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24 de Fevereiro de 2012
Mãe adotiva pode ganhar direito a 120 dias de licença-maternidade
Um projeto (PL 2967/11) em discussão na Câmara garante a licença-maternidade de quatro meses à trabalhadora que adotar uma criança. Pela proposta, o benefício poderá ser concedido também ao homem que adotar uma criança sozinho.
A medida visa preencher uma lacuna na legislação. A CLT garante a licença remunerada para a adotante, mas pela legislação previdenciária, o período de recebimento do benefício varia de acordo com a idade do adotado. Quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.
Um dos autores do projeto, o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, considera injusta a regra atual.
"Ora, nós sabemos que muitas vezes as adoções mais difíceis são as adoções de crianças maiores. São essas adoções que, muitas vezes, demandam uma atenção, um tempo maior de adaptação. Por isso, nosso objetivo é acabar com a distinção do tempo de licença-maternidade ou paternidade em função da idade do adotando. Nós queremos igualar o tempo para todas as crianças ou adolescentes adotados".
Além de Molon, também são autores do projeto Gabriel Chalita, do PMDB de São Paulo, e Reguffe, do PDT do Distrito Federal. Eles consideram que as regras atuais acabam excluindo ainda mais os jovens de uma adoção tardia.
A especialista em direito previdenciário Elza Fernanda não vê problemas na implantação da proposta.
"Acredito que os efeitos nesse sentido serão mínimos, porque vai aumentar de 60 dias para 120 ou de 30 dias para 120. A Previdência já concedia o benefício, agora simplesmente vai aumentar alguns meses. Quer dizer que os efeitos não serão prejudiciais. De maneira nenhuma vai causar algum déficit na previdência em função desse aumento do auxílio-maternidade".
O projeto que garante a licença-adotante de quatro meses tramita em conjunto com outras propostas semelhantes. Elas serão analisadas pelas Comissões de Seguridade Social; Trabalho, e Constituição e Justiça. Em princípio, não precisam ser votadas em Plenário.
De Brasília, Geórgia Moraes.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Clique aqui e confira a íntegra da matéria.
A medida visa preencher uma lacuna na legislação. A CLT garante a licença remunerada para a adotante, mas pela legislação previdenciária, o período de recebimento do benefício varia de acordo com a idade do adotado. Quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.
Um dos autores do projeto, o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, considera injusta a regra atual.
"Ora, nós sabemos que muitas vezes as adoções mais difíceis são as adoções de crianças maiores. São essas adoções que, muitas vezes, demandam uma atenção, um tempo maior de adaptação. Por isso, nosso objetivo é acabar com a distinção do tempo de licença-maternidade ou paternidade em função da idade do adotando. Nós queremos igualar o tempo para todas as crianças ou adolescentes adotados".
Além de Molon, também são autores do projeto Gabriel Chalita, do PMDB de São Paulo, e Reguffe, do PDT do Distrito Federal. Eles consideram que as regras atuais acabam excluindo ainda mais os jovens de uma adoção tardia.
A especialista em direito previdenciário Elza Fernanda não vê problemas na implantação da proposta.
"Acredito que os efeitos nesse sentido serão mínimos, porque vai aumentar de 60 dias para 120 ou de 30 dias para 120. A Previdência já concedia o benefício, agora simplesmente vai aumentar alguns meses. Quer dizer que os efeitos não serão prejudiciais. De maneira nenhuma vai causar algum déficit na previdência em função desse aumento do auxílio-maternidade".
O projeto que garante a licença-adotante de quatro meses tramita em conjunto com outras propostas semelhantes. Elas serão analisadas pelas Comissões de Seguridade Social; Trabalho, e Constituição e Justiça. Em princípio, não precisam ser votadas em Plenário.
De Brasília, Geórgia Moraes.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
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