Notícias
26 de Outubro de 2004
Congresso de Fortaleza trouxe grandes nomes do Direito Civil Brasileiro
O Congresso dos Registradores deste ano trouxe também grandes nomes do Direito Civil Brasileiro, como Regina Beatriz Tavares da Silva, que falou sobre "A Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais e Paterno-Afetivas e a Paternidade Sócio-Afetiva". Regina Beatriz é uma das mais conceituadas profissionais do Direito Civil, com diplomas de mestre e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Como docente, ocupa os seguintes cargos: orientadora acadêmica, coordenadora e professora do curso de especialização em Responsabilidade Civil na Faculdade Getúlio Vargas (FGV-SP); coordenadora e professora do curso de atualização em Direito de Família na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Além disso, também participou da elaboração das obras: Curso de Direito Civil e Novo Código Civil Comentado, com coordenação de Ricardo Fiúza. É ainda autora da obra Reparação Civil na Separação e no Divórcio e de Sugestões Legislativas adotadas no Código Civil (Lei 10.406/2002) e no Projeto de lei nº 6960/200.
Maria Vital da Rocha marcou presença ao proferir palestra sobre "A Relações Homoafetivas No Direito Brasileiro", mostrando os efeitos decorrentes desta união e a posição do Direito Brasileiro, no se que refere à legislação, à doutrina e à jurisprudência. Maria Vital é bacharel em Direito, pela UFC e em Letras, pela UECE. É especialista em Processo Civil, pela UFC, com aperfeiçoamento em Direito Romano, pela Universidade de Roma "La Sapienza" (Itália). Doutora em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da USP, Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro- FA7, Consultora do MEC para fins de avaliação de Cursos Jurídicos, para autorização e reconhecimento. É ainda Procuradora Federal.
"A Nova lei de Adoção" foi também tema de palestra, proferida pelo autor do Projeto de Lei 1765/03, atualmente em tramitação em Brasília. Se aprovado, deverá corrigir "distorções" que distanciam a criança de uma volta para a família ou para uma outra família. João Matos é um dos parlamentares mais identificados com a luta pelo direito à vida em família. O Deputado é bacharel em Geografia (UFSC, 1970) e Administração de Empresas (UDESC). Foi constituinte estadual e deputado estadual por Santa Catarina, onde também foi secretário de Educação. Depois foi para Brasília, onde integra o parlamento desde 1987, como deputado federal.
O Congresso deste ano também teve espaço para Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, assessor legislativo da Câmara do Deputados. Miguel Gerônimo falou sobre "O processo Legislativo Federal", apresentando as fases de elaboração das proposições e os procedimentos a que elas são submetidas até entrarem definitivamente no mundo jurídico, uma vez que, sem a ação do Legislativo, não há que se falar da atuação do Poder Judiciário. O assessor falou também dos institutos atinentes à função legislativa de fiscalização das ações das autoridades governamentais. Miguel Gerônimo é servidor da Câmara dos Deputados, ex-Chefe de Gabinete de Liderança partidária, assessor da Diretoria Legislativa, professor de processo legislativo junto ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara e em outras instituições de ensino. É autor de "O Processo Legislativo na Câmara dos Deputados", lançado em 2002.
Fonte: Arpen Brasil
Maria Vital da Rocha marcou presença ao proferir palestra sobre "A Relações Homoafetivas No Direito Brasileiro", mostrando os efeitos decorrentes desta união e a posição do Direito Brasileiro, no se que refere à legislação, à doutrina e à jurisprudência. Maria Vital é bacharel em Direito, pela UFC e em Letras, pela UECE. É especialista em Processo Civil, pela UFC, com aperfeiçoamento em Direito Romano, pela Universidade de Roma "La Sapienza" (Itália). Doutora em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da USP, Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro- FA7, Consultora do MEC para fins de avaliação de Cursos Jurídicos, para autorização e reconhecimento. É ainda Procuradora Federal.
"A Nova lei de Adoção" foi também tema de palestra, proferida pelo autor do Projeto de Lei 1765/03, atualmente em tramitação em Brasília. Se aprovado, deverá corrigir "distorções" que distanciam a criança de uma volta para a família ou para uma outra família. João Matos é um dos parlamentares mais identificados com a luta pelo direito à vida em família. O Deputado é bacharel em Geografia (UFSC, 1970) e Administração de Empresas (UDESC). Foi constituinte estadual e deputado estadual por Santa Catarina, onde também foi secretário de Educação. Depois foi para Brasília, onde integra o parlamento desde 1987, como deputado federal.
O Congresso deste ano também teve espaço para Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, assessor legislativo da Câmara do Deputados. Miguel Gerônimo falou sobre "O processo Legislativo Federal", apresentando as fases de elaboração das proposições e os procedimentos a que elas são submetidas até entrarem definitivamente no mundo jurídico, uma vez que, sem a ação do Legislativo, não há que se falar da atuação do Poder Judiciário. O assessor falou também dos institutos atinentes à função legislativa de fiscalização das ações das autoridades governamentais. Miguel Gerônimo é servidor da Câmara dos Deputados, ex-Chefe de Gabinete de Liderança partidária, assessor da Diretoria Legislativa, professor de processo legislativo junto ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara e em outras instituições de ensino. É autor de "O Processo Legislativo na Câmara dos Deputados", lançado em 2002.
Fonte: Arpen Brasil
