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13 de Dezembro de 2011
Número de cartórios é o mesmo da década de 80
O Brasil é famoso por ter diversos entraves burocráticos e a lentidão nos serviços.
Desde 2005 começou-se a discutir dentro da Assembléia Legislativa a necessidade da criação de novos cartórios em Teresina. Atualmente, apenas 13 tabelionatos atendem uma população de mais de 3.118.360 pessoas. O número de cartórios é o mesmo desde que a capital tinha apenas 377 mil habitantes em 1980. Depois de aprovado pela Assembleia, o projeto ainda deverá passar pela sanção do governador Wilson Martins.
A iniciativa para a criação de cartórios depende de lei do Poder Judiciário. Na proposta, Teresina ficaria com sete circunscrições (divisões territo-riais). A Comar-ca de Teresina ficaria então dividida em sete circunscrições, que seriam instaladas nos bairros Dirceu Arcoverde, Angelim, Ininga, Satélite e Mocambinho. Cada divisão ficaria dispondo de um cartório de notas, um de protesto de títulos, um de registro de imóveis, um de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, e um de registro de pessoas naturais, interdições e tutelas, com uma serventia de registro de distribuição para todo o município.
O novo texto, a ser enviado pelo TJ em forma de substitutivo, prevê seis circunscrições, com quatro cartórios em cada. "Quando você cria um cartório, tira a atribuição de outro, e essa mudança incomoda os interesses os donos. Além disso, esse cargo é cobiçado e tem até desembargador que deixa a carreira para ser titular de um tabelionato", afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), desembargador Edvaldo Moura.
Pode ser votado nesta terça-feira (13), na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais da Assembleia Legisla-tiva o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011, que determina a criação novos cartórios em Teresina. Apresentada pelo desembargador Edvaldo Moura, o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve que ser alterado por conta interferências dos proprietários dos cartórios.
A proposta chegou à Assembléia em agosto, mas ainda não saiu do lugar, pois por várias vezes a votação teve que ser adiada, a última aconteceu na última quinta-feira (8) Enquanto isso, a Assembleia já votou sete Projetos de Lei Complementar e duas Propostas de Emenda à Constituição. Entre elas, a "PEC da Bengala", que propõe o aumento da idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos.
O projeto original encaminhado pelo TJ contemplava a criação de 35 cartórios em Teresina, mas depois de apresentados os argumentos da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), esse número foi reduzido para 24. "Tivemos que ouvir o lado dos donos de cartórios que pediram que esse número fosse reduzido. Tivemos reunidos na CCJ da Assembleia e chegamos a uma proposta razoável da criação de 24 cartórios", conta o desembargador Edvaldo Moura.
Mesmo, com a alteração, o desembargado defende o projeto inicial, pois acredita que a população está prejudicada com a concentração de serviço e centralização dos cartórios no Centro da Cidade. "Quem legisla é a Assembléia e eu não posso interferir nas funções desse poder. Eu fiz a proposta porque entendo que o nosso projeto se adéqua aos interesses da população, que precisa de um atendimento melhor e mais rápido", explica.
ENTRAVES - O Brasil é famoso por ter diversos entraves burocráticos e a lentidão nos serviços dos cartórios se torna parte do problema. A demora em processos envolvendo habitação se deve em parte à concentração dos serviços de tabelionato. Teresina tem hoje apenas três cartórios de registro de imóveis, sendo que apenas um deles chega a concentrar mais de 80% da demanda da cidade.
O acúmulo de trabalho em diversos casos atrapalha o andamento dos processos pela impossibilidade de uma única firma dar conta de tantos registros. E os programas sociais do Governo Federal como o Minha Casa Minha Vida, nos últimos dez anos, alavancou a demanda para esse tipo de serviço. Assim, o cumprimento dos prazos, tanto para a liberação de documentos para a construção dos imóveis como para a entrega fez com que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Piauí (Sinduscon) entrassem na briga para a criação de mais cartórios na cidade.
Desde 2005 começou-se a discutir dentro da Assembléia Legislativa a necessidade da criação de novos cartórios em Teresina. Atualmente, apenas 13 tabelionatos atendem uma população de mais de 3.118.360 pessoas. O número de cartórios é o mesmo desde que a capital tinha apenas 377 mil habitantes em 1980. Depois de aprovado pela Assembleia, o projeto ainda deverá passar pela sanção do governador Wilson Martins.
A iniciativa para a criação de cartórios depende de lei do Poder Judiciário. Na proposta, Teresina ficaria com sete circunscrições (divisões territo-riais). A Comar-ca de Teresina ficaria então dividida em sete circunscrições, que seriam instaladas nos bairros Dirceu Arcoverde, Angelim, Ininga, Satélite e Mocambinho. Cada divisão ficaria dispondo de um cartório de notas, um de protesto de títulos, um de registro de imóveis, um de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, e um de registro de pessoas naturais, interdições e tutelas, com uma serventia de registro de distribuição para todo o município.
O novo texto, a ser enviado pelo TJ em forma de substitutivo, prevê seis circunscrições, com quatro cartórios em cada. "Quando você cria um cartório, tira a atribuição de outro, e essa mudança incomoda os interesses os donos. Além disso, esse cargo é cobiçado e tem até desembargador que deixa a carreira para ser titular de um tabelionato", afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), desembargador Edvaldo Moura.
Pode ser votado nesta terça-feira (13), na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais da Assembleia Legisla-tiva o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011, que determina a criação novos cartórios em Teresina. Apresentada pelo desembargador Edvaldo Moura, o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve que ser alterado por conta interferências dos proprietários dos cartórios.
A proposta chegou à Assembléia em agosto, mas ainda não saiu do lugar, pois por várias vezes a votação teve que ser adiada, a última aconteceu na última quinta-feira (8) Enquanto isso, a Assembleia já votou sete Projetos de Lei Complementar e duas Propostas de Emenda à Constituição. Entre elas, a "PEC da Bengala", que propõe o aumento da idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos.
O projeto original encaminhado pelo TJ contemplava a criação de 35 cartórios em Teresina, mas depois de apresentados os argumentos da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), esse número foi reduzido para 24. "Tivemos que ouvir o lado dos donos de cartórios que pediram que esse número fosse reduzido. Tivemos reunidos na CCJ da Assembleia e chegamos a uma proposta razoável da criação de 24 cartórios", conta o desembargador Edvaldo Moura.
Mesmo, com a alteração, o desembargado defende o projeto inicial, pois acredita que a população está prejudicada com a concentração de serviço e centralização dos cartórios no Centro da Cidade. "Quem legisla é a Assembléia e eu não posso interferir nas funções desse poder. Eu fiz a proposta porque entendo que o nosso projeto se adéqua aos interesses da população, que precisa de um atendimento melhor e mais rápido", explica.
ENTRAVES - O Brasil é famoso por ter diversos entraves burocráticos e a lentidão nos serviços dos cartórios se torna parte do problema. A demora em processos envolvendo habitação se deve em parte à concentração dos serviços de tabelionato. Teresina tem hoje apenas três cartórios de registro de imóveis, sendo que apenas um deles chega a concentrar mais de 80% da demanda da cidade.
O acúmulo de trabalho em diversos casos atrapalha o andamento dos processos pela impossibilidade de uma única firma dar conta de tantos registros. E os programas sociais do Governo Federal como o Minha Casa Minha Vida, nos últimos dez anos, alavancou a demanda para esse tipo de serviço. Assim, o cumprimento dos prazos, tanto para a liberação de documentos para a construção dos imóveis como para a entrega fez com que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Piauí (Sinduscon) entrassem na briga para a criação de mais cartórios na cidade.
