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17 de Novembro de 2004
Arpen PI apresenta o Plano Estadual e o Projeto para criação do Fundo Estadual para o Registro Civil de Nascimento
Nos últimos dias 8 e 9 de novembro, as cidade de Teresina foi sede do I Seminário Estadual para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, promovido pelo Governo do Estado e entidades da sociedade civil, com o apoio da Arpen Brasil e da Arpen Alagoas. Além de apresentar o Plano Estadual para o Registro Civil de Nascimento, o evento destacou a importância da criação do Fundo para o Registro Civil do Piauí que, além de ser um cumprimento de uma determinação legal (art. 8º da Lei 10.169/2000), é condição para o êxito do projeto de erradicação do subregistro naquele estado.
O presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, foi convidado para participar do Seminário proferindo palestra sobre "O Fortalecimento do Sistema de Registro Civil de Nascimento". Araripe realçou a importância do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Pessoas Naturais, alertando que "preservá-lo e fortalecê-lo não é uma demanda corporativista dos registradores, é uma exigência do interesse público ". Para o presidente da Arpen Brasil, o lançamento do Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento - iniciativa pioneira da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - "é fato da maior importância que, certamente, significará o início da refundação de um Sistema Brasileiro de Registro Civil de Pessoas Naturais moderno, eficiente, confiável, à altura das exigências da sociedade brasileira.
Ao todo, 200 pessoas participaram do evento, entre titulares de cartórios, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Corregedores, Diretores de Hospitais, Conselheiros Tutelares e ONGs. Entre os conferencistas, além do presidente da Arpen Brasil, estiveram presentes ao evento representantes de importantes órgãos e entidades do Estado.
O I Seminário Estadual para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento foi uma promoção do Governo do Estado e entidades da sociedade civil, com o apoio da Arpen Brasil e da Arpen Alagoas, além do Ministério Público, Corregedoria da Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sociedade de Pediatria do Piauí e Unicef.
Fonte: Arpen Brasil
O presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, foi convidado para participar do Seminário proferindo palestra sobre "O Fortalecimento do Sistema de Registro Civil de Nascimento". Araripe realçou a importância do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Pessoas Naturais, alertando que "preservá-lo e fortalecê-lo não é uma demanda corporativista dos registradores, é uma exigência do interesse público ". Para o presidente da Arpen Brasil, o lançamento do Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento - iniciativa pioneira da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - "é fato da maior importância que, certamente, significará o início da refundação de um Sistema Brasileiro de Registro Civil de Pessoas Naturais moderno, eficiente, confiável, à altura das exigências da sociedade brasileira.
Ao todo, 200 pessoas participaram do evento, entre titulares de cartórios, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Corregedores, Diretores de Hospitais, Conselheiros Tutelares e ONGs. Entre os conferencistas, além do presidente da Arpen Brasil, estiveram presentes ao evento representantes de importantes órgãos e entidades do Estado.
O I Seminário Estadual para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento foi uma promoção do Governo do Estado e entidades da sociedade civil, com o apoio da Arpen Brasil e da Arpen Alagoas, além do Ministério Público, Corregedoria da Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sociedade de Pediatria do Piauí e Unicef.
Fonte: Arpen Brasil
