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01 de Novembro de 2004
Arpen-SP mobiliza o Estado pelo Registro Civil de Nascimento
Dia Nacional de Mobilização deste ano será no próximo sábado (06/11). Registro Civil Itinerante estará participando do Ação Global em Osasco.
No próximo sábado (6.11), os 802 cartórios de Registro Civil de São Paulo estarão dando um passo importante para a erradicação do sub-registro no Estado. Integrando o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, a Arpen-SP estará participando do Ação Global, que será realizado no Sesi Piratininga, na cidade de Osasco (Avenida Getúlio Vargas, 401), e contará com a presença do Registro Civil Itinerante.
Neste ano, o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento ocorre em parceria com a Ação Global e possibilitará ao cidadão que for ao trailer itinerante realizar o registro de nascimento, bem como o pedido de 2ª via de certidões de qualquer local do País, além do encaminhamento de pedidos de registro tardio e esclarecimento da população sobre dúvidas registrais.
Idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto do Registro Civil Itinerante é pioneiro no país, e tem como base um trailer, veículo com a mobilidade necessária para alcançar locais distantes, tais como comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos, acampamentos de sem-terra, propiciando uma estrutura adequada, dotada de computadores, impressoras, material de papelaria e folhetos explicativos, para a prestação dos serviços normalmente oferecidos dentro dos cartórios.
O projeto social Ação Global contempla atendimentos gratuitos para crianças, jovens e adultos nas áreas de saúde, educação e lazer, com atividades diversas como exames médicos e odontológicos preventivos, orientação sobre alimentação, práticas de cidadania e atividades recreativas. No Estado de São Paulo, as Ações Globais são realizadas há mais de uma década, com a prestação de serviços para a comunidade e ações de caráter social. Em média, a Ação Global recebe cerca de 10 mil pessoas em cada edição, constituindo-se em importante mutirão de cidadania, solidariedade e integração social.
Segundo estimativas do Sinasc - Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o índice de crianças não registradas no prazo legal - 90 dias - no Estado de São Paulo é de 5%, sendo considerado um dos menores do país. Segundo o Seade, este índice cai para 2,5%, menor do que o dos Estados Unidos.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação de documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Além do registro de nascimento, o cidadão que comparecer ao Registro Civil Itinerante poderá esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros. Enfim, terá o Registro Civil dentro da comunidade.
Institucional
É ainda muito grande o número de pessoas sem registro de nascimento no Brasil - cerca de um milhão de crianças nascidas vivas no ano de 2002 não foram registradas no prazo legal, são os últimos dados fornecidos pelo IBGE. Preocupada com esses indicadores, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos voltou-se com muita energia para superá-los, vez que a documentação civil primeira é a porta de entrada para os direitos de cidadania. A pessoa não-registrada espelha o emblema da exclusão total, do não-cidadão, pois não possui o pré-requisito para se relacionar com o estado e para acessar os espaços de exercício dos direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos.
A SEDH desencadeou um Movimento Nnacional para o Registro Civil de Nascimento, alicerçado em intenso esforço de articulação de órgãos nos três níveis administrativos do estado, nos diversos poderes da República e junto às entidades não governamentais e os organismos internacionais. Na esfera da União, 62 instituições compõem o Grupo de Trabalho nacional, articulador da mobilização. A mobilização nacional conta, ainda, com a adesão de todas as 27 Unidades da Federação que organizaram grupos locais articuladoras das ações nos estados e no Distrito Federal.
São três as principais estratégias desencadeadoras da mobilização nacional para o Registro Civil de Nascimento e seus resultados podem ser assim resumidos:
1. Implementar o Plano Nacional para o Registro Civil.
O Plano foi construído em parceria com a sociedade e do evento para a sua validação, participaram mais de 120 organizações, além de haver sido submetido à consulta pública. O Plano Nacional está em processo de implementação de suas ações, com previsão de instalação dos seus principais grupos de trabalho em 25 de outubro próximo..
2. Introduzir rotinas de sensibilização e orientação para o registro civil de nascimento nos programas e ações de governo já existentes.
Foram firmadas parcerias para ações de longo prazo com o Ministério da Saúde e o Conasems, com o Ministério da Educação, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, e com o SESI.
3. Articular campanhas de sensibilização e mobilização da população e apresentar a melhoria dos índices de subregistro.
Em 25 de outubro de 2003 foi lançado o Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, que se constituiu no lançamento da campanha permanente de mobilização da população para o registro civil. Após esse primeiro evento de campanha, outros dois eventos de mobilização popular de âmbito nacional foram organizados: o dia de mobilização rural para o Registro Civil, realizado em 6 de agosto último, e a Mobilização para o Registro Civil associada à Ação Global, agendada para o próximo dia 6 de novembro de 2004.
No próximo sábado (6.11), os 802 cartórios de Registro Civil de São Paulo estarão dando um passo importante para a erradicação do sub-registro no Estado. Integrando o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, a Arpen-SP estará participando do Ação Global, que será realizado no Sesi Piratininga, na cidade de Osasco (Avenida Getúlio Vargas, 401), e contará com a presença do Registro Civil Itinerante.
Neste ano, o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento ocorre em parceria com a Ação Global e possibilitará ao cidadão que for ao trailer itinerante realizar o registro de nascimento, bem como o pedido de 2ª via de certidões de qualquer local do País, além do encaminhamento de pedidos de registro tardio e esclarecimento da população sobre dúvidas registrais.
Idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto do Registro Civil Itinerante é pioneiro no país, e tem como base um trailer, veículo com a mobilidade necessária para alcançar locais distantes, tais como comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos, acampamentos de sem-terra, propiciando uma estrutura adequada, dotada de computadores, impressoras, material de papelaria e folhetos explicativos, para a prestação dos serviços normalmente oferecidos dentro dos cartórios.
O projeto social Ação Global contempla atendimentos gratuitos para crianças, jovens e adultos nas áreas de saúde, educação e lazer, com atividades diversas como exames médicos e odontológicos preventivos, orientação sobre alimentação, práticas de cidadania e atividades recreativas. No Estado de São Paulo, as Ações Globais são realizadas há mais de uma década, com a prestação de serviços para a comunidade e ações de caráter social. Em média, a Ação Global recebe cerca de 10 mil pessoas em cada edição, constituindo-se em importante mutirão de cidadania, solidariedade e integração social.
Segundo estimativas do Sinasc - Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o índice de crianças não registradas no prazo legal - 90 dias - no Estado de São Paulo é de 5%, sendo considerado um dos menores do país. Segundo o Seade, este índice cai para 2,5%, menor do que o dos Estados Unidos.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação de documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Além do registro de nascimento, o cidadão que comparecer ao Registro Civil Itinerante poderá esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros. Enfim, terá o Registro Civil dentro da comunidade.
Institucional
É ainda muito grande o número de pessoas sem registro de nascimento no Brasil - cerca de um milhão de crianças nascidas vivas no ano de 2002 não foram registradas no prazo legal, são os últimos dados fornecidos pelo IBGE. Preocupada com esses indicadores, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos voltou-se com muita energia para superá-los, vez que a documentação civil primeira é a porta de entrada para os direitos de cidadania. A pessoa não-registrada espelha o emblema da exclusão total, do não-cidadão, pois não possui o pré-requisito para se relacionar com o estado e para acessar os espaços de exercício dos direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos.
A SEDH desencadeou um Movimento Nnacional para o Registro Civil de Nascimento, alicerçado em intenso esforço de articulação de órgãos nos três níveis administrativos do estado, nos diversos poderes da República e junto às entidades não governamentais e os organismos internacionais. Na esfera da União, 62 instituições compõem o Grupo de Trabalho nacional, articulador da mobilização. A mobilização nacional conta, ainda, com a adesão de todas as 27 Unidades da Federação que organizaram grupos locais articuladoras das ações nos estados e no Distrito Federal.
São três as principais estratégias desencadeadoras da mobilização nacional para o Registro Civil de Nascimento e seus resultados podem ser assim resumidos:
1. Implementar o Plano Nacional para o Registro Civil.
O Plano foi construído em parceria com a sociedade e do evento para a sua validação, participaram mais de 120 organizações, além de haver sido submetido à consulta pública. O Plano Nacional está em processo de implementação de suas ações, com previsão de instalação dos seus principais grupos de trabalho em 25 de outubro próximo..
2. Introduzir rotinas de sensibilização e orientação para o registro civil de nascimento nos programas e ações de governo já existentes.
Foram firmadas parcerias para ações de longo prazo com o Ministério da Saúde e o Conasems, com o Ministério da Educação, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, e com o SESI.
3. Articular campanhas de sensibilização e mobilização da população e apresentar a melhoria dos índices de subregistro.
Em 25 de outubro de 2003 foi lançado o Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, que se constituiu no lançamento da campanha permanente de mobilização da população para o registro civil. Após esse primeiro evento de campanha, outros dois eventos de mobilização popular de âmbito nacional foram organizados: o dia de mobilização rural para o Registro Civil, realizado em 6 de agosto último, e a Mobilização para o Registro Civil associada à Ação Global, agendada para o próximo dia 6 de novembro de 2004.
