Na manhã desta sexta-feira, 20, o Ministério Público promoveu debate sobre "Retificação Administrativa e suas possibilidades em face da lei nº 12.100/09". O evento teve por objetivo esclarecer aos oficiais de Registros Públicos da Bahia, quais procedimentos devem ser encaminhados ao Ministério Público.

Jorge Cardoso, diretor de Finanças e Convênios do Sinpojud participou do debate e pontuou a importância da realização deste evento. "Através dessas iniciativas podemos agilizar e desburocratizar o ato da retificação dos registros públicos" destacou Cardoso.

A oficiala do cartório de Registro Civil da Sé, Aulenar da Silva, destaca a importância do evento: "A iniciativa do Ministério Público é louvável, pois permitiu aos oficiais de Registros Públicos retirarem dúvidas acerca dos processos que devem ser encaminhados ao MP", pontuou Silva.

Também abordado no evento as hipóteses de retificações administrativas pertinentes, com base no art. 110 da Lei 12.100/09, que dispõe sobre os Registros Públicos, nos casos de erros que "não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, a retificação extrajudicial de registro de assentamento civil", como descreve o art. 1º da referida lei.

Participaram da mesa, Adilson de Oliveira, promotor e coordenador do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável - NUPAR do MP, Lúcia Helena Cruz, promotora aposentada, Helder da Silveira, advogado especialista em Registro Notarial e de Registro, Mariângela Balduíno, promotora do estado de São Paulo, Maria Helena Lordelo, juíza auxiliar da Corregedoria do TJBA, Pilar de Claro, juíza da Vara de Registros Públicos, José Carlos do Nascimento, corregedor dos Cartórios Extrajudiciais dos Interiores e Aulenar Mª da Silva, oficiala do cartório de Registro Civil da Sé.