Com o objetivo de viabilizar a emissão de certidões de nascimento inteiramente grátis para um combate efetivo ao sub-registro no interior do Estado do Pará, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, e alguns servidores reuniram-se na manhã desta terça-feira, 7, com o Defensor Público Geral em exercício, Dr. Luiz Carlos Portela e com a Diretora Metropolitana Regina Fernandez, para buscar parcerias para a implantação do projeto.

Segundo a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, Maysa Almeida, a primeira via das certidões de nascimento é de graça e a segunda via também pode ser gratuita, desde que a pessoa seja declarada pobre, o que consiste em uma renda mensal de aproximadamente 1/3 do salário mínimo.

Para Regina, "o grande problema dos sub-registros são os cartórios que não querem emitir as certidões de graça", pontos que serão os principais alvos dos mutirões de cidadania e que mostra a importância da parceria com a Defensoria Pública do Estado.

Além do grande problema com os cartórios, a Defensoria Pública encontra grande dificuldade de viabilizar defesas judiciais no interior do Estado, por conta da falta de registros e documentos necessários. Assim, o combate ao sub-registro também facilitará a atuação de vários órgãos e serviços da rede pública estadual e federal, como o "Bolsa Família". O objetivo é visitar vários municípios para promover 32 mutirões de cidadania e a implantação de 66 unidades integradas.

Por fim, Brasil Junior falou dos principais projetos da secretaria, como o próprio "Pará Cidadão", o combate ao tráfico humano e as ações integradas do Pro Paz, além da um futuro projeto de implantar um núcleo da Defensoria Pública no Prédio da Sejudh.