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30 de Setembro de 2004
Clipping - Jornal do Comércio - Certificação digital vai ser ampliada no Estado
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anunciou ontem a adoção da certificação digital de documentos no Estado. Os selos das procurações emitidos pelos cartórios extrajudiciais terão certificado digital, o que irá garantir a autenticidade das informações colhidas pelo notário no ato da emissão do documento. A Corregedoria também disporá de resumo sobre a procuração, citando dados de quem emitiu, quem será o destinatário e qual a finalidade do documento. Os selos com certificação digital também serão utilizados em certidões de nascimento e óbito.
A informação foi divulgada ontem pelo juiz auxiliar Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto durante o fórum Certificação Digital no Poder Judiciário, realizado pela Corregedoria Geral/RJ e pela empresa CertSign Certificadora Digital. O evento reuniu representantes de tribunais dos Estados, para trocarem experiência de projetos em que a certificação digital já se tornou realidade.
"O virtual não pode ser invisível. Por isso, a Corregedoria desenvolveu sistema que possibilita a confirmação dos dados fornecidos nos documentos, garantindo se aquela pessoa citada no atestado de óbito realmente está morta. A Corregedoria não quer espelhar os arquivos dos registros cartorários. O que se pretende é ter um meio para confirmar a autenticidade do documento emitido, onde a parte poderá verificar pela Internet as informações registradas pelo cartório", explica Brito Neto.
A expectativa é integrar dados de outros setores da administração pública como Detran e Receita Federal. Assim, quando for necessário, o indivíduo poderá cruzar informações para ter a certeza de que as informações são verídicas e autênticas. Convênios têm sido fechados para conferir os dados referentes ao RG, CPF e filiação.
"Mais uma vez, a Justiça do Rio está dando passos para o seu aprimoramento. Graças ao nosso sistema de informática, o nosso Tribunal é tido como uma referência nacional. Hoje em dia, falsifica-se tudo. Os usuários da Justiça não podem ficar à mercê dessa situação", alertou o presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pachá.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) já tem adotado a certificação digital para celebrar contratos de licitação. A diretora de logística do TJ, Andrea Dãamico, relatou ao público a implementação do projeto, iniciado no mês passado. Segundo ela, a assinatura do contrato levava, em média, 30 dias para ser efetuada.
Agora, com a assinatura digital, a confirmação é online e pode ser feita de qualquer lugar, desde que o fornecedor tenha o certificado digital. "Ganha-se tempo, celeridade e economia", afirma. O próximo passo do TJ/RJ é o pregão eletrônico.
Assinatura digital é adotada em acórdãos no Sul.
A troca de experiências com outros tribunais possibilitou ao chefe da seção de aplicativos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luís Felipe Schneider, expor o trabalho que vem sendo naquele Estado.
Uma das iniciativas pioneiras foi certificar os acórdãos publicados na Internet, garantindo que o material divulgado na rede realmente é autêntico ao acórdão transcrito no papel. Em todas as folhas, os magistrados assinam eletronicamente, assegurando a autenticidade do documento e reduzindo o tempo em rubricas em todas as folhas da decisão.
A assinatura digital começou a ser utilizada em fevereiro deste ano no TJ/RS. O Tribunal investiu cerca de R$ 200 mil com os certificados digitais aos desembargadores. Segundo ele, a expectativa é desenvolver sistema para peticionar eletronicamente nos Juizados Especiais.
"Esta troca de experiências é positiva. Mas é importante disseminar ainda mais os projetos que vêm sendo desenvolvidos, pois cada tribunal poderá colaborar para o desenvolvimento do outro", afirma Schneider.
Segundo o gerente de negócios da CertiSign, empresa responsável pela certificação digital nos Tribunais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Roberto Ventriglia, a estratégia adotada foi levar a assinatura digital ao Poder Judiciário, para que empresas privadas pudessem confiar no sistema e quebrar a barreira dos departamentos jurídicos, quanto à validade e autenticidade do documento digital.
E deu certo, segundo Ventriglia, uma vez sendo utilizado pelos juízes, as empresas privadas não têm mais o que temer quanto à validade jurídica do documento. "Nos próximos anos, a certificação digital facilitará o acesso a diversos serviços prestados", prevê.
A informação foi divulgada ontem pelo juiz auxiliar Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto durante o fórum Certificação Digital no Poder Judiciário, realizado pela Corregedoria Geral/RJ e pela empresa CertSign Certificadora Digital. O evento reuniu representantes de tribunais dos Estados, para trocarem experiência de projetos em que a certificação digital já se tornou realidade.
"O virtual não pode ser invisível. Por isso, a Corregedoria desenvolveu sistema que possibilita a confirmação dos dados fornecidos nos documentos, garantindo se aquela pessoa citada no atestado de óbito realmente está morta. A Corregedoria não quer espelhar os arquivos dos registros cartorários. O que se pretende é ter um meio para confirmar a autenticidade do documento emitido, onde a parte poderá verificar pela Internet as informações registradas pelo cartório", explica Brito Neto.
A expectativa é integrar dados de outros setores da administração pública como Detran e Receita Federal. Assim, quando for necessário, o indivíduo poderá cruzar informações para ter a certeza de que as informações são verídicas e autênticas. Convênios têm sido fechados para conferir os dados referentes ao RG, CPF e filiação.
"Mais uma vez, a Justiça do Rio está dando passos para o seu aprimoramento. Graças ao nosso sistema de informática, o nosso Tribunal é tido como uma referência nacional. Hoje em dia, falsifica-se tudo. Os usuários da Justiça não podem ficar à mercê dessa situação", alertou o presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pachá.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) já tem adotado a certificação digital para celebrar contratos de licitação. A diretora de logística do TJ, Andrea Dãamico, relatou ao público a implementação do projeto, iniciado no mês passado. Segundo ela, a assinatura do contrato levava, em média, 30 dias para ser efetuada.
Agora, com a assinatura digital, a confirmação é online e pode ser feita de qualquer lugar, desde que o fornecedor tenha o certificado digital. "Ganha-se tempo, celeridade e economia", afirma. O próximo passo do TJ/RJ é o pregão eletrônico.
Assinatura digital é adotada em acórdãos no Sul.
A troca de experiências com outros tribunais possibilitou ao chefe da seção de aplicativos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luís Felipe Schneider, expor o trabalho que vem sendo naquele Estado.
Uma das iniciativas pioneiras foi certificar os acórdãos publicados na Internet, garantindo que o material divulgado na rede realmente é autêntico ao acórdão transcrito no papel. Em todas as folhas, os magistrados assinam eletronicamente, assegurando a autenticidade do documento e reduzindo o tempo em rubricas em todas as folhas da decisão.
A assinatura digital começou a ser utilizada em fevereiro deste ano no TJ/RS. O Tribunal investiu cerca de R$ 200 mil com os certificados digitais aos desembargadores. Segundo ele, a expectativa é desenvolver sistema para peticionar eletronicamente nos Juizados Especiais.
"Esta troca de experiências é positiva. Mas é importante disseminar ainda mais os projetos que vêm sendo desenvolvidos, pois cada tribunal poderá colaborar para o desenvolvimento do outro", afirma Schneider.
Segundo o gerente de negócios da CertiSign, empresa responsável pela certificação digital nos Tribunais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Roberto Ventriglia, a estratégia adotada foi levar a assinatura digital ao Poder Judiciário, para que empresas privadas pudessem confiar no sistema e quebrar a barreira dos departamentos jurídicos, quanto à validade e autenticidade do documento digital.
E deu certo, segundo Ventriglia, uma vez sendo utilizado pelos juízes, as empresas privadas não têm mais o que temer quanto à validade jurídica do documento. "Nos próximos anos, a certificação digital facilitará o acesso a diversos serviços prestados", prevê.
