiver pensando em digitalização não deve pensar por enquanto em substituição, ou seja, até que essas regras estejam definidas, não pensar em contratar trabalhos de digitalização com o objetivo de inutilizar documentos físicos, em papel", disse Alves Braga Júnior. "Estamos construindo as regras mínimas para que essa passagem do documento físico para o digital possa ser a mais segura possível", completou o juiz.
Participam da Comissão o juiz assessor da presidência do CNJ, Marcelo Berthe (presidente), com o apoio dos seguintes integrantes: Antônio Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jayme Spinelli Júnior, coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional; os registradores de imóveis do Estado de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e 1° Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo; e Sérgio Jacomino, 5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, além de Silvia Ninita de Moura Estevão, gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional; Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital e Emiliana Brandão, especialista em conservação preventiva, ambos do Arquivo Nacional. A Arpen-SP, por meio dos registradores Luis Carlos Vendramin Júnior e Manoel Luis Chacon Cardoso, e o Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP), por meio do tabelião, Sérgio Watanabe, também integram a Comissão como convidados.
Leia a íntegra esta reportagem completa na próxima edição do Jornal da Arpen-SP.
