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17 de Outubro de 2004

Congresso - Grandes nomes do Direito Civil Brasileiro também garantem presença

O Congresso dos Registradores deste ano trará também grandes nomes do Direito Civil Brasileiro, como Regina Beatriz Tavares da Silva, que falará sobre "A Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais e Paterno-Afetivas e a Paternidade Sócio-Afetiva", e Maria Vital da Rocha (foto), que explanará acerca do tema "As Relações Homoafetivas e o Direito Brasileiro".

Regina Beatriz é uma das mais conceituadas profissionais do Direito Civil, com diplomas de mestre e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Como docente, ocupa os seguintes cargos: orientadora acadêmica, coordenadora e professora do curso de especialização em Responsabilidade Civil na Faculdade Getúlio Vargas (FGV-SP); coordenadora e professora do curso de atualização em Direito de Família na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Além disso, também participou da elaboração das obras: Curso de Direito Civil, do ...., e Novo Código Civil Comentado, com coordenação de Ricardo Fiúza. É ainda autora da obra Reparação Civil na Separação e no Divórcio e de Sugestões Legislativas adotadas no Código Civil (Lei 10.406/2002) e no Projeto de lei nº 6960/200.

Maria Vital da Rocha é especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especializou-se em Roma (Itália) em Direito Romano, pela Universidade La Sapienza. Atua como procuradora federal, professora e coordenadora do curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro e como consultora do Ministério da Educação para fins de avaliação e reconhecimento de cursos jurídicos. Durante a palestra, Maria Vital falará das relações que se estabelecem entre pessoas do mesmo sexo, no sentido de constituir um grupo familiar, mostrando os efeitos decorrentes desta união e a posição do Direito Brasileiro, no se que refere à legislação, à doutrina e à jurisprudência.

O XII Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais acontece de 20 a 22 de outubro, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza-CE. As inscrições estão abertas a titulares do registro civil, estudantes e interessados em Direito Registral. Mais informações através do site www.arpenbrasil.org.br ou pelos telefones: (85) 3261.3394 / 3244.3731.

Fonte: Arpen Brasil

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