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08 de Março de 2012
Projeto em SP torna automática transferência de compra de veículos
A transferência de compra de veículos pode se tornar automática, com a aprovação do projeto de lei do deputado Luiz Carlos Gondin (PPS), que obriga os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos a informarem aos órgãos de trânsito todas as operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de veículos automotores.
De acordo com o projeto, apresentado na última semana na Assembleia Legislativa paulista, os cartórios terão de informar às Secretarias de Segurança Pública e da Gestão Pública do estado de São Paulo, de forma imediata, todas a transações de compra e venda de veículos, assim que recebido o documento de transferência e feita normalização em livro próprio para tal fim.
Atualmente, as operações de compra e venda de carros devem ser registrada em cartório, mediante recibo de transferência devidamente preenchido. Após receber o recibo, o comprador tem um prazo de 30 dias para transferir o veículo para seu nome, podendo pagar multa, caso não o faça.
Facilidade
O objetivo do projeto é evitar problemas para quem vende o veículo, quando a transferência de titularidade não é comunicada aos órgãos competentes.
Assim, o vendedor não terá problemas nem continuará recebendo eventuais multas ou imputações civis e penais que possam recair sobre o veículo.
De acordo com o projeto, apresentado na última semana na Assembleia Legislativa paulista, os cartórios terão de informar às Secretarias de Segurança Pública e da Gestão Pública do estado de São Paulo, de forma imediata, todas a transações de compra e venda de veículos, assim que recebido o documento de transferência e feita normalização em livro próprio para tal fim.
Atualmente, as operações de compra e venda de carros devem ser registrada em cartório, mediante recibo de transferência devidamente preenchido. Após receber o recibo, o comprador tem um prazo de 30 dias para transferir o veículo para seu nome, podendo pagar multa, caso não o faça.
Facilidade
O objetivo do projeto é evitar problemas para quem vende o veículo, quando a transferência de titularidade não é comunicada aos órgãos competentes.
Assim, o vendedor não terá problemas nem continuará recebendo eventuais multas ou imputações civis e penais que possam recair sobre o veículo.