A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, enquanto membro conselho gestor do Fundo Especial de Compensação (Fecom), informa que, para fins de pagamento dos atos gratuitos (registro de nascimento; óbitos e natimortos), bem como para fins de complementação da renda mínima, os delegatários de registro civil das pessoas naturais devem enviar os documentos citados abaixo para o email: imachado@tjba.jus.br, com cópia para o Sinpojud, através do email da presidente: zeze@sinpojud.org.br

Documentos exigidos:

1) Os relatórios dos atos gratuitos praticados desde o dia 26/03 até o dia 27/05, conforme a planilha em anexo (abrir link com a planilha no site)

2) O relatório de arrecadação de emolumentos da serventia, emitido no site do TJBA dos meses de abril e de maio (até o dia 27).

Devem encaminhar, ainda, para fins de complementação da renda, o relatório de arrecadação do mês de abril e do mês de maio, até a data de 27/05.(Este relatório está disponível no site do TJBA, no link DAJE, cujo acesso se dá com a senha que foi gerada para o E-Selo)

Qualquer dúvida, entrar em contato através dos telefones:
(75) 8836-3736 ou (71) 9963 0188

Acesse modelo de Certidão de Atos Gratuitos no link:
http://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/Certidao%20Atos%20Gratuitos(1).pdf