Na última quinta-feira (22), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Caixa Econômica Federal (CEF) e as Autoridades Certificadoras (ACs) assinaram um protocolo de entendimentos que, basicamente, trata da massificação e comercialização da certificação digital padrão ICP-Brasil para o empresariado brasileiro.

As micro e pequenas empresas, as empresas de pequeno porte e os empregadores e empreendedores individuais que prestam informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social devem seguir o cronograma que estabelece os prazos para utilização do sistema Conetividade Social ICP, que a partir de janeiro de 2012 só poderá ser utilizado com certificado digital padrão ICP-Brasil.

O diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Maurício Coelho, explicou a participação do ITI na assinatura deste protocolo. "Não cabe ao ITI estabelecer os valores que serão cobrados na emissão dos certificados. A CEF e as ACs tiveram um entendimento sobre as inúmeras realidades das empresas do país. Há grandes, médios, pequenos e micro empreendedores que deverão adquirir um certificado digital para acessarem o Conectividade Social ICP. O ITI percebeu que seria importante apoiar esta discussão para que as diferenças sociais sejam respeitadas. Trata-se de uma postura de Governo".

Também foram apresentados os números de acesso ao portal do Conectividade Social ICP, além das adesões ao novo formato. "Esperamos e acreditamos que todas as empresas migrarão até o fim de 2011 para este novo formato. A CEF e as ACs farão a sua parte na divulgação enquanto que o ITI continuará trabalhando para garantir o funcionamento do sistema nacional de certificação digital", finalizou Coelho.