Notícias
30 de Maio de 2012
Arpen-SP participa de apresentação da Central de Indisponibilidades de Bens em SP
Encontro realizado em conjunto com o CNB-SP e a Anoreg-SP esclareceu dúvidas sobre o processo de cadastramento e consulta à nova central desenvolvida pela Arisp.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), juntamente com o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), promoveu neste terça-feira (29.05), evento de apresentação das funcionalidades da Central de Indisponibilidades de Bens, criada pelo Provimento CG. 13/2012 e que obriga os registradores e notários a consultarem sua base de dados para a lavratura de escrituras e procurações.
O evento, realizado na cidade de São Paulo, contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado e objetivou apresentar o funcionamento prático do sistema de consulta a Central de Indisponibilidade desenvolvida pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), assim como esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de acesso.
Compuseram a mesa de abertura do evento, o presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, o vice-presidente da Anoreg-SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o diretor do CNB-SP, Márcio Pires de Mesquita, e o diretor de tecnologia da informação da Arisp, Joelcio Escobar.
Também participaram da abertura, autoridades do Poder Judiciário paulista, como o desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), o juiz Afonso Faro Junior, coordenador da equipe da CGJ-SP, o juiz auxiliar do órgão Gustavo Henrique Bretas Marzagão, coordenador da equipe do Extrajudicial, e o juiz substituto de 2º Grau da 1ª Câmara de Direito Público de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro.
"Gostaria de agradecer a presença do doutor Nalini e todos os magistrados aqui presentes, nos acompanhando nesta iniciativa. Gostaria também de parabenizar o Flauzilino pelo empreendedorismo e concepção da Central", disse o presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva. "A possibilidade de termos centrais e ferramentas disponíveis na Internet é o futuro da nossa atividade. O nosso setor, que tem a fama de ser retrógrado, tem a chance de oferecer um serviço mais ágil e seguro com essas ferramentas tecnológicas e com a internet, à serviço da população", complementou o vice-presidente da Anoreg-SP.
"A Central é uma iniciativa pioneira, é um passo extremamente importante. Servirá de exemplo para todo o território nacional e por isso é muito importante que todos nós trabalhemos juntos, o extrajudicial juntamente com o judicial. Espero que vocês tragam mais ideias, que a Central seja apenas o início de amplo processo de inovações para o extrajudicial", incentivou o desembargador Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
"Esta Central é o despertar de uma nova fase, que vai possibilitar um ganho financeiro e de tempo para todo o extrajudicial e para o judicial também", disse Afonso Faro. "Ver aqui hoje notários e registradores unidos com a Corregedoria só me deixa mais esperançoso. Essa é uma oportunidade muito boa e muito importante para desenvolvermos a atividade. Não podemos deixar esse momento passar", completou o juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro.
Também marcaram presença no evento o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, a vice-presidente do CNB-SP, Ana Paula Frontini, o presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal, o presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, o diretor da UniRegistral da Arisp, Sérgio Jacomino, a juíza auxiliar da CGJ-SP, Dra. Tânia Mara Ahualli, o diretor técnico de serviço da Dicoge 1.2, Almir Barga Miras, e o juiz auxiliar da CGJ-SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior.
Serviços online - acompanhamento pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado
Coube ao juiz assessor da CGJ-SP, Gustavo Henrique Bretas Marzagão apresentar um breve panorama do acompanhamento da Corregedoria quanto aos serviços online oferecidos pelo extrajudicial, elencando alguns exemplos de centrais disponibilizadas atualmente pelas entidades representativas de classe. "Não é mais possível viver como no início dos anos 90. Temos que acompanhar e incluir em nossa dinâmica de trabalho os avanços tecnológicos. Há resistências e sempre vai existir. O nosso dever é tentar contornar essas eventualidades e fazer o possível para que dê certo. O ambiente presencial também não é seguro. As pessoas também apresentam documentos falsos, por exemplo", afirmou o magistrado.
Sobre a Central de Indisponibilidade Marzagão apontou que o amadurecimento do sistema em si e da integração entre as entidades será a chave para o melhor funcionamento e celeridade da prestação do serviço. "O amadurecimento de todas as centrais, de cada uma das entidades aqui presentes, e a integração entre os senhores farão com que o serviço seja melhor prestado. O objetivo é que tudo isso que é oferecido hoje pelos senhores seja oferecido em um mesmo ambiente operacional", disse, destacando o importante papel fiscalizador e normatizador da Corregedoria com relação às centrais de busca e pesquisa disponibilizadas pelo extrajudicial.
Central de Indisponibilidades de Bens
Em seguida, Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp, e Joelcio Escobar, diretor de tecnologia da entidade, apresentaram a Central de Indisponibilidades de Bens, bem como o seu funcionamento e o modus operandi do portal.
De acordo com Flauzilino, a Central teve seu início em 2003, quando da solicitação de acesso a esse tipo de informação por parte do Ministério Público. Já em 2005, a Central possibilitava o acesso por parte de todos os órgãos públicos, Federais e Estaduais, dos tribunais e corregedorias, mas possuía informações somente do Estado de São Paulo.
"Com a ministra Ellen Gracie, em 2007, que na época estava à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado um grupo de trabalho para atender aos tribunais e às corregedorias de todo o território nacional, mas em seguida o projeto foi paralisado. Em 2009, o trabalho foi retomado e, em 2010, assinamos um termo de cooperação técnica para a Central de Indisponibilidades e Penhora Online", comentou Flauzilino.
Ainda segundo o presidente da Arisp, somente os cartórios de quatro estados recebem as comunicações de indisponibilidades de bens. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo disciplinou que todas as comunicações de indisponibilidades de bens de todos os tribunais do país endereçadas aos cartórios do Estado de São Paulo fossem feitas por meio desta Central.
Já Joelcio Escobar, diretor de tecnologia da Arisp, ficou responsável por explicar todo o processo de acesso às informações da Central, bem como o cadastramento dos registradores e tabeliães titulares das serventias e seus prepostos. Foi feito ainda um passo a passo para o processo de busca e consulta, assim como a formação do código hash, que deve constar das procurações e escrituras.
"É importante ressaltar que todo o acesso feito a Central, tanto por parte do titular quanto de seus prepostos, deve ser feito por meio de certificado digital tipo A3, ou smart card, ou token. Quanto ao cadastramento, já está havendo um pré cadastro a partir de dados importados do Cadastro do Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado", explicou Joelcio.
Esclarecimento de dúvidas
Após uma pausa para o coffee break, os presentes puderam esclarecer suas dúvidas, entre elas o processo de cadastramento dos titulares e prepostos das serventias na Central de Indisponibilidades de Bens, apresentado pela diretora do CNB-SP, Maria Beatriz Lima Furlan. Em seguida, as dúvidas e questionamentos dos presentes foram respondidas pelo diretor do CNB-SP, Márcio Pires de Mesquita, pelo presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, pela juíza auxiliar da CGJ-SP, Tânia Mara Ahualli, e pelo juiz auxiliar da CGJ-SP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior.
"Ressalto que a consulta à Central de Indisponibilidades de Bens para se lavrar uma procuração, deve ser feita na mesma data da assinatura da parte interessada. Essa data consta no código hash, que por sua vez deve constar na procuração em questão", afirmou a juíza, que destacou ainda a não necessidade de arquivar, ou seja, imprimir os resultados das consultas, pois tudo é passível de verificação por meio do código hash gerado.
"É muito importante essa reflexão, questionamentos e apontamentos. Assim, conseguiremos ajustar e verificar com cautela a possibilidade de atualização e adequação do Provimento", comentou o juiz auxiliar da CGJ-SP. "Qualquer problema durante o acesso à Central, ou mesmo com o cadastramento, é só enviar um e-mail para sistemas@arisp.com.br, que logo será solucionado", completou Márcio Mesquita.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), juntamente com o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), promoveu neste terça-feira (29.05), evento de apresentação das funcionalidades da Central de Indisponibilidades de Bens, criada pelo Provimento CG. 13/2012 e que obriga os registradores e notários a consultarem sua base de dados para a lavratura de escrituras e procurações.
O evento, realizado na cidade de São Paulo, contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado e objetivou apresentar o funcionamento prático do sistema de consulta a Central de Indisponibilidade desenvolvida pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), assim como esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de acesso.
Compuseram a mesa de abertura do evento, o presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva, o vice-presidente da Anoreg-SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o diretor do CNB-SP, Márcio Pires de Mesquita, e o diretor de tecnologia da informação da Arisp, Joelcio Escobar.
Também participaram da abertura, autoridades do Poder Judiciário paulista, como o desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), o juiz Afonso Faro Junior, coordenador da equipe da CGJ-SP, o juiz auxiliar do órgão Gustavo Henrique Bretas Marzagão, coordenador da equipe do Extrajudicial, e o juiz substituto de 2º Grau da 1ª Câmara de Direito Público de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro.
"Gostaria de agradecer a presença do doutor Nalini e todos os magistrados aqui presentes, nos acompanhando nesta iniciativa. Gostaria também de parabenizar o Flauzilino pelo empreendedorismo e concepção da Central", disse o presidente da Arpen-SP, Lázaro da Silva. "A possibilidade de termos centrais e ferramentas disponíveis na Internet é o futuro da nossa atividade. O nosso setor, que tem a fama de ser retrógrado, tem a chance de oferecer um serviço mais ágil e seguro com essas ferramentas tecnológicas e com a internet, à serviço da população", complementou o vice-presidente da Anoreg-SP.
"A Central é uma iniciativa pioneira, é um passo extremamente importante. Servirá de exemplo para todo o território nacional e por isso é muito importante que todos nós trabalhemos juntos, o extrajudicial juntamente com o judicial. Espero que vocês tragam mais ideias, que a Central seja apenas o início de amplo processo de inovações para o extrajudicial", incentivou o desembargador Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
"Esta Central é o despertar de uma nova fase, que vai possibilitar um ganho financeiro e de tempo para todo o extrajudicial e para o judicial também", disse Afonso Faro. "Ver aqui hoje notários e registradores unidos com a Corregedoria só me deixa mais esperançoso. Essa é uma oportunidade muito boa e muito importante para desenvolvermos a atividade. Não podemos deixar esse momento passar", completou o juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro.
Também marcaram presença no evento o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, a vice-presidente do CNB-SP, Ana Paula Frontini, o presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal, o presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, o diretor da UniRegistral da Arisp, Sérgio Jacomino, a juíza auxiliar da CGJ-SP, Dra. Tânia Mara Ahualli, o diretor técnico de serviço da Dicoge 1.2, Almir Barga Miras, e o juiz auxiliar da CGJ-SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior.
Serviços online - acompanhamento pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado
Coube ao juiz assessor da CGJ-SP, Gustavo Henrique Bretas Marzagão apresentar um breve panorama do acompanhamento da Corregedoria quanto aos serviços online oferecidos pelo extrajudicial, elencando alguns exemplos de centrais disponibilizadas atualmente pelas entidades representativas de classe. "Não é mais possível viver como no início dos anos 90. Temos que acompanhar e incluir em nossa dinâmica de trabalho os avanços tecnológicos. Há resistências e sempre vai existir. O nosso dever é tentar contornar essas eventualidades e fazer o possível para que dê certo. O ambiente presencial também não é seguro. As pessoas também apresentam documentos falsos, por exemplo", afirmou o magistrado.
Sobre a Central de Indisponibilidade Marzagão apontou que o amadurecimento do sistema em si e da integração entre as entidades será a chave para o melhor funcionamento e celeridade da prestação do serviço. "O amadurecimento de todas as centrais, de cada uma das entidades aqui presentes, e a integração entre os senhores farão com que o serviço seja melhor prestado. O objetivo é que tudo isso que é oferecido hoje pelos senhores seja oferecido em um mesmo ambiente operacional", disse, destacando o importante papel fiscalizador e normatizador da Corregedoria com relação às centrais de busca e pesquisa disponibilizadas pelo extrajudicial.
Central de Indisponibilidades de Bens
Em seguida, Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp, e Joelcio Escobar, diretor de tecnologia da entidade, apresentaram a Central de Indisponibilidades de Bens, bem como o seu funcionamento e o modus operandi do portal.
De acordo com Flauzilino, a Central teve seu início em 2003, quando da solicitação de acesso a esse tipo de informação por parte do Ministério Público. Já em 2005, a Central possibilitava o acesso por parte de todos os órgãos públicos, Federais e Estaduais, dos tribunais e corregedorias, mas possuía informações somente do Estado de São Paulo.
"Com a ministra Ellen Gracie, em 2007, que na época estava à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado um grupo de trabalho para atender aos tribunais e às corregedorias de todo o território nacional, mas em seguida o projeto foi paralisado. Em 2009, o trabalho foi retomado e, em 2010, assinamos um termo de cooperação técnica para a Central de Indisponibilidades e Penhora Online", comentou Flauzilino.
Ainda segundo o presidente da Arisp, somente os cartórios de quatro estados recebem as comunicações de indisponibilidades de bens. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo disciplinou que todas as comunicações de indisponibilidades de bens de todos os tribunais do país endereçadas aos cartórios do Estado de São Paulo fossem feitas por meio desta Central.
Já Joelcio Escobar, diretor de tecnologia da Arisp, ficou responsável por explicar todo o processo de acesso às informações da Central, bem como o cadastramento dos registradores e tabeliães titulares das serventias e seus prepostos. Foi feito ainda um passo a passo para o processo de busca e consulta, assim como a formação do código hash, que deve constar das procurações e escrituras.
"É importante ressaltar que todo o acesso feito a Central, tanto por parte do titular quanto de seus prepostos, deve ser feito por meio de certificado digital tipo A3, ou smart card, ou token. Quanto ao cadastramento, já está havendo um pré cadastro a partir de dados importados do Cadastro do Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado", explicou Joelcio.
Esclarecimento de dúvidas
Após uma pausa para o coffee break, os presentes puderam esclarecer suas dúvidas, entre elas o processo de cadastramento dos titulares e prepostos das serventias na Central de Indisponibilidades de Bens, apresentado pela diretora do CNB-SP, Maria Beatriz Lima Furlan. Em seguida, as dúvidas e questionamentos dos presentes foram respondidas pelo diretor do CNB-SP, Márcio Pires de Mesquita, pelo presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, pela juíza auxiliar da CGJ-SP, Tânia Mara Ahualli, e pelo juiz auxiliar da CGJ-SP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior.
"Ressalto que a consulta à Central de Indisponibilidades de Bens para se lavrar uma procuração, deve ser feita na mesma data da assinatura da parte interessada. Essa data consta no código hash, que por sua vez deve constar na procuração em questão", afirmou a juíza, que destacou ainda a não necessidade de arquivar, ou seja, imprimir os resultados das consultas, pois tudo é passível de verificação por meio do código hash gerado.
"É muito importante essa reflexão, questionamentos e apontamentos. Assim, conseguiremos ajustar e verificar com cautela a possibilidade de atualização e adequação do Provimento", comentou o juiz auxiliar da CGJ-SP. "Qualquer problema durante o acesso à Central, ou mesmo com o cadastramento, é só enviar um e-mail para sistemas@arisp.com.br, que logo será solucionado", completou Márcio Mesquita.
