Entrevista como o presidente da Assossiação dos Notários e Registradores - ANOREG Brasil, Rogério Portugal Barcellar


Pergunta: Os cartórios estão extremamente engajados nas questões do país e acima de tudo nas questões sociais. E uma delas que já vem acontecendo um certo tempo, e agora com uma força maior na sociedade civil é a questão dos registros civis não é doutor?

Resposta: Certo, nós estamos engajados nesta campanha há muito tempo, desde o governo passado. Só que neste governo o ministro Nilmário Miranda conseguiu reunir os ministérios, não só os ministérios envolvidos com a parte da cidadania, mas outros ministérios e toda a sociedade brasileira, para que a gente consiga fazer um trabalho em conjunto para diminuir o sub-registro do Brasil considerado no momento.

Pergunta: E que balança o sr., nos faria nessa fase atual desse trabalho?

Resposta: O balanço que eu faço é o seguinte, nas campanhas anteriores, foi gasto muito dinheiro em propaganda, boné, camiseta, panfletos etc., e simplesmente não deram condições ao Cartório de Registro Civil, que foi um serviço gratuito para a sociedade, tanto no registro como em óbito para exercer a sua função. O que acontece é o seguinte: hoje para acabar com o sub-registro no Brasil tem que detectar as localidades onde não tem registro, para o cartório ir até a localidade. Uma pessoa, por exemplo, que tem 5 reais no bolso, não vai tomar uma condução para ir até o cartório, ela vai comprar pão, comprar roupa, para o seu sustento, para a sua manutenção do dia a dia.

Pergunta: Nesse caso, esse tipo de trabalho é em nível de território nacional, independente da condição social da pessoa?

Resposta: Isso, porque ela já conta com representação em todos os estados brasileiros. Então todas as Anoreg estaduais estão envolvidas nesta campanha, para que a gente consiga junto com o governo federal diminuir o sub-registro de maneira considerável nesse primeiro ano, com um trabalho integrado.

Pergunta: E a população na avaliação do sr., já assimilou bem esse programa?

Resposta: Ainda não assimilou por falta de maior comunicação por parte dos prefeitos e dos governadores dos estados. O que precisa é maior envolvimento dos estados nesta campanha para a divulgação e ajuda logística para assim conseguirmos um teto.

Pergunta: Com a chegada dos nossos prefeitos em janeiro, já seria uma grande oportunidade de fazer com que eles se comprometam também com essa missão?

Resposta: Isso mesmo, nós conseguimos detectar localidades aonde existem maior número de pessoas sem registro. E vamos dizer, não é só maior número de pessoas sem registro. Nós estamos pensando na cidadania plena do indivíduo. Cidadania plena é o registro de nascimento e a propriedade, onde nós atendemos o apelo do governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de que todo cidadão tenha sua propriedade escriturada e registrada. Anoreg do Brasil, um trabalho voltado para a cidadania plena nós colocamos todos os registradores a disposição, e nós estamos fazendo casos que as propriedades sejam da União dos estados e municípios para a remuneração fundiária. A primeira escritura, o primeiro registro é graça, para atender essa comunidade carente.

Pergunta: E já está valendo esta iniciativa?

Resposta: Já, já assinamos convênio com o ministro Olívio Dutra, começamos em Gravataí no Rio Grande do Sul, depois tem a Paraíba, no Espírito Santo, estamos fazendo em todo o Brasil.

Pergunta: Quanto é que a pessoa vai economizar com essa iniciativa? Vamos supor se ela tivesse que pagar pela primeira escritura no cartório, pagaria quanto?

Resposta: Depende do Estado por que os notários registradores são regulados pelos regimentos de custas feitos pelo Tribunal de Justiça, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador de estado, em cada estado. Então cada estado na realidade é diferente, mas baseando-se no Paraná a propriedade que vamos dizer custe 30 mil, 40 mil reais, ele vai ter uma economia mais ou menos de mil reais.

Pergunta: Então todos os cartórios do país estão também engajados nessa questão da primeira escritura?

Resposta: Todos os cartórios, além de estarem engajados na primeira escritura é uma maneira de mostrar a população que é importante é fazer a escritura pública e não ter que fazer um contrato de gaveta que amanhã ou depois eles não vão ter condições de tirar uma segunda via desse contrato. Trazendo prejuízo tremendo, não só para a população ou mutuário, ou por comprador. Mas simplesmente para toda a sociedade brasileira.

Pergunta: Bom, primeiro registro civil, primeiro, enfim, outro registro de imóvel, a escritura, a primeira escritura e tem também um trabalho que vocês desenvolvem, e tem também o primeiro emprego.

Reposta: Nós tivemos uma reunião com o presidente da República no dia 23 de setembro e ele nos solicitou uma colaboração e nós prontamente atendemos que foi no sentido de empregar o maior número de pessoas no primeiro emprego que nós já estamos fazendo. Mas de deficientes físico e caráter. Nós temos divulgado aí e devemos gravar um relatório "Curiosidade dos Próximos dias".

Pergunta: Como esse segmento consegue o primeiro emprego junto com o trabalho que os senhores desenvolvem?

Resposta: Nós conseguimos o primeiro emprego porque geralmente no serviço notarial registral é melhor você ensinar a pessoa a trabalhar, porque hoje o direito notarial registral é pouco difundido no Brasil, então quem está envolvido com a categoria é que estuda o direito notarial registral, muitas vezes nem advogados nem juizes estudam porque nós prevenimos o litígio. Se nós fossemos os causadores do litígio, todo mundo se dava, como nós prevenimos não há muito interesse no estudo do direito notarial registral. Mas nós estamos empenhados com isso ensinando os menores carentes para que eles tenham o seu primeiro emprego e a instrução do serviço notarial regisral.

Pergunta: No próximo dia 16, vai ser uma bela oportunidade para quem quiser conhecer um pouco de forma aprofundada o trabalho desenvolvido pelos senhores através de um congresso que vai ser instalado.

Resposta: Sim, esse é o nosso primeiro congresso mostrando a constitucional da instituição porque a Anoreg sempre esteve voltada junto com os institutos membros da Anoreg, da parte cultural e agora nós queremos mostrar tanto para os deputados tanto para os juristas, juizes, desembargadores, a parte institucional que seria: o que faz o notorial registral, todas as especialidades nossa, as nossas atribuições quais são, porque há uma confusão por parte dos parlamentares principalmente das especialidades nossas, então eles não entendem que o registro civil faz casamento, nascimento e óbito e o registro de imóveis registra as escrituras, títulos, documentos, registros,e contratos. Então nós queremos mostrar de maneira bem fácil entendimento não só com os deputados, com juristas, mas também com toda a sociedade e com os estudantes de Direito, a nossa função notarial registral, o que nós vendemos para a sociedade não só o papel, mas sim a segurança do ato jurídico.

Pergunta: E o congresso vai ser onde?

Resposta: Vai ser aqui em Brasília mesmo, no dia 16 a 19 no Hotel Blue Tree e todos estão convidados para comparecer, para discutir com a gente a modernização do serviço notarial registral brasileiro.

Pergunta: Quem quiser participar é claro, vai ter que fazer uma inscrição prévia?

Resposta: Certo.

Pergunta: Com relação aos avanços tecnológicos que hoje os equipamentos estão disponibilizados. Os cartórios estão acompanhando também essa agilidade no sentido de fazer com que a pessoa não demore tanto tempo numa fila à espera de atendimento em um dos cartórios?

Resposta: Nós estamos não só olhando esse aspecto do atendimento mais rápido, mas também voltado à modernidade. Nós criamos o mecanismo do cartório 24 horas. O que é o cartório 24 horas? A pessoa pela Internet pede a certidão e recebe na sua casa ou no seu endereço de trabalho. Acoplado ao cartório 24 horas nós estamos colocando a certificação digital, duas pontas envolvidas com certificação digital, em questão de minutos tem o documento na outra ponta, quer dizer, uma pessoa que nasceu no Amazonas e mora no Rio Grande do Sul, em questão de minutos ela vai ter a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, registro de imóveis e testamento na sua mão em questão de minutos, mesmo que seja no outro extremo do Brasil.

Pergunta: E para acessar, vai ter algum código ou alguma coisa assim?

Resposta: O acesso é feito através da internet com a senha pública e a privada que é um cartão, esse cartão é a assinatura digital da pessoa, isso é que dá segurança total como se estivesse no balcão recebendo da mão do tabelião ou da mão do registrador o seu documento. A segurança total, no meio do caminho não pode haver mudança no documento. Isso simplesmente vai acabar completamente com a fraude.

Pergunta E todos os cartórios vão estar interligados?

Resposta: Hoje nós temos mais de 200 cartórios já certificados pela Anoreg Brasil. Esperamos que até o ano que vem a gente tenha uma boa parte dos cartórios interligados.

Pergunta: E dentro do cartório, a pessoa vai ali para fazer o seu reconhecimento de firma e outros serviços mais, esta agilidade também vai estar presente?

Resposta: Esta agilidade além de estar presente em muitos cartórios do Brasil, nós estamos fazendo os nossos encontros descentralizados em todo o país e levando a realidade dos grandes centros para os cartórios pequenos. E com isso nós estamos mostrando a importância e a segurança dos atos dos pequenos cartórios e além disso criamos um bolsa de computadores onde o cartório grande, dos grandes centros faz a doação do computador para o pequeno e a Anoreg vai fazer a manutenção desse computador e coloca o programa, entrega e ensina a trabalhar o pequeno. Nós mudamos o texto, vamos ensinar a trabalhar.

Pergunta: O senhor que é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a questão do tempo de funcionamento diário nos cartórios, o tempo é satisfatório, há uma discussão para se mudar? Como o senhor vê isso?

Resposta: Quando eu fui presidente do Anoreg do Paraná, eu consegui com o Tribunal de Justiça que não houvesse tempo. Então o cartório pode abrir às sete horas da manha e fechar às oito horas da noite diariamente, aos sábados abrir, eu acho que você teria que ter um tempo mais elástico e não fechar na hora do almoço, porque o importante é atender a população brasileira e não ficar fechado na hora do almoço. Então para isso a Anoreg está implantando, agregando ao cartório 24, o sistema de consultoria jurídica para toda a população brasileira, para que na hora de você comprar um imóvel, você compre com segurança, você vai ter o respaldo dessa consultoria jurídica na hora de registrar um contrato de uma casa, ou comprar um automóvel, como é que faz, o registro do contrato da alienação. Terão todas as explicações necessárias por parte da assessoria jurídica. Então nós estamos querendo que toda a população brasileira tenha essa condição de ter uma assessoria jurídica não só através da internet, do 0800, mas já existe essa assessoria jurídica por parte de todos os tabeliões brasileiros dentro do seu cartório, só vai cobrar alguma coisa se fizer o ato, se não fizer o ato ele vai dar toda a explicação para a sociedade brasileira gratuitamente.

Pergunta: Ou seja, aquela imagem do cartório, onde os funcionários estão ali, as pessoas ficam na fila por várias horas. Isso é imagem do passado?

Resposta: Claro, essa imagem é do passado, muita gente dizia que o cartório era hereditário. Primeiro o cartório nunca foi hereditário, porque sempre foi por concurso público. O que acontecia ali antigamente era que o filho fazia um concurso no interior e depois permutava com o pai. Então eu sempre brinco, e digo assim se cartório é hereditário, ser cantor também é hereditário, ser dono do rádio e televisão também é hereditário, ser médico é hereditário, porque geralmente sempre os filhos puxam a profissão do pai, do avô, então geralmente vão pelo mesmo caminho. Mas a nossa intenção é cada vez dar mais segurança ao serviço notarial registral brasileiro.

(Fonte: http://clipping.radiobras.gov.br/radio/)
Duração da matéria: 14:46