Nesta quarta-feira (18.04) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou a reunião mensal do mês de abril em sua sede, na capital paulista. Com a presença de registradores de diferentes regiões do Estado, a mesa da reunião foi composta pelo presidente da entidade, Lázaro da Silva, e pelo secretário Luis Fernando Matheus.

O primeiro item da pauta foi a apresentação das mudanças nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-SP) propostas pela Arpen-SP. Raquel Silva Cunha Brunetto, 2ª tesoureira da Arpen-SP, fez parte do grupo de debates e elaboração da proposta de alteração e relatou aos presentes na reunião os procedimentos e as propostas elencadas pela Associação.

"Nós tivemos apenas um mês para apresentar a proposta de alteração. Pedimos, por meio de nota divulgada no site da Arpen-SP, que os associados nos enviassem sugestões. Enfim, conseguimos e entregamos. Não obtivemos nenhum prazo para retorno desse trabalho, mas o sentimento é de que realmente seja concretizado", afirmou Raquel, que elencou alguns pontos de destaque da proposta, como cada ato utilizar um página do livro, frente e verso, eliminando as margens, e a possibilidade do Livro D ser somente eletrônico.

De acordo com o 2º vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, há ainda a possibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitir um provimento nacional a respeito da inutilização dos documentos, digitalizados ou não. "Há menção deste ponto na proposta de alteração das Normas. Ele ainda elimina as autorizações para digitalização, mas os prazos continuam os mesmos. Vale ressaltar que tudo isso são apenas sugestões, que ainda não foram autorizadas", destacou.

Projeto CNIPE do STF e do CNJ, Banco de Dados Extrajudicial

Já o segundo tema do encontro, Projeto CNIPE do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ sobre Banco de Dados Extrajudicial, foi apresentado por Luis Carlos Vendramin Júnior. "O lançamento do CNIPE aconteceu no dia 13 de abril, e surgiu para beneficiar o usuário. É uma central localizadora, a princípio do Judiciário e que acabou evoluindo para o extrajudicial. A inclusão do Registro Civil na resolução só foi possível por causa da Rose (Rosimeire Solange dos Santos Ferreira, Oficiala de Narandiba), que iniciou os contatos com o CNJ", informou o vice-presidente da Arpen-SP.

Segundo Vendramin, as informações não ficarão de posse do STF e sim, das entidades representativas de cada uma das naturezas. Para tanto, foi criado um Comitê Gestor composto por 4 registradores, 4 juízes auxiliares do STF e por um conselheiro do CNJ. Este comitê definirá os prazos para envio dos índices e também a respeito dos emolumentos.

"Eu recomendo que já comecem a fazer o índice. É o mínimo de informação, somente nome, nome dos pais e o número da matrícula, pois o resultado das buscas no sistema gerará como resposta somente a localização do registro", disse Vendramin. "O STF está muito preocupado com a sustentabilidade dos cartórios, as buscas serão pagas e tudo será definido por esse Comitê, inclusive o prazo para o envio das informações. Este é um momento ímpar da história, estamos em plena movimentação de mudança de paradigmas na forma de trabalhar", reforçou.

"Gostaria de, em nome do secretário geral do CNJ, Fernando Marcondes, agradecer a todos os registradores e a todo empenho da Arpen-SP para que este projeto fosse concretizado. Gostaria ainda que a Arpen-SP também fizesse um agradecimento formal ao Dr. Fernando, pois, como disse o Vendramin, ele está bastante empenhado na questão da sustentabilidade do Registro Civil", sugeriu Rosimeire Solange dos Santos, Oficiala de Narandiba e diretora da Arpen-SP para os Cartórios Deficitários.

"Nós temos muito que agradecer ao trabalho e ao empenho da Rose, pois sem o contato dela, sem ela ter nos informado a respeito, teríamos ficado de fora deste projeto", afirmou Vendramin. "A Arpen-SP e seus associados estão sempre nos surpreendendo. Temos sim que agradecer o trabalho que nossa colega desenvolveu, que não é fácil. A Arpen-SP é grata por seu apoio", completou Lázaro da Silva, presidente da entidade.

Arpen-SP debate ISS e evolução das tratativas sobre o papel da Casa da Moeda

Para falar sobre o andamento dos processos relativos ao ISS, Mario Camargo de Carvalho Neto, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), foi convidado a fazer parte da mesa de trabalhos.

"Primeiramente, gostaria, em nome da Anoreg-SP, agradecer o presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, por nos ter acolhido. Estremos, temporariamente, locados na sede da Arpen-SP e só temos a agradecer", frisou. "Nós não podíamos deixar de socorrer a Anoreg-SP. Para mim, cartório é sinônimo de família. Não importa de é notário ou se é registrador, somo uma única família e temos que ajudar uns aos outros", ressaltou o presidente da Arpen-SP.

Em seguida, destacou a importância dos registradores e notários, que tiverem casos de 1ª instância, informarem a Associação, pois os advogados contratados pela Anoreg-BR serão contatados para orientação. "A Anoreg-SP e a Anoreg-BR têm se empenhado bastante neste tema, têm conversado com o ministro do STJ para explicar e expor o trabalho desenvolvido por nós. Fomos bem recebidos e vamos esperar a votação do caso do Registro de Imóveis de Santo André", afirmou.

Já com relação às certidões da Casa da Moeda, o diretor da Arpen-SP para Assuntos Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, explicou que o papel não deve ser usado para as certidões de natimorto e nem para habilitações de casamento. "O papel é para ser usado somente para as primeiras e segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, inteiro teor e transcrições de nascimento, casamento e óbito. Para qualquer outro ato, é para usar o papel da JS Gráfica".

Quanto às informações que devem ser enviadas via Certuni, Vendramin relatou que as inconsistências já foram apresentadas ao CNJ, como a não existência de relatório das certidões que já foram enviadas, o fato de não emitir recibo, o formulário disponível para preenchimento por parte dos cartórios que não possuem sistema, que está errado, pois apresenta muitos campos que não estão de acordo com os provimentos 2 e 3 do CNJ, e quando da validação do envio dos arquivos apresenta erro de envio, o sistema não informa os motivos para correção.

Arpen-SP desenvolve cursos voltados para gestão e administração das serventias extrajudicias

Para finalizar a reunião, a Arpen-SP apresentou os planos da entidade quanto aos cursos de capacitação que estão sendo desenvolvidos. Um deles é o curso de Especialização em Gestão de Serventias Extrajudiciais, que está sendo desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e que fornecerá certificado de especialização.

"Este curso é voltado para os Oficiais, ou funcionários, que tenham funções de administração no Cartório, pois se tratam de especialização em temas relacionados a recurso humanos, gestão de negócios, estrutura contábil e demais temas que devem ser de domínio das pessoas que gerenciam estruturas próprias, como as serventias extrajudiciais", explicou Lígia Queiroz de Macedo, assessora jurídica da Arpen-SP.

De acordo com Lígia, o curso acontecerá na sede da ESPM e será aplicado em 5 módulos de 10 horas cada, uma vez por mês, em um final de semana, durante o dia. A Aula Magna do curso será ministrada no dia 25 de maio ainda deste ano.

Outro curso desenvolvido pela Arpen-SP é o de Motivação de Equipes, ministrado pelo consultor da Arpen-SP, Gilberto Cavicchioli. "Foi feita uma enquete e desenvolvemos um treinamento sobre um assunto que todos julgam conhecer. Os motivos que motivam as pessoas no ambiente de trabalho mudaram muito nos últimos 10 anos. Para se ter uma ideia, neste treinamento, em momento algum, falarem de remuneração", afirmou Gilberto, que finalizou apresentando um esboço do conteúdo, o que será aprofundado no curso, que tem como data inicial o dia 28 de abril em Campinas.