Notícias
13 de Novembro de 2004
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nr.2602 - Andamento
ORIGEM:MG
RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REDATOR PARA ACÓRDÃO: -
REQTE.: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
ADVDOS.: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO
REQDO.: CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANDAMENTOS
DATA ANDAMENTO OBSERVAÇÃO
11/11/2004 VISTA AO MINISTRO CARLOS BRITTO
CARLOS BRITTO. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR), QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A AÇÃO, E DO VOTO DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU, JULGANDO-A PROCEDENTE, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO. FALOU PELA REQUERENTE O DR. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 11.11.2004.
Fonte: www.stf.gov.br
RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REDATOR PARA ACÓRDÃO: -
REQTE.: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
ADVDOS.: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO
REQDO.: CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANDAMENTOS
DATA ANDAMENTO OBSERVAÇÃO
11/11/2004 VISTA AO MINISTRO CARLOS BRITTO
CARLOS BRITTO. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR), QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A AÇÃO, E DO VOTO DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU, JULGANDO-A PROCEDENTE, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO. FALOU PELA REQUERENTE O DR. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 11.11.2004.
Fonte: www.stf.gov.br