Depois de 12 anos de tramitação, a reforma do Judiciário foi finalmente aprovada. O plenário do Senado fez, nesta quarta-feira (17/11), 42 votações nominais, em primeiro e segundo turnos.

A reforma extingue os tribunais de alçada de São Paulo e do Paraná, únicos estados onde eles ainda existiam, cria a súmula vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal e institui o Conselho Nacional de Justiça, como órgão integrante do Poder Judiciário, o chamado controle externo. Com as mesmas prerrogativas, foi aprovado o Conselho do Ministério Público.

Com a votação desta quarta, a Emenda Constitucional que reforma o Poder Judiciário está pronta para ser promulgada. As emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso Nacional.

O presidente da Casa, senador José Sarney, adotou um expediente pouco usual. Assim que encerrou a sessão que votou os destaques em primeiro turno, Sarney convocou sessão extraordinária para dali a cinco minutos. O expediente era necessário para cumprir dispositivo legal que exige pelo menos três sessões de interregno para votação entre um e outro turno. Por esse motivo, Sarney repetiu o gesto de encerramento e abertura de sessões por mais duas vezes.

No segundo turno, quando não valem mais mudanças de mérito, e que é destinado apenas para acertos de redação, o texto que vai à promulgação foi aprovado por 59 senadores contra 1. Os senadores aceitaram, praticamente, o texto que saiu dos debates e da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do senador José Jorge.

A votação teve início nesta terça-feira (16/11), quando foram aprovadas 13 modificações aceitas pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE). A sessão, contudo, foi interrompida diante do risco da falta de número em plenário, quando seria iniciada a votação dos destaques mais polêmicos, a maioria recusada pelo relator. Parte do texto da reforma que sofreram modificações no Senado deverá retornar para a Câmara.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2004