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24 de Novembro de 2011
Clipping - Diário de Sorocaba - Internos de hospital psiquiátrico tiram certidão de nascimento
Com o documento em mãos, eles terão direito ao RG, CPF e a um auxílio-reabilitação psicossocial, pago pelo INSS
O direito de ter uma certidão de nascimento se tornou realidade ontem para 12 internos do Hospital Jardim das Acácias, por meio de ação inédita na cidade, promovida pelo Cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito de Sorocaba. Com o documento em mãos, as pessoas acometidas de transtornos mentais internadas no hospital terão direito ao auxílio-reabilitação psicossocial, benefício concedido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para completar o quadro de beneficiados do hospital, outros 39 internos assinarão seus documentos nos próximos dias.
A iniciativa pioneira foi coordenada pelo oficial Sebastião Santos da Silva, que emitiu os documentos com base na lei 12.100, de 2008, que permite aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais realizarem registros extemporâneos de pessoas adultas, de forma administrativa, sem a necessidade de autorização judicial. Conforme o oficial, a juíza corregedora permanente do cartório, Gláucia Cyrillo Pereira Micai, o deixou à vontade para fazer os documentos mesmo sem ordem judicial. "Estou me baseando na lei. Desta forma essa ação tem por objetivo incentivar os cartórios do Estado a fazer o mesmo trabalho, que já é permitido desde 2008."
Conforme o oficial, essa ação ocorreu sem ordem judicial porque o nome do hospital não estava na lista fornecida pelo Ministério da Saúde, que apontava o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz. No entanto, por existir a lei, ele resolveu assumir a responsabilidade da ação pioneira. Desde o ano passado esse trabalho vem sendo desenvolvido no Vera Cruz, onde 42 pacientes já foram beneficiados com a certidão de nascimento e estão recebendo um valor aproximado de R$ 240. "Nosso lucro com esse trabalho é a satisfação das pessoas doentes. Um interno já veio todo sorridente para mim e eu soube que era porque ele tinha ganhado um tênis, comprado com dinheiro do benefício dele."
De acordo com Silva, o hospital onde a pessoa com transtorno mental vive é autorizado a administrar a verba e fornece todo o material necessário para a sobrevivência do interno. A mesma responsabilidade segue quando o interno vai para a residência terapêutica. Sorocaba conta hoje com 12 residências, onde moram 51 pacientes, que têm a reabilitação psicossocial assistida. No Jardim das Acácias, dos 152 internos, faltam agora 39 para receber a certidão de nascimento.
Ontem, entre as 12 pessoas portadoras de transtornos mentais que assinaram o documento por meio de digital dos dedos, estavam sete que moram em residência terapêutica. Um deles foi Antenor "de tal", sobrenome adquirido pela falta de mais informações sobre ele. Na certidão do paciente, apenas o primeiro nome, mas a garantia de ser agora um cidadão. "A informação sobre o paciente que foi para a certidão é a mesma na ficha de cadastro dele no hospital. Para tentar identificar mais informações, nós estamos em pesquisa desde maio passado, mas conseguimos pouca coisa", explicou a assistente social do hospital, Leiliana Pereira Amorim Moreno.
Com idade entre 18 e 60 anos, os beneficiados de ontem eram pacientes que tinham, no mínimo, 15 anos de internação. "São pessoas que vieram de outras instituições, como a antiga Febem, e que foram encontradas perambulando pelas ruas e rodovias. Toda a informação encontrada com eles foi pesquisada." Por meio da certidão de nascimento, essas pessoas conseguiram ter também o RG e CPF. "Só não o título de eleitor porque eles são isentos, mas temos que correr atrás desse documento também", explicou.
DE VOLTA PARA CASA - O Ministério da Saúde tem por meta, através do Programa "De Volta Para Casa", reintegrar socialmente as pessoas egressas de longas internações, segundo critérios definidos na lei 10.708, de 31 de julho de 2003, instituído pelo ex-presidente Lula. Há 10 anos trabalhando na instituição, Leiliana revelou que, nesse período, apenas sete internos já conseguiram voltar para a casa da família. "Alguns haviam fugido de casa, outros internados por alguém da própria família e só a avisou quando estava no leito de morte. Esses conseguiram voltar porque a família veio procurar ou conseguimos informações suficientes para contatar os parentes."
Dados recentes do programa mostram que 3.445 pessoas em todo o Brasil já voltaram para a casa das famílias. "Muitos desses internos viverão no hospital até o último dia de vida, pois faltam informações sobre eles e não sabemos como encontrar as famílias", disse a assistente social.
Em conjunto com o Programa de Redução de Leitos Hospitalares de longa permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos, o Programa de Volta para Casa forma o tripé essencial para o efetivo processo de desinstitucionalização e resgate da cidadania das pessoas acometidas por transtornos mentais submetidas à privação da liberdade nos hospitais psiquiátricos brasileiros. O auxílio-reabilitação psicossocial também tem um caráter indenizatório àqueles que, por falta de alternativas, foram submetidos a tratamentos aviltantes e privados de seus direitos básicos de cidadania.
O direito de ter uma certidão de nascimento se tornou realidade ontem para 12 internos do Hospital Jardim das Acácias, por meio de ação inédita na cidade, promovida pelo Cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito de Sorocaba. Com o documento em mãos, as pessoas acometidas de transtornos mentais internadas no hospital terão direito ao auxílio-reabilitação psicossocial, benefício concedido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para completar o quadro de beneficiados do hospital, outros 39 internos assinarão seus documentos nos próximos dias.
A iniciativa pioneira foi coordenada pelo oficial Sebastião Santos da Silva, que emitiu os documentos com base na lei 12.100, de 2008, que permite aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais realizarem registros extemporâneos de pessoas adultas, de forma administrativa, sem a necessidade de autorização judicial. Conforme o oficial, a juíza corregedora permanente do cartório, Gláucia Cyrillo Pereira Micai, o deixou à vontade para fazer os documentos mesmo sem ordem judicial. "Estou me baseando na lei. Desta forma essa ação tem por objetivo incentivar os cartórios do Estado a fazer o mesmo trabalho, que já é permitido desde 2008."
Conforme o oficial, essa ação ocorreu sem ordem judicial porque o nome do hospital não estava na lista fornecida pelo Ministério da Saúde, que apontava o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz. No entanto, por existir a lei, ele resolveu assumir a responsabilidade da ação pioneira. Desde o ano passado esse trabalho vem sendo desenvolvido no Vera Cruz, onde 42 pacientes já foram beneficiados com a certidão de nascimento e estão recebendo um valor aproximado de R$ 240. "Nosso lucro com esse trabalho é a satisfação das pessoas doentes. Um interno já veio todo sorridente para mim e eu soube que era porque ele tinha ganhado um tênis, comprado com dinheiro do benefício dele."
De acordo com Silva, o hospital onde a pessoa com transtorno mental vive é autorizado a administrar a verba e fornece todo o material necessário para a sobrevivência do interno. A mesma responsabilidade segue quando o interno vai para a residência terapêutica. Sorocaba conta hoje com 12 residências, onde moram 51 pacientes, que têm a reabilitação psicossocial assistida. No Jardim das Acácias, dos 152 internos, faltam agora 39 para receber a certidão de nascimento.
Ontem, entre as 12 pessoas portadoras de transtornos mentais que assinaram o documento por meio de digital dos dedos, estavam sete que moram em residência terapêutica. Um deles foi Antenor "de tal", sobrenome adquirido pela falta de mais informações sobre ele. Na certidão do paciente, apenas o primeiro nome, mas a garantia de ser agora um cidadão. "A informação sobre o paciente que foi para a certidão é a mesma na ficha de cadastro dele no hospital. Para tentar identificar mais informações, nós estamos em pesquisa desde maio passado, mas conseguimos pouca coisa", explicou a assistente social do hospital, Leiliana Pereira Amorim Moreno.
Com idade entre 18 e 60 anos, os beneficiados de ontem eram pacientes que tinham, no mínimo, 15 anos de internação. "São pessoas que vieram de outras instituições, como a antiga Febem, e que foram encontradas perambulando pelas ruas e rodovias. Toda a informação encontrada com eles foi pesquisada." Por meio da certidão de nascimento, essas pessoas conseguiram ter também o RG e CPF. "Só não o título de eleitor porque eles são isentos, mas temos que correr atrás desse documento também", explicou.
DE VOLTA PARA CASA - O Ministério da Saúde tem por meta, através do Programa "De Volta Para Casa", reintegrar socialmente as pessoas egressas de longas internações, segundo critérios definidos na lei 10.708, de 31 de julho de 2003, instituído pelo ex-presidente Lula. Há 10 anos trabalhando na instituição, Leiliana revelou que, nesse período, apenas sete internos já conseguiram voltar para a casa da família. "Alguns haviam fugido de casa, outros internados por alguém da própria família e só a avisou quando estava no leito de morte. Esses conseguiram voltar porque a família veio procurar ou conseguimos informações suficientes para contatar os parentes."
Dados recentes do programa mostram que 3.445 pessoas em todo o Brasil já voltaram para a casa das famílias. "Muitos desses internos viverão no hospital até o último dia de vida, pois faltam informações sobre eles e não sabemos como encontrar as famílias", disse a assistente social.
Em conjunto com o Programa de Redução de Leitos Hospitalares de longa permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos, o Programa de Volta para Casa forma o tripé essencial para o efetivo processo de desinstitucionalização e resgate da cidadania das pessoas acometidas por transtornos mentais submetidas à privação da liberdade nos hospitais psiquiátricos brasileiros. O auxílio-reabilitação psicossocial também tem um caráter indenizatório àqueles que, por falta de alternativas, foram submetidos a tratamentos aviltantes e privados de seus direitos básicos de cidadania.
