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19 de Outubro de 2004

Confira a Programação do XII Congresso de Registro Civil em Fortaleza

Dia 20/10 - Quarta-feira

Horário Tema Palestrante
8:00 às 9:30 Credenciamento e entrega de materiais
10:00 Solenidade e Palestra de Abertura: "Ceará: um projeto de desenvolvimento com inclusão social" Celeste Cordeiro - Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social do Estado do Ceará
12:00 Coffee Break
12:00 às 14:30 Intervalo para almoço
14:30 Mesa Redonda: "O Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento, as estatísticas do sub-registro e os sem-registro" Leilá Leonardos - Assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Coordenadora do Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento
15:45 Coffee Break
16:00 Mesa Redonda: "Os Programas do Unicef para as Crianças Brasileiras" Florence Bauer, Oficial de Projetos do Unicef Brasil
Noite livre
Dia 21/10 - Quinta-feira

Horário Tema Palestrante
08:30 Painel: "As Relações Homoafetivas e o Direito Brasileiro" Profª Maria Vital, doutora e professora em Direito Civil
09:45 Coffe Break
10:00 Painel: "O Processo Legislativo Federal" Dr. Miguel Gerônimo, assessor legislativo da Câmara dos Deputados
12:00 às 14:00 Intervalo para almoço
14:00 Mesa Redonda: "Os Regimes de Bens e a Sucessão Hereditária no Novo Código Civil - aspectos inovadores" Dr. Otávio Luiz Rodrigues Jr., consultor jurídico do Ministério das Comunicações
15:15 Coffee Break
15:30 Palestra: "A importância dos papéis de Segurança no Registro Civil de Pessoas Naturais" Antonio Rebouças, representante da Moore Brasil
Noite livre - Sugestão: Caranguejo e Forró na Barraca Vila Galé
Dia 22/10 - Sexta-feira

Horário Tema Palestrante
08:30 Painel: "A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil" Senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), presidente da CPMI que investigou as redes de exploração sexual no Brasil, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-líder do governo
09:45 Coffe Break
10:00 Painel: "A Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais e Paterno-afetivas. A Paternidade sócio-afetiva" Profª Regina Beatriz, mestre, doutora e professora em Direito Civil
12:00 às 14:00 Intervalo para almoço
14:00 Mesa Redonda: "A Nova Lei de Adoção" Deputado João Matos, deputado federal, autor do Projeto de Lei que institui a Lei Nacional de Adoção (PL 1.765/03), atualmente em tramitação em Brasília
15:15 Coffee Break
15:30 Painel: "A importância do Registro Civil de Nascimento na Prevenção da Criminalidade - Por um novo Sistema Brasileiro de Registro Civil de Pessoas Naturais" Paulo Fagundes, Coordenador Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Segurança Pública
17:00 Leitura da Carta de Fortaleza e Encerramento
Jantar de Confraternização no Iate Clube de Fortaleza - Orquestra Os Brasas
Mais informações e inscrições: (85) 9118.6088 / 8802.0499

Fonte: Arpen Brasil

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