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30 de Setembro de 2004
Concurso Publico de Provas e Títulos para Notas e Protesto - Conteúdo da Prova Escrita e Prática
3o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Delegações de Notas e de Protesto -
EDITAL No 14/04 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
PROVIMENTO - ESPECIALIDADE: TABELIÃES DE NOTAS
O Presidente da Comissão Examinadora do 3o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo (Delegações de Notas e de Protesto), Desembargador CAETANO LAGRASTA NETO, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática, realizada dia 26 de setembro de 2004, para a especialidade TABELIÃES DE NOTAS pelo critério PROVIMENTO.
Dissertação:
Mandato. Conceito. Classificação do contrato de mandato. Formas do instrumento. Extinção. Substabelecimento. Revogação do mandato e do substabelecimento.
Questões Discursivas:
1) Faça breve distinção entre prescrição e decadência, no Direito Civil.
2) Insistindo as partes interessadas na lavratura de atos notariais que tenham por objeto negócios jurídicos de alienação de frações ideais de imóvel que revelem a ocorrência de fraude à legislação do parcelamento do solo ("loteamento disfarçado"), como deve proceder o Tabelião de Notas? Quais elementos objetivos devem ser analisados pelo Tabelião para saber se a hipótese é de mero condomínio tradicional ou de parcelamento irregular do solo?
Questão Prática:
Paulo, Advogado, comparece ao Tabelionato de Notas para requerer a certificação do conteúdo de determinada página acessível na rede mundial de computadores (internet). Lavre o ato notarial adequado ou elabore nota devolutiva ao interessado, justificando qualquer das soluções.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 27 de setembro de 2004.
(a) CAETANO LAGRASTA NETO
Desembargador Presidente da Comissão do Concurso
- Delegações de Notas e de Protesto -
EDITAL No 14/04 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
PROVIMENTO - ESPECIALIDADE: TABELIÃES DE NOTAS
O Presidente da Comissão Examinadora do 3o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo (Delegações de Notas e de Protesto), Desembargador CAETANO LAGRASTA NETO, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática, realizada dia 26 de setembro de 2004, para a especialidade TABELIÃES DE NOTAS pelo critério PROVIMENTO.
Dissertação:
Mandato. Conceito. Classificação do contrato de mandato. Formas do instrumento. Extinção. Substabelecimento. Revogação do mandato e do substabelecimento.
Questões Discursivas:
1) Faça breve distinção entre prescrição e decadência, no Direito Civil.
2) Insistindo as partes interessadas na lavratura de atos notariais que tenham por objeto negócios jurídicos de alienação de frações ideais de imóvel que revelem a ocorrência de fraude à legislação do parcelamento do solo ("loteamento disfarçado"), como deve proceder o Tabelião de Notas? Quais elementos objetivos devem ser analisados pelo Tabelião para saber se a hipótese é de mero condomínio tradicional ou de parcelamento irregular do solo?
Questão Prática:
Paulo, Advogado, comparece ao Tabelionato de Notas para requerer a certificação do conteúdo de determinada página acessível na rede mundial de computadores (internet). Lavre o ato notarial adequado ou elabore nota devolutiva ao interessado, justificando qualquer das soluções.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 27 de setembro de 2004.
(a) CAETANO LAGRASTA NETO
Desembargador Presidente da Comissão do Concurso
