Um evento histórico realizado na última sexta-feira (10.08) em São Paulo inaugurou uma nova era para o Registro Civil Brasileiro. O auditório do Novotel Jaraguá, no centro da cidade, ficou pequeno ao reunir as principais autoridades do País no segmento extrajudicial para o Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Entre as principais autoridades presentes estiveram a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, o desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, a secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Salete Valesan Camba, além dos juízes auxiliares do CNJ, José Antônio de Paula Santos Neto e José Marcelo Tossi Silva, e dos juízes auxiliares da CGJ-SP, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Tania Mara Ahualli, Marcelo Benacchio, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Alberto Gentil de Almeida Pedrosa.

O caráter nacional do Seminário promovido pela Arpen-SP se refletiu na presença de representantes de 25, das 27 unidades da Federação, com participação de membros dos poderes Judiciário e Executivo de vários Estados brasileiros, além de diversos representantes de entidades associativas de notários e registradores e mais de 400 registradores civis paulistas, que ao longo de toda a tarde debateram projetos e provimentos que tratam da migração dos serviços do Registro Civil para o meio eletrônico, além da interconexão das unidades registrais em todo o território nacional.

Ao abrir oficialmente o evento, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio realizou uma honrosa homenagem ao diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, "responsável por abrir os canais de comunicação dos registradores civis juntos aos representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em Brasília". O diretor da Arpen-SP, ex-presidente da própria entidade e da Arpen-Brasil, recebeu a chave do novo registro civil eletrônico brasileiro.

Emygdio relembrou as conquistas do Registro Civil nos últimos anos, como a redução substancial do sub-registro de nascimento no País, as campanhas itinerantes, os projetos de paternidade e o trabalho pela sustentabilidade da atividade. "Hoje o Estado tem acesso ao cidadão e o cidadão interage com o Estado graças ao registro de nascimento, que vai continuar moderno como o melhor modelo que pode existir na América Latina", enfatizou o diretor que também destacou momentos marcantes do registro civil paulista.

"Vamos começar a era do registro civil eletrônico por São Paulo, como começou o Provimento 13, e que depois se espalhou pelo País, e vamos conseguir que este projeto também dê certo, sem regionalismos, contribuindo e somando com as outras unidades da federação. Nosso trabalho sempre foi pensando em âmbito nacional e São Paulo jamais deixou de assumir esta responsabilidade", enfatizou.

Principal coordenador do Seminário Nacional, o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior destacou logo na abertura de sua fala que "o dia 7 de agosto foi um grande marco para a atividade do registrador civil no Brasil porque nós fizemos o futuro virar presente", ao referir-se à edição do Provimento n° 19 da CGJ-SP. "Estou muito feliz como registrador civil, mas muito mais feliz como cidadão", completou ao abordar as diversas vantagens que o novo sistema trará para os usuários dos serviços extrajudiciais.

Vendramin destacou ainda que o evento marcava o primeiro ano de funcionamento das unidades interligadas no Estado de São Paulo e "que agora se tornava muito maior com a instituição das centrais interligadas", apontando a necessidade de que "todos os cartórios em atividade estejam integrados na imensa rede da comunicação eletrônica", enfatizou. "Juntando os Estados interligados de São Paulo, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, nós já temos 1360 cartórios interligados", projetou o vice-presidente.

Para o Corredor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, a chegada do Registro Civil ao mundo eletrônico por meio da edição do Provimento n° 19 representa um marco para a atividade extrajudicial paulista, que repercutirá positivamente nos demais estados da federação.

"Eu fico contente que o provimento tenha sido recebido com satisfação, porque nós sabemos que não vai ser fácil, os primeiros tempos serão difíceis. É muito mais tranquilo não se alterar nada, pois toda mudança é traumática, mas se nós não ousarmos, se nós não mudarmos nós ficaremos parados e quem para hoje, nessa sociedade da informação, não está parado, está retrocedendo aceleradamente. O mundo mudou e precisamos mudar para melhor", destacou o Corregedor, homenageado pela Arpen-SP com a entrega simbólica da chave do registro civil eletrônico bandeirante, feita pelo ex-Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luís de Macedo.

Nalini conclamou os representantes das demais unidades da federação a abraçarem este caminho para a modernidade registral. "Espero que esse seja apenas o primeiro passo para que possamos chamar todas as demais unidades da federação para que as delegações possam desempenhar seu trabalho e assim aliviar um pouco o sistema sobrecarregado do Judiciário", disse o magistrado.

O desembargador também já sinalizou para o Registro Civil qual o próximo caminho de sua atribuição. "As pessoas podem ter muitos de seus problemas resolvidos mediante aconselhamento, mediante uma orientação, mediante aquilo que o juiz não tem condições de fazer hoje em dia pela avalanche de processos, que é ouvir os cidadãos", disse em referência à possibilidade de que os cartórios possam atuar nas atividades de mediação e arbitragem. "O Registro Civil é o serviço mais próximo da cidadania, aquele que merece a nossa maior atenção, por isso tudo que estiver ao nosso alcance nós vamos fazer para fortalecer essa casa da democracia", finalizou o Corregedor.

Corregedora assina novo provimento para registros em maternidades

Coube ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antônio de Paula Santos Neto, fazer a introdução da fala da ministra Eliana Calmon, destacando todo o amplo leque de atuações da entidade no segmento extrajudicial, em especial as campanhas de combate ao sub-registro, da paternidade responsável, das unidades interligadas, da certidão padronizada em todo o País e do papel uniformizado da Casa da Moeda.

Para o juiz auxiliar do CNJ, todos os projetos desenvolvidos pela entidade só foram possíveis devido à sincera parceria com as entidades representativas da categoria. "Quando nos deparamos com o Extrajudicial, felizmente muito mais do que embates nós tivemos realizações, e muito mais do que confrontos encontramos parceiros e parceria de alta qualidade foi aquela que nos ofereceu a Arpen, tanto nacional quanto paulista", destacou José Antônio.

Em seguida, coube à ministra Eliana Calmon realizar sua exposição, destacando a atuação do CNJ na área extrajudicial e enaltecendo as entidades representativas da categoria. "Enquanto no Judiciário encontramos uma série de resistências, na atividade extrajudicial prevaleceu a parceria sincera e o aperto de mãos", disse na abertura. "Tenho orgulho imenso dos projetos que desenvolvemos nesta área, que culminaram na recente Portaria 60, que institui o projeto Apoie um Cartório, e que delega às entidades de classe grande parcela de responsabilidades para a melhoria nacional da atividade".

A ministra também cobrou uma intensificação da parceria com o Poder Executivo, no que tange ao cumprimento do fornecimento do papel padronizado da Casa da Moeda. "Quando nos deparamos com a questão do papel de segurança percebemos que mais uma vez o Estado está nos faltando. Devemos à cidadania uma satisfação. Sempre que o Estado tem em suas mãos o trabalho do Registro Civil ele nos falta e eu sei que quando essas atribuições estão nas mãos das associações paulistas vocês fazem acontecer", disse, para logo após ser homenageada pela Arpen-SP com a entrega de uma chave simbólica do novo registro civil eletrônico paulista.

Em seguida, de forma inédita, assinou durante o evento nacional promovido pela Arpen-SP, o Provimento n° 17, que altera a sistemática para o funcionamento das unidades interligadas no País. "Desburocratizar é o próximo passo para melhorarmos o serviço dos registradores, e dessa forma foi concebido dentro da Corregedoria o Provimento n° 17 que alterará para melhor dois artigos do Provimento n° 13 e que eu irei assinar aqui nesse momento e que entregarei a vocês como o último provimento que eu assinarei sobre o registro civil das pessoas naturais", destacou a ministra, ao assinar o documento.

Segundo o juiz José Antônio de Paula Santos Neto "o novo provimento vai reduzir os documentos que tem que ser encaminhados eletronicamente da unidade interligada para o registrador civil incumbido do registro, nos casos do artigo 3º do provimento n° 13, ou seja, nos casos em que quem está à frente da unidade interligada é um preposto de um determinado registrador ou um indicado pelos registradores em sistema de rodízio ou ainda em sistema de consórcio", disse. "Nessa hipótese então se reduz a burocracia para que esse preposto possa colher e examinar documentos e repassar ao registrador uma declaração de que tudo aquilo foi devidamente conferido e só remetendo devidamente digitalizado alguns documentos que nós consideramos básicos", apontou.

Papel de Segurança da Casa da Moeda "veio para ficar"

Representando o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destacou que "quando se resolve algo em São Paulo, isso se irradia para o resto do Brasil, por isso quero parabenizá-los pela inovação e dizer que vocês estão nos mostrando o caminho de como fazer o certo", destacou.

Em seguida, assumiu o compromisso de manter a parceria com o Poder Judiciário na distribuição do papel uniformizado da Casa da Moeda. "O governo não vai abrir mão do papel de segurança. Esse é um projeto de extrema importância para nós e vamos resolver essa situação em no máximo um mês, pois ele é muito importante para a segurança jurídica do País e é uma política que veio para ficar", disse. "É importante para o cidadão, é importante para os registradores e é importante para o Governo Federal, que quer garantir a segurança da informação que recebe", afirmou.

Finalizando a mesa de abertura do evento, a secretária Nacional do Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, elogiou a iniciativa paulista. "Esta iniciativa de São Paulo vai poder gerar um conhecimento prático que pode ser levado e discutido em outros Estados e nós no Governo Federal nos sentimos provocados a trabalhar nesse sentido de criar um espaço único nacional onde essas informações estejam colocadas", disse, em referência ao Projeto SIRC.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, o momento é único para a atividade registral. "O Registro Civil eletrônico equipara-se aos serviços informatizados de forma precisa, clara e eficaz e agradeço ao Governo Federal, ao Poder Judiciário e a todos os registradores paulistas pelo exemplo maravilhoso de como a integração entre todas as partes envolvidas pode gerar ações inovadoras em benefício da população", apontou.