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20 de Outubro de 2011
Reunião Mensal da Arpen-SP recebe palestra do desembargador Dr. Luis Paulo Aliende Ribeiro
Coordenada pelo presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Claudio Murgillo, a reunião mensal de outubro, realizada na sede da entidade nesta quarta-feira (19.10), contou com a presença de registradores civis de diferentes regiões do Estado e teve como ponto alto a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, que proferiu a palestra "Responsabilidade dos Oficiais no exercício da delegação".
No entanto, antes do início da apresentação do desembargador, foram debatidos os temas estipulados na pauta da entidade. Abrindo a reunião, a Arpen-SP entregou uma placa ao ex-Registrador Civil, Mario Camargo de Carvalho Neto, pela incansável dedicação à classe registrária e por sua atuação institucional junto aos poderes constituídos em busca de melhores condições de atuação e prestação de serviço por parte dos registradores civis paulistas e de todo o Brasil.
"Eu quero agradecer a todos os colegas. Aprendi muito no Registro Civil. Aprendi, acima de tudo, o que é lealdade. Um agradecimento especial ao Oscar (Paes de Almeida Filho) e ao Emygdio (José Emgydio de Carvalho Filho), por todo o apoio", disse Mario. "Estou muito emocionado, mas gostaria que ficasse registrado que se consegui alguma coisa de positivo para a classe como um todo, não consegui sozinho. Por todos os valores que vocês me ensinaram, o meu trabalho não para por aqui. A Arpen-SP tem o sistema de afiliados e já vou me afiliar e podem contar comigo sempre", completou.
Em seguida, o presidente da Associação transmitiu aos presentes as informações referentes à próxima eleição da diretoria da Arpen-SP, para o biênio 2012/2013. De acordo com Murgillo, as eleições acontecerão no dia 9 de novembro e o prazo para apresentação das chapas é de até 10 dias antes da eleição. "Como é um sábado, nós conversamos com o departamento jurídico e as chapas poderão ser apresentadas até o dia 31 de outubro", informou.
Murgillo disse ainda que, no dia 29 de outubro, durante os Ciclos Institucionais da Arpen-SP em Marília, acontecerá uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE), cujo objetivo é alterar o estatuto da entidade, acrescentando a figura de um terceiro vice-presidente, tendo quatro gestores, em que cada um assumiria o cargo de presidente pelo período de seis meses.
Com relação ao Provimento nº 13 e a expansão do aplicativo desenvolvido pela Arpen-SP para viabilizá-lo para as demais unidades da Federação, foi apresentado um panorama das últimas reuniões e encontros que aconteceram ao longo das últimas semanas, contando, até mesmo, com a presença da Corregedora Nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. Encontros que já resultaram em parcerias com os estados do Mato Grosso, Ceará e Rio de Janeiro. Já o Estado do Amazonas está em processo de estudo e avaliação.
A respeito do ressarcimento desses atos, a Associação já entrou em contato com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), com o intuito de viabilizá-lo. Segundo o presidente da Arpen-SP é apenas uma questão de ajuste no sistema que o Sindicato utiliza para conferência dos atos.
Para falar sobre o jantar de confraternização da entidade, a Oficiala Iracema Boquetti Merola, responsável pelo cartório do 24° Subdistrito da Capital, em Indianópolis, e membro do Conselho de Eventos da Arpen-SP, comunicou aos presentes que o evento será realizado no dia 9 de dezembro, às 21h, no Buffet Center - Rua Iraé, 195 - Moema.
Responsabilidade dos Oficiais no exercício da delegação
Para finalizar o encontro, os mais de 30 registradores presentes na reunião mensal da Arpen-SP assistiram a palestra intitulada "Responsabilidade dos Oficiais no exercício da delegação", proferida pelo juiz de Direito Luis Paulo Aliende Ribeiro.
Sobre o tema, Aliende destacou a importância dos concursos públicos e o processo de elaboração dos sete concursos já realizados no Estado de São Paulo, apontando, inclusive, as falhas e as possíveis soluções para viabilizar e tornar a atividade extrajudicial sustentável.
"Eu vejo como problema, nos concursos que tivemos em São Paulo, inserir serventias consideradas grandes com as pequenas em um mesmo concurso, como aconteceu no 6º Concurso. Isso gera a mistura de candidatos com diferentes níveis de preparo e bagagem jurídica. É o leão concorrendo com o cordeiro. Com isso, as pequenas serventias, do interior, acabam não sendo providas, ou são, salvo exceções, por pessoas que só querem utilizar aquela serventia como 'trampolim', somando tempo para prestar um próximo concurso por remoção com a esperança de conseguir um cartório mais rentável", afirmou Aliende.
O juiz disse ainda que o foco das fiscalizações da Corregedoria, que deve voltar a ser mais rigorosa com a próxima gestão, serão os titulares de cartório que não comparecem em suas serventias com regularidade, chegando até a não poderem mais prestar concursos públicos, sob a alegação de se tratar de conduta contrária às instituições notariais e de registro.
Como solução, Aliende apresentou a opção de concursos pequenos, com perguntas mais específicas sobre a prática diária dos atos relativos à natureza a que se deseja ingressar, realizados anualmente, não misturando serventias de cidades de primeira e segunda instância com as chamadas de terceira instância. "Deve ser combatido o concursado que é danoso e daninho à atividade extrajudicial, ou seja, aquele que não aparece na serventia, achando que a mesma é uma empresa quando, na verdade, trata-se de serviço público prestado por particular. Um cartório não é uma empresa, os senhores não são empresários", destacou.
No entanto, antes do início da apresentação do desembargador, foram debatidos os temas estipulados na pauta da entidade. Abrindo a reunião, a Arpen-SP entregou uma placa ao ex-Registrador Civil, Mario Camargo de Carvalho Neto, pela incansável dedicação à classe registrária e por sua atuação institucional junto aos poderes constituídos em busca de melhores condições de atuação e prestação de serviço por parte dos registradores civis paulistas e de todo o Brasil.
"Eu quero agradecer a todos os colegas. Aprendi muito no Registro Civil. Aprendi, acima de tudo, o que é lealdade. Um agradecimento especial ao Oscar (Paes de Almeida Filho) e ao Emygdio (José Emgydio de Carvalho Filho), por todo o apoio", disse Mario. "Estou muito emocionado, mas gostaria que ficasse registrado que se consegui alguma coisa de positivo para a classe como um todo, não consegui sozinho. Por todos os valores que vocês me ensinaram, o meu trabalho não para por aqui. A Arpen-SP tem o sistema de afiliados e já vou me afiliar e podem contar comigo sempre", completou.
Em seguida, o presidente da Associação transmitiu aos presentes as informações referentes à próxima eleição da diretoria da Arpen-SP, para o biênio 2012/2013. De acordo com Murgillo, as eleições acontecerão no dia 9 de novembro e o prazo para apresentação das chapas é de até 10 dias antes da eleição. "Como é um sábado, nós conversamos com o departamento jurídico e as chapas poderão ser apresentadas até o dia 31 de outubro", informou.
Murgillo disse ainda que, no dia 29 de outubro, durante os Ciclos Institucionais da Arpen-SP em Marília, acontecerá uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE), cujo objetivo é alterar o estatuto da entidade, acrescentando a figura de um terceiro vice-presidente, tendo quatro gestores, em que cada um assumiria o cargo de presidente pelo período de seis meses.
Com relação ao Provimento nº 13 e a expansão do aplicativo desenvolvido pela Arpen-SP para viabilizá-lo para as demais unidades da Federação, foi apresentado um panorama das últimas reuniões e encontros que aconteceram ao longo das últimas semanas, contando, até mesmo, com a presença da Corregedora Nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. Encontros que já resultaram em parcerias com os estados do Mato Grosso, Ceará e Rio de Janeiro. Já o Estado do Amazonas está em processo de estudo e avaliação.
A respeito do ressarcimento desses atos, a Associação já entrou em contato com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), com o intuito de viabilizá-lo. Segundo o presidente da Arpen-SP é apenas uma questão de ajuste no sistema que o Sindicato utiliza para conferência dos atos.
Para falar sobre o jantar de confraternização da entidade, a Oficiala Iracema Boquetti Merola, responsável pelo cartório do 24° Subdistrito da Capital, em Indianópolis, e membro do Conselho de Eventos da Arpen-SP, comunicou aos presentes que o evento será realizado no dia 9 de dezembro, às 21h, no Buffet Center - Rua Iraé, 195 - Moema.
Responsabilidade dos Oficiais no exercício da delegação
Para finalizar o encontro, os mais de 30 registradores presentes na reunião mensal da Arpen-SP assistiram a palestra intitulada "Responsabilidade dos Oficiais no exercício da delegação", proferida pelo juiz de Direito Luis Paulo Aliende Ribeiro.
Sobre o tema, Aliende destacou a importância dos concursos públicos e o processo de elaboração dos sete concursos já realizados no Estado de São Paulo, apontando, inclusive, as falhas e as possíveis soluções para viabilizar e tornar a atividade extrajudicial sustentável.
"Eu vejo como problema, nos concursos que tivemos em São Paulo, inserir serventias consideradas grandes com as pequenas em um mesmo concurso, como aconteceu no 6º Concurso. Isso gera a mistura de candidatos com diferentes níveis de preparo e bagagem jurídica. É o leão concorrendo com o cordeiro. Com isso, as pequenas serventias, do interior, acabam não sendo providas, ou são, salvo exceções, por pessoas que só querem utilizar aquela serventia como 'trampolim', somando tempo para prestar um próximo concurso por remoção com a esperança de conseguir um cartório mais rentável", afirmou Aliende.
O juiz disse ainda que o foco das fiscalizações da Corregedoria, que deve voltar a ser mais rigorosa com a próxima gestão, serão os titulares de cartório que não comparecem em suas serventias com regularidade, chegando até a não poderem mais prestar concursos públicos, sob a alegação de se tratar de conduta contrária às instituições notariais e de registro.
Como solução, Aliende apresentou a opção de concursos pequenos, com perguntas mais específicas sobre a prática diária dos atos relativos à natureza a que se deseja ingressar, realizados anualmente, não misturando serventias de cidades de primeira e segunda instância com as chamadas de terceira instância. "Deve ser combatido o concursado que é danoso e daninho à atividade extrajudicial, ou seja, aquele que não aparece na serventia, achando que a mesma é uma empresa quando, na verdade, trata-se de serviço público prestado por particular. Um cartório não é uma empresa, os senhores não são empresários", destacou.
