A Comissão Especial da Adoção (PL 1756/03) realiza nesta quarta-feira (17), às 14 horas, no plenário 14, audiência pública para debater o papel do Judiciário e da sociedade civil nos processos de adoção, experiências de sucesso no Brasil e a adoção internacional.

Foram convidados para a audiência o juiz e secretário-executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PE), Élio Braz Mendes; a integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Marta Marília Tonin; a coordenadora da Autoridade Central da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Patrícia Lamego de Teixeira Soares; e o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, Breno Beutler Júnior.

O requerimento, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Teté Bezerra (PMDB-MT), previa a realização de um seminário sobre adoção, mas os parlamentares da Comissão decidiram realizar duas audiências públicas. No próximo dia 24, deve ser realizado outro debate sobre o assunto, em local e horário a serem definidos.

Debate nos estados - Após a audiência desta quarta-feira, os deputados realizam reunião ordinária para votar dois requerimentos. De autoria do deputado Severiano Alves (PDT-BA), um dos requerimentos solicita a realização de audiência pública, em Salvador, para debater o PL 1756/03. A outra proposta, da deputada Maria do Rosário, solicita a realização de debates nos estados para a coleta de subsídios aos trabalhos da Comissão Especial.

Relatório final - A previsão da relatora Teté Bezerra é entregar o relatório final neste mês para ser apreciado pelo Plenário da Câmara ainda em 2004. Depois, a matéria segue para o Senado Federal. A comissão espera que a proposição seja sancionada pelo presidente da República no Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio de 2005.

Fonte: Agência Câmara