Notícias
14 de Fevereiro de 2012
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
PORTARIA Nº 8.506/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - RECONDUZIR, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial, o Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, bem como DESIGNAR os Desembargadores EVERALDO DE MELO COLOMBI e JOSÉ JACOB VALENTE, para integrarem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, até 31 de dezembro de 2013, nos termos da Resolução nº 547/2011.
Artigo 2º - RECONDUZIR, atendendo deliberação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, os Doutores LUÍS GERALDO SANT´ANA LANFREDI, OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA e RUBENS HIDEO ARAI, bem como DESIGNAR as Doutoras FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO e CLÁUDIA THOME TONI para integrarem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, até 31 de dezembro de 2013, nos termos da Resolução nº 547/2011.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.507/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI,
Considerando a necessidade de ampliar-se o conhecimento de desembargadores sobre a gestão da Presidência do Tribunal, justamente para que possam auxiliar este órgão;
Considerando a possibilidade de detectar-se eventual futuro candidato à Presidência do Tribunal, que, vencendo o pleito, não poderá despender largo período ao conhecimento da máquina administrativa, bastante complexa e de grandes proporções neste Judiciário do Estado de São Paulo;
Considerando a imprescindibilidade de manter-se continuidade administrativa nos sucessivos mandatos de Presidente, com o fim de serem resguardados o progresso e a modernidade do Judiciário,
Considerando ser tônica desta Presidência a transparência administrativa e de gestão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento de Gestão, que terá a finalidade de auxiliar a Presidência do Tribunal na área administrativa, com a possibilidade de detectar-se, dentre seus integrantes, desembargadores com perfil para o exercício do cargo de Presidente, independentemente da livre candidatura de qualquer outro interessado que tenha as condições à investidura no cargo.
Art. 2º A Comissão será composta por dois desembargadores da Seção Criminal, dois da Seção de Direito Público e três da Seção de Direito Privado.
Art. 3º Cada uma das Seções, por meio de eleição, formará lista tríplice para cada vaga na Comissão, devendo o Presidente do Tribunal escolher um dentre os desembargadores constantes da lista. As Seções Criminal e de Direito Público formarão duas listas e a de Direito Privado formará três.
Art. 4º Fica assinalado o prazo de sessenta dias para a apresentação das listas tríplices.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.504/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR os Desembargadores HAMILTON ELLIOT AKEL, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO, THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO e PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, bem como os Doutores JOSÉ MAURÍCIO CONTI, EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA e LUIS MANUEL FONSECA PIRES, para comporem a Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2013.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
(Publicado novamente por conter correção)
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Juvenal José Duarte e Maria Olívia Pinto Esteves Alves, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2012 (terça-feira), às 16 horas, na "Sala Desembargador Paulo Costa" (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
DIMA 1
DIMA 2.2.1
PROCESSO Nº 27/1978 - CRUZEIRO - Nos ofícios nºs 17 e 18/2012, do Doutor Claudionor Antonio Contri Junior, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cruzeiro, referente à suspensão do expediente forense da referida Comarca, no período da tarde dos dias 09 e 10/02/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Defiro...".
PROCESSO Nº 06/1983 - CARAPICUÍBA - No expediente datado de 10/02/2012, da Doutora Claudia Marina Maimone Spagnuolo Binns, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Carapicuíba, referente à suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da referida Comarca, no dia 10/02/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Autorizei...".
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de JUNDIAÍ, no dia 06 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de CAMPINAS, no dia 08 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de SOCORRO, no dia 09 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA à Desembargadora ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de TAUBATÉ, no dia 22 de março de 2012, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. A Desembargadora que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 88.103/2011 - Na petição datada de 07/01/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de seus atributos legais, em 10/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Fls. 165/177: em primeiro lugar, não há propriamente um recurso administrativo contra a r. decisão de fls. 150/158, na medida em que adotada pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, previsto no art. 93, XI, da Constituição Federal para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno. Quanto ao mais, no que tange a outros órgãos e ao CNJ, eventual encaminhamento deste ou daquele expediente cabe ao próprio interessado. Assim, aqui, só resta o arquivamento. Int."
ADVOGADOS: Milvio Sanchez Baptista, OAB/SP nº 99.912.
Nº 37.793/2008 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador CAETANO LAGRASTA, no uso de suas atribuições legais, em 13/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Voto 24463. Vistos. Ante o silêncio, nova vista à D. Procuradoria de Justiça, especialmente ante o que consta nos arts. 5º e 6º da Resolução 135/2011, com eventual inversão e tumulto aos atos. Cumpra-se urgente."
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Edalci Virgínia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana, OAB/SP nº 194.681.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/02/2012, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária. 01) 1.647/2005 - OPÇÕES dos Desembargadores AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ, pela 17ª Câmara de Direito Privado, JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA, pela 37ª Câmara de Direito Privado, RENATO RANGEL DESINANO, pela 38ª Câmara de Direito Privado, e JOSÉ TARCISO BERALDO, pela 37ª Câmara de Direito Privado.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 09 de fevereiro de 2012, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 2.2.1
PROCESSO Nº 84/2000 - CABREÚVA - Deferiu a realização das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Cabreúva, durante o ano de 2012, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 12.657/2009 - FRANCA - Tomou conhecimento acerca da retificação da sede do Plantão Judiciário da 38ª Circunscrição Judiciária - Franca, no período de 19 a 23/01/2012, realizado na Comarca de Patrocínio Paulista, nos dias 19 e 20/01/2012, e nos dias 21, 22 e 23/01/2012, na Comarca de Pedregulho, v.u..
DIMA - 4.2
PROCESSO Nº 167-D/1996 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador JOSÉ ROBERTO DE GODOI , v.u;
PROCESSO Nº 108-D/2000 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor RUBENS HIDEO ARAÍ, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional - Santana, v.u;
PROCESSO Nº 196-D/1988 - CAMPINAS - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas, v.u;
PROCESSO Nº 1713-D/2006 - BAURU - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bauru, v.u;
PROCESSO Nº 39473-D/2007 - CAMPINAS - Tomou conhecimento da docência do Doutor FABRÍCIO REALI ZIA, 4ª Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas, v.u.
PROCESSO 10089/2012 - Deferiu, v.u;
PROCESSO 121503/2010 - Deferiu, v.u.
DIMA 4.2.2
Nº 11.153 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ANTÔNIO JOSÉ MAGDALENA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo, no processo nº 19/12 Cr, mediante compensação, v.u.
Nº 11.703 - RIBEIRÃO PRETO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, no processo nº 3041/2011, mediante compensação, v.u.
Nº 11.809 - SOROCABA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ANA MARIA ALONSO BALDY, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sorocaba, no processo nº 2494/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.070 - SALTO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto, no processo nº 854/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.236 - SANTA ISABEL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora PAULA REGINA SARAIVA Juíza de Direito da 1ª Vara de Santa Isabel, no processo nº 2434/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.237 - TAUBATÉ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS DE TOLEDO PIZA, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taubaté, no processo nº 1173/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.857 - MOGI MIRIM - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Mogi Mirim, no processo nº 91/12, mediante compensação, v.u.
Nº 13.398 - ITÁPOLIS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Itápolis, no processo nº 303/09, mediante compensação, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
Processo 0013284-86.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria da Conceição Moura Dias - Vistos. 1) Com urgência, expeça-se ofício ao relator do conflito de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros com cópias de fls. 39 e seguintes. 2) Fls. 58, verso: cumpra a requerente o solicitado pelo Ministério Público. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. CP 424 - ADV: ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA (OAB 295640/SP)
RELAÇÃO Nº 0022/2012
Processo 0104557-54.2008.8.26.0100 (100.08.104557-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Helena Alves da Silva e outro - Vistos. Fls.233: atenda a Sra. Perita. Int. pjv 18 - ADV: ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB 114313/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0327710-98.2009.8.26.0100 (100.09.327710-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jong Ki Lee e outro - Jong Ki Lee - - Jong Ki Lee - Vistos. Fls. 598/600: nada a reconsiderar. Cumpra-se, com urgência, o decidido a fls. 594. Após, tornem conclusos para sentença, uma vez que já há inclusive parecer ministerial sobre o mérito do pedido. Int. - CP 384 - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), JONG KI LEE (OAB 130812/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
Processo 0005880-81.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. E. dos Santos - Vistos. Certifique-se se o ofício fora enviado como requerido. - ADV: CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP)
Processo 0031971-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. F. da S. - Vistos. Intime-se por mandado. - ADV: ALINE DA SILVA BARROSO (OAB
51726/PR)
Processo 0032176-43.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. E. W. S. - Vistos. Recebo como aditamento. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (OAB 222937/SP), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO (OAB 242584/SP)
Processo 0321499-46.2009.8.26.0100 (100.09.321499-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. P. F. - Vistos. Ao autor. - ADV: SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
PORTARIA Nº 8.506/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - RECONDUZIR, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial, o Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, bem como DESIGNAR os Desembargadores EVERALDO DE MELO COLOMBI e JOSÉ JACOB VALENTE, para integrarem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, até 31 de dezembro de 2013, nos termos da Resolução nº 547/2011.
Artigo 2º - RECONDUZIR, atendendo deliberação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, os Doutores LUÍS GERALDO SANT´ANA LANFREDI, OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA e RUBENS HIDEO ARAI, bem como DESIGNAR as Doutoras FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO e CLÁUDIA THOME TONI para integrarem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, até 31 de dezembro de 2013, nos termos da Resolução nº 547/2011.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.507/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI,
Considerando a necessidade de ampliar-se o conhecimento de desembargadores sobre a gestão da Presidência do Tribunal, justamente para que possam auxiliar este órgão;
Considerando a possibilidade de detectar-se eventual futuro candidato à Presidência do Tribunal, que, vencendo o pleito, não poderá despender largo período ao conhecimento da máquina administrativa, bastante complexa e de grandes proporções neste Judiciário do Estado de São Paulo;
Considerando a imprescindibilidade de manter-se continuidade administrativa nos sucessivos mandatos de Presidente, com o fim de serem resguardados o progresso e a modernidade do Judiciário,
Considerando ser tônica desta Presidência a transparência administrativa e de gestão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento de Gestão, que terá a finalidade de auxiliar a Presidência do Tribunal na área administrativa, com a possibilidade de detectar-se, dentre seus integrantes, desembargadores com perfil para o exercício do cargo de Presidente, independentemente da livre candidatura de qualquer outro interessado que tenha as condições à investidura no cargo.
Art. 2º A Comissão será composta por dois desembargadores da Seção Criminal, dois da Seção de Direito Público e três da Seção de Direito Privado.
Art. 3º Cada uma das Seções, por meio de eleição, formará lista tríplice para cada vaga na Comissão, devendo o Presidente do Tribunal escolher um dentre os desembargadores constantes da lista. As Seções Criminal e de Direito Público formarão duas listas e a de Direito Privado formará três.
Art. 4º Fica assinalado o prazo de sessenta dias para a apresentação das listas tríplices.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 8.504/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR os Desembargadores HAMILTON ELLIOT AKEL, CIRO PINHEIRO E CAMPOS, JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO, THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO e PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, bem como os Doutores JOSÉ MAURÍCIO CONTI, EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA e LUIS MANUEL FONSECA PIRES, para comporem a Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2013.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
(Publicado novamente por conter correção)
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Juvenal José Duarte e Maria Olívia Pinto Esteves Alves, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2012 (terça-feira), às 16 horas, na "Sala Desembargador Paulo Costa" (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
DIMA 1
DIMA 2.2.1
PROCESSO Nº 27/1978 - CRUZEIRO - Nos ofícios nºs 17 e 18/2012, do Doutor Claudionor Antonio Contri Junior, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cruzeiro, referente à suspensão do expediente forense da referida Comarca, no período da tarde dos dias 09 e 10/02/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 09/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Defiro...".
PROCESSO Nº 06/1983 - CARAPICUÍBA - No expediente datado de 10/02/2012, da Doutora Claudia Marina Maimone Spagnuolo Binns, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Carapicuíba, referente à suspensão do expediente forense e dos prazos processuais da referida Comarca, no dia 10/02/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Autorizei...".
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de JUNDIAÍ, no dia 06 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de CAMPINAS, no dia 08 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de SOCORRO, no dia 09 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA à Desembargadora ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de TAUBATÉ, no dia 22 de março de 2012, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. A Desembargadora que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 88.103/2011 - Na petição datada de 07/01/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de seus atributos legais, em 10/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Fls. 165/177: em primeiro lugar, não há propriamente um recurso administrativo contra a r. decisão de fls. 150/158, na medida em que adotada pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, previsto no art. 93, XI, da Constituição Federal para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno. Quanto ao mais, no que tange a outros órgãos e ao CNJ, eventual encaminhamento deste ou daquele expediente cabe ao próprio interessado. Assim, aqui, só resta o arquivamento. Int."
ADVOGADOS: Milvio Sanchez Baptista, OAB/SP nº 99.912.
Nº 37.793/2008 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador CAETANO LAGRASTA, no uso de suas atribuições legais, em 13/02/2012, exarou o seguinte despacho: "Voto 24463. Vistos. Ante o silêncio, nova vista à D. Procuradoria de Justiça, especialmente ante o que consta nos arts. 5º e 6º da Resolução 135/2011, com eventual inversão e tumulto aos atos. Cumpra-se urgente."
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Edalci Virgínia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana, OAB/SP nº 194.681.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/02/2012, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária. 01) 1.647/2005 - OPÇÕES dos Desembargadores AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ, pela 17ª Câmara de Direito Privado, JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA, pela 37ª Câmara de Direito Privado, RENATO RANGEL DESINANO, pela 38ª Câmara de Direito Privado, e JOSÉ TARCISO BERALDO, pela 37ª Câmara de Direito Privado.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 09 de fevereiro de 2012, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 2.2.1
PROCESSO Nº 84/2000 - CABREÚVA - Deferiu a realização das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Cabreúva, durante o ano de 2012, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 12.657/2009 - FRANCA - Tomou conhecimento acerca da retificação da sede do Plantão Judiciário da 38ª Circunscrição Judiciária - Franca, no período de 19 a 23/01/2012, realizado na Comarca de Patrocínio Paulista, nos dias 19 e 20/01/2012, e nos dias 21, 22 e 23/01/2012, na Comarca de Pedregulho, v.u..
DIMA - 4.2
PROCESSO Nº 167-D/1996 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador JOSÉ ROBERTO DE GODOI , v.u;
PROCESSO Nº 108-D/2000 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor RUBENS HIDEO ARAÍ, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional - Santana, v.u;
PROCESSO Nº 196-D/1988 - CAMPINAS - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas, v.u;
PROCESSO Nº 1713-D/2006 - BAURU - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bauru, v.u;
PROCESSO Nº 39473-D/2007 - CAMPINAS - Tomou conhecimento da docência do Doutor FABRÍCIO REALI ZIA, 4ª Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas, v.u.
PROCESSO 10089/2012 - Deferiu, v.u;
PROCESSO 121503/2010 - Deferiu, v.u.
DIMA 4.2.2
Nº 11.153 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ANTÔNIO JOSÉ MAGDALENA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo, no processo nº 19/12 Cr, mediante compensação, v.u.
Nº 11.703 - RIBEIRÃO PRETO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, no processo nº 3041/2011, mediante compensação, v.u.
Nº 11.809 - SOROCABA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ANA MARIA ALONSO BALDY, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sorocaba, no processo nº 2494/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.070 - SALTO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto, no processo nº 854/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.236 - SANTA ISABEL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora PAULA REGINA SARAIVA Juíza de Direito da 1ª Vara de Santa Isabel, no processo nº 2434/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.237 - TAUBATÉ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS DE TOLEDO PIZA, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taubaté, no processo nº 1173/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.857 - MOGI MIRIM - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Mogi Mirim, no processo nº 91/12, mediante compensação, v.u.
Nº 13.398 - ITÁPOLIS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Itápolis, no processo nº 303/09, mediante compensação, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
Processo 0013284-86.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria da Conceição Moura Dias - Vistos. 1) Com urgência, expeça-se ofício ao relator do conflito de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros com cópias de fls. 39 e seguintes. 2) Fls. 58, verso: cumpra a requerente o solicitado pelo Ministério Público. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. CP 424 - ADV: ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA (OAB 295640/SP)
RELAÇÃO Nº 0022/2012
Processo 0104557-54.2008.8.26.0100 (100.08.104557-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Helena Alves da Silva e outro - Vistos. Fls.233: atenda a Sra. Perita. Int. pjv 18 - ADV: ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB 114313/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0327710-98.2009.8.26.0100 (100.09.327710-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jong Ki Lee e outro - Jong Ki Lee - - Jong Ki Lee - Vistos. Fls. 598/600: nada a reconsiderar. Cumpra-se, com urgência, o decidido a fls. 594. Após, tornem conclusos para sentença, uma vez que já há inclusive parecer ministerial sobre o mérito do pedido. Int. - CP 384 - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), JONG KI LEE (OAB 130812/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
Processo 0005880-81.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. E. dos Santos - Vistos. Certifique-se se o ofício fora enviado como requerido. - ADV: CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP)
Processo 0031971-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. F. da S. - Vistos. Intime-se por mandado. - ADV: ALINE DA SILVA BARROSO (OAB
51726/PR)
Processo 0032176-43.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. E. W. S. - Vistos. Recebo como aditamento. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (OAB 222937/SP), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ALTERIO (OAB 242584/SP)
Processo 0321499-46.2009.8.26.0100 (100.09.321499-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. P. F. - Vistos. Ao autor. - ADV: SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Nada publicado
