SÃO PAULO e RIO - As dificuldades que pessoas do mesmo sexo têm encontrado no Rio para converter união estável em casamento também se repetem em São Paulo. De acordo com o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), muitos juízes corregedores da capital paulista negam os casamentos alegando inconstitucionalidade, e também "por questões religiosas e pessoais".

Segundo Maciel, os casais homossexuais não encontram dificuldades nos cartórios para obter os contratos de união estável homoafetiva, conforme prevê súmula vinculante reconhecida em maio do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- Nos cartórios não há esse tipo de dificuldade. Mas, para fazer a conversão, os juízes corregedores não averbam e não emitem a certidão de casamento, o que prejudica, por exemplo, os parceiros que entram com pedido de pensão no INSS - diz o advogado. - Acredito que esses magistrados se baseiam em questões religiosas e pessoais, uma vez que entendem que a união homoafetiva fere a Constituição. Só que há uma súmula vinculante do STF e os juízes deveriam respeitar a decisão da corte superior.

O advogado disse ter, nos últimos meses, entrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com três recursos contra as decisões de juízes de primeira instância na capital paulista que não autorizaram o casamento entre gays, mas nenhum deles foi julgado até o momento. Em outubro, o STJ reconheceu o casamento civil de duas gaúchas que tinham tido seus pedidos negados em primeira e segunda instâncias.

- A gente tem de recorrer ao STJ e rezar para que o recurso caia numa turma menos conservadora - diz o advogado.

Diferentemente do que acontece na capital de São Paulo, na região de Campinas não há relatos de casamentos homossexuais sendo negados, segundo Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGBT, a primeira do gênero no Brasil.

- Tenho acompanhado casos em Goiás e os desse juiz do Rio, mas aqui na região não temos tido relatos. Acredito que essas decisões de primeira instância tendem a cair, uma vez que os juízes fazem isso para marcar posição - diz Ribeiro.

O primeiro casamento gay no Brasil aconteceu em Jacareí, no interior paulista, logo após a decisão do STF. No Rio, o juiz responsável por decidir sobre todos os pedidos de casamento entre homossexuais na capital não tem concedido a certidão. Segundo grupos cariocas de defesa dos direitos homoafetivos, essa resistência tem sido observada em todo o país.

- É preciso que os juízes deixem de se amarrar em pontos de vista conservadores e busquem um olhar mais humanista da questão. A ausência de uma legislação específica dá margem para os juízes não reconhecerem o casamento entre homossexuais, embora o STF já tenha se manifestado a favor - comentou Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania.

- O fato de não existir uma lei que trate do assunto não deveria afetar a avaliação do juiz, uma vez que também não existe uma lei que proíba uniões dessa natureza - apontou Ione Lindgren, coordenadora do Movimento D'Ellas.
Tenho minha consciência tranquila

A fama de negar em suas decisões o casamento entre pessoas do mesmo sexo fez com que o juiz da 1 Vara de Registro Público do Rio, Luiz Henrique Oliveira Marques, de 53 anos, discutisse o assunto até numa das universidades onde dá aulas. Segundo ele, um dos alunos chegou a dizer que ele deveria ser mais flexível, mas o magistrado explicou que está apenas seguindo a lei à risca:- É natural que o assunto ganhe repercussão, porque há interesse de certo segmento da sociedade. Venho recebendo poucas manifestações favoráveis, mas tenho minha consciência tranquila. Estou julgando dentro do mérito da questão. Parece que estou sendo injusto, mas, na verdade, falta uma lei para o casamento gay.
Na magistratura há 20 anos, Oliveira Marques conta que tem homossexuais em seu "círculo de amizades":

- Não teria problemas em deferir um pedido de casamento gay, mas o Legislativo tem que aprovar a lei. Não entendo que essas pessoas sejam inferiores. Respeito gays, negros, independente de religião.


RJ: Casais homossexuais aguardam férias de juiz

RIO - Hoje, a informação mais valiosa na comunidade LGBT carioca é saber quando serão as próximas férias do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio. Ele é o único responsável por julgar os processos de casamentos na cidade e vem constantemente negando os pedidos feitos por homossexuais, por entender que esse tipo de matrimônio é inconstitucional. Porém, em suas últimas férias, entre 9 e 28 de janeiro, ao menos um casal oficializou a união: o funcionário público Cláudio Coutinho da Silva e o estudante Rafael Barbi Leite, numa ação julgada pela juíza Lindalva Soares Silva, que substituía o titular da vara.

O despacho de Lindalva Soares Silva, autorizando a conversão da união estável dos dois em casamento, data de 16 de janeiro. O texto cita o julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em maio de 2011, decidiu a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Porém, para Oliveira Marques, essa decisão não se estende a casamento civil, que dá muito mais direitos que a união estável. Por isso, ele considera o casamento gay inconstitucional.
- O problema brasileiro é que há um atraso, principalmente por causa das bancadas evangélicas e por alguns políticos que têm a mentalidade retrógrada - afirma Rafael. - Mas isso está mudando. Já temos juízes, advogados e promotores que são a favor. No Brasil, estão acontecendo vários casamentos. A juíza Lindalva, ao aprovar nosso casamento, não deixou dúvidas de que é possível.

Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Lindalva afirmou que apenas o titular da Vara de Registro Público pode dar informações sobre as ações no período em que esteve como substituta. O Tribunal de Justiça diz não ter como fazer um levantamento preciso de quantos casamentos de pessoas do mesmo sexo possam ter havido porque não há discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais nos registros.

Diferentemente do que Oliveira Marques afirmara, ele não assumiu a Vara de Registro Público "dois meses antes" da decisão do STF. O juiz assumiu a função em 1 de outubro de 2011. O titular anterior da vara foi Fernando Cesar Ferreira Viana, que autorizou ao menos outro casamento gay na cidade, entre o militar João Batista Pereira da Silva e o coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento Silva. A decisão da conversão de união estável para casamento foi proferida em 15 de agosto de 2011.

- O juiz não pode cometer um equívoco deste, trata-se de um desrespeito às demandas dos cidadãos - afirma Nascimento. - O Brasil precisa se adequar ao contexto de países civilizados no assunto.

Casais de todo o país têm se apoiado na decisão do STF para conseguir sua união estável, mas ainda dependem da interpretação de juízes para o casamento. Nascimento organiza para os próximos meses uma ação coletiva de 40 casais no Rio: eles vão entrar ao mesmo tempo na Justiça com o pedido de casamento. Caso não esteja de férias, vão encontrar Oliveira Marques.

- É difícil dizer exatamente quantos casamentos já tivemos no país, pois muitos casos correm em segredo de Justiça. Temos uma estimativa de mais de cem, a partir de uma rede de contatos - afirma Nascimento.


Senado dá mais um passo rumo ao casamento gay

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou projeto de lei de Marta Suplicy (PT-SP) que altera o Código Civil, prevendo a união estável entre casais homossexuais e a possibilidade de sua conversão em casamento. O projeto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.Decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros de órgãos do Estado como o INSS e a Receita Federal estão incluídas no projeto como exemplos a serem incluídos no Código Civil. O projeto da senadora, por exemplo, estabelece que a união estável poderá ser convertida em casamento, mediante requerimento formulado pelos companheiros. Para tanto, o casal de homens ou mulheres terão apenas que declarar não ter qualquer impedimento para casar e indicar o regime de bens que passam a adotar.