Em atendimento ao que determina o Provimento nº 13, apresentamos aos Oficiais a versão da nova planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados nas serventias, para efeito de ressarcimento. O repasse terá o tratamento de acordo com o § 3º, artigo 10 do Provimento nº 13 do CNJ.

A nova planilha apresenta a inclusão dos itens dezenove (19) "Registros recebidos de outras serventias" e vinte (20) "Registros enviados para outras serventias".

Os responsáveis pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais devem anexar à nova planilha, o relatório dos atos praticados na maternidade, disponível na Intranet Arpen. É imprescindível que neste relatório, conste a assinatura do responsável pela serventia e o visto do Juiz Corregedor Permanente (identificação das assinaturas).

Faça o download da nova planilha aqui.