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24 de Novembro de 2011
Sugestão de Pauta - Cartório de Sorocaba expedirá certidões de nascimento a doentes mentais em ação inédita no Estado
Em ação inédita no Estado de São Paulo, Cartório de Sorocaba expedirá certidões de nascimentos aos internos de hospital psiquiátrico para que possam ingressar no Programa de Volta para Casa e voltar ao convívio de seus familiares.
Nesta quarta-feira (23.11) os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo iniciarão, em Sorocaba, um projeto piloto de cidadania que objetiva expedir certidões de nascimento às pessoas acometidas de transtornos mentais internadas em hospitais psiquiátricos no Estado.
A ação, que ocorrerá a partir das 10h no Hospital Jardim das Acácias Sorocaba, permitirá que cerca de 60 internos, cujos registros de nascimento não tenham sido localizados ou que não existam elementos de sua existência, possam ingressar no Programa De Volta para Casa, coordenado pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde, e ser reintegrados ao convívio de seus familiares.
O Programa "De Volta Para Casa", criado pelo Ministério da Saúde, é um projeto de reintegração social de pessoas egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial. Estima-se que o Brasil possui cerca de 15 mil pessoas que seriam beneficiadas pelo Projeto. O dado mais recente mostra que o programa De Volta para Casa já atende a 3.445 pessoas em todo o Brasil.
A ação será coordenada pelo Oficial Sebastião Santos da Silva, que administra o Cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito de Sorocaba, e posteriormente será estendida pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) aos demais municípios paulistas que contem com hospitais psiquiátricos.
A adesão dos Cartórios Paulistas a este projeto só foi possível depois da entrada em vigor da Lei 12.100/2008, que permitiu aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais realizarem registros extemporâneos, de pessoas adultas, de forma administrativa, sem a necessidade de autorização judicial. Por meio de entrevistas e avaliação da documentação, o próprio Oficial passou a autorizar a realização do registro extemporâneo, procedimento utilizado para que se pudesse efetuar a ação em Sorocaba.
Mais informações
Ação: Programa de Documentação De Volta para Casa
Data: 23/11/2011
Horário: a partir das 10h
Local: Hospital Jardim das Acácias Sorocaba - Av. General Carneiro, 1.136 - Cerrado - Sorocaba - SP
Nesta quarta-feira (23.11) os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo iniciarão, em Sorocaba, um projeto piloto de cidadania que objetiva expedir certidões de nascimento às pessoas acometidas de transtornos mentais internadas em hospitais psiquiátricos no Estado.
A ação, que ocorrerá a partir das 10h no Hospital Jardim das Acácias Sorocaba, permitirá que cerca de 60 internos, cujos registros de nascimento não tenham sido localizados ou que não existam elementos de sua existência, possam ingressar no Programa De Volta para Casa, coordenado pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde, e ser reintegrados ao convívio de seus familiares.
O Programa "De Volta Para Casa", criado pelo Ministério da Saúde, é um projeto de reintegração social de pessoas egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial. Estima-se que o Brasil possui cerca de 15 mil pessoas que seriam beneficiadas pelo Projeto. O dado mais recente mostra que o programa De Volta para Casa já atende a 3.445 pessoas em todo o Brasil.
A ação será coordenada pelo Oficial Sebastião Santos da Silva, que administra o Cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito de Sorocaba, e posteriormente será estendida pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) aos demais municípios paulistas que contem com hospitais psiquiátricos.
A adesão dos Cartórios Paulistas a este projeto só foi possível depois da entrada em vigor da Lei 12.100/2008, que permitiu aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais realizarem registros extemporâneos, de pessoas adultas, de forma administrativa, sem a necessidade de autorização judicial. Por meio de entrevistas e avaliação da documentação, o próprio Oficial passou a autorizar a realização do registro extemporâneo, procedimento utilizado para que se pudesse efetuar a ação em Sorocaba.
Mais informações
Ação: Programa de Documentação De Volta para Casa
Data: 23/11/2011
Horário: a partir das 10h
Local: Hospital Jardim das Acácias Sorocaba - Av. General Carneiro, 1.136 - Cerrado - Sorocaba - SP
