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05 de Junho de 2012
CGJ-RJ convoca registradores civis fluminenses para apresentação do sistema integrado de comunicações eletrônicas
Processo nº 2012-096566
Assunto: REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROVIMENTO CGJ 12-A DE 19/04/2012 CGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES
PARECER
Em prosseguimento à adoção das providências necessárias para a implantação do Projeto das Unidades Interligadas no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Provimento n° 13/2010 da egrégia Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento n° 12-A, publicado em 20 de abril de 2012, tornando obrigatória a comunicação eletrônica entre os Serviços de RCPN a partir de 01 de julho de 2012.
O Provimento CGJ n° 12-A/2012 foi precedido da constatação quanto à necessidade de sistema de interligação dos Serviços de RCPN do Estado e dos demais Estados da Federação, de modo a permitir o fluxo de informações, com a indispensável segurança, pertinentes à realização do registro de nascimento on line em Serviço extrajudicial distante.
Para esse fim, foi realizado evento, em 13/01/2012, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, contando com a presença dos Oficiais dos Serviços de RCPN, ocasião em que foi apresentado o sistema desenvolvido pela ARPEN/SP.
A apresentação do sistema levou à conclusão de que a sua existência, além de servir de base para a implantação do Projeto das Unidades Interligadas, também propiciaria a troca de informações on line entre os Serviços de RCPN, substituindo a fórmula, mais onerosa e lenta, da troca de informações por correspondência física.
Considerando que a data prevista no Provimento CGJ n° 12-A se aproxima, afigura-se conveniente a realização de novo evento, por sugestão da ARPEN/RJ, com a participação dos Oficiais dos Serviços de RCPN, para que sejam apresentados novos esclarecimentos a respeito do funcionamento do sistema.
O auditório da CGJ já foi reservado para o dia 25 de junho de 2012, no horário das 13h30 às 18h.
Dessa forma, sugere-se a expedição de Aviso convocando os Oficiais dos Serviços de RCPN, recomendando-se a presença de pessoa encarregada de cuidar desses assuntos na serventia, para participar do evento ora idealizado.
Encaminhe-se o presente expediente à superior apreciação do Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012.
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
Juiz Auxiliar da CGJ
DECISÃO
Acolho o parecer supra e determino a publicação de Aviso informando aos Oficiais dos Serviços de RCPN que deverão comparecer no evento a ser realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 25 de junho de 2012, ocasião em que serão tratados temas relacionados ao cumprimento do Provimento CGJ n° 12-A, publicado em 20 de abril de 2012.
O Aviso deverá ser publicado uma vez nesta e nas próximas três semanas.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012.
Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO
Corregedor Geral da Justiça
AVISO CGJ nº 651/2012
O Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor- Geral da Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, inciso XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n° 2012-0096566, AVISA aos Srs. Titulares/Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no Estado do Rio de Janeiro que deverão comparecer, obrigatoriamente, no dia 25 de junho de 2012, das 13h30 às 18h, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado no 7º andar, lâmina I do Tribunal de Justiça, para participar de apresentação a respeito da utilização de sistema para troca de informações eletrônicas, consoante o disposto no Provimento CGJ n° 12-A, publicado em 20.4.2012. Recomenda-se que o Oficial do Serviço de RCPN se faça acompanhar da pessoa encarregada de tratar desses assuntos na sua serventia.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012.
Desembargador ANTONIO JOSÉ DE AZEVEDO PINTO
Corregedor-Geral da Justiça
Assunto: REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROVIMENTO CGJ 12-A DE 19/04/2012 CGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES
PARECER
Em prosseguimento à adoção das providências necessárias para a implantação do Projeto das Unidades Interligadas no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Provimento n° 13/2010 da egrégia Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento n° 12-A, publicado em 20 de abril de 2012, tornando obrigatória a comunicação eletrônica entre os Serviços de RCPN a partir de 01 de julho de 2012.
O Provimento CGJ n° 12-A/2012 foi precedido da constatação quanto à necessidade de sistema de interligação dos Serviços de RCPN do Estado e dos demais Estados da Federação, de modo a permitir o fluxo de informações, com a indispensável segurança, pertinentes à realização do registro de nascimento on line em Serviço extrajudicial distante.
Para esse fim, foi realizado evento, em 13/01/2012, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, contando com a presença dos Oficiais dos Serviços de RCPN, ocasião em que foi apresentado o sistema desenvolvido pela ARPEN/SP.
A apresentação do sistema levou à conclusão de que a sua existência, além de servir de base para a implantação do Projeto das Unidades Interligadas, também propiciaria a troca de informações on line entre os Serviços de RCPN, substituindo a fórmula, mais onerosa e lenta, da troca de informações por correspondência física.
Considerando que a data prevista no Provimento CGJ n° 12-A se aproxima, afigura-se conveniente a realização de novo evento, por sugestão da ARPEN/RJ, com a participação dos Oficiais dos Serviços de RCPN, para que sejam apresentados novos esclarecimentos a respeito do funcionamento do sistema.
O auditório da CGJ já foi reservado para o dia 25 de junho de 2012, no horário das 13h30 às 18h.
Dessa forma, sugere-se a expedição de Aviso convocando os Oficiais dos Serviços de RCPN, recomendando-se a presença de pessoa encarregada de cuidar desses assuntos na serventia, para participar do evento ora idealizado.
Encaminhe-se o presente expediente à superior apreciação do Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012.
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
Juiz Auxiliar da CGJ
DECISÃO
Acolho o parecer supra e determino a publicação de Aviso informando aos Oficiais dos Serviços de RCPN que deverão comparecer no evento a ser realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 25 de junho de 2012, ocasião em que serão tratados temas relacionados ao cumprimento do Provimento CGJ n° 12-A, publicado em 20 de abril de 2012.
O Aviso deverá ser publicado uma vez nesta e nas próximas três semanas.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012.
Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO
Corregedor Geral da Justiça
AVISO CGJ nº 651/2012
O Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor- Geral da Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, inciso XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n° 2012-0096566, AVISA aos Srs. Titulares/Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no Estado do Rio de Janeiro que deverão comparecer, obrigatoriamente, no dia 25 de junho de 2012, das 13h30 às 18h, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado no 7º andar, lâmina I do Tribunal de Justiça, para participar de apresentação a respeito da utilização de sistema para troca de informações eletrônicas, consoante o disposto no Provimento CGJ n° 12-A, publicado em 20.4.2012. Recomenda-se que o Oficial do Serviço de RCPN se faça acompanhar da pessoa encarregada de tratar desses assuntos na sua serventia.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012.
Desembargador ANTONIO JOSÉ DE AZEVEDO PINTO
Corregedor-Geral da Justiça
