Notícias
26 de Agosto de 2012
Rondônia interliga-se ao sistema da Arpen-SP e inicia adesão da Amazônia Legal à interligação nacional do Registro Civil
Porto Velho (RO) - Rondônia é o primeiro Estado da região da Amazônia Legal a oficialmente integrar o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Civil brasileiro desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Em evento estadual realizado nesta sexta-feira (24.08) na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), o presidente da Corte, desembargador Roosevelt Q. Costa, assinou o termo de parceria que insere os registradores civis rondonienses no processo de interligação nacional da atividade.
O evento, prestigiado pela quase totalidade dos 57 registradores civis do Estado, também contou com a participação do Corregedor Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), desembargador Miguel Monico, do juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti, do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia, Samuel Lopes de Carvalho, da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg-RO), Patrícia Barros, além de magistrados e servidores do TJ-RO.
Para expor o funcionamento do sistema de comunicações eletrônicas desenvolvido pela Arpen-SP participaram do evento os vice-presidentes da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior e Lázaro da Silva. O diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Camargo de Carvalho Neto, também participou do evento, ministrando uma palestra sobre "As Inovações Legislativas e Normativas do Registro Civil das Pessoas Naturais".
"Com a assinatura desta parceria inauguramos um novo marco para o registro civil de Rondônia, trazendo o que há de melhor e mais moderno para o nosso Estado, visando à melhor prestação de serviço ao usuário", afirmou o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Miguel Monico. "Dentro deste enorme processo de reestruturação e modernização do Poder Judiciário, o TJ-RO, por meio deste acordo com a Arpen-SP, traz para Rondônia a melhor ferramenta para um serviço moderno e ágil para a atividade essencial dos cartórios extrajudiciais", disse o presidente da Corte, desembargador Roosevelt Q. Costa.
Para o juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti, a implantação do sistema de comunicações eletrônicas entre os Cartórios de Registro Civil no Estado permitirá uma rápida e eficiente adequação ao Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Rondônia possui uma ótima rede de notários e registradores, sérios e qualificados, e que agora possuidores de uma ferramenta moderna, rápida e eficiente para a prestação de seus serviços terão ainda mais condições de atingir a nossa meta, até certo ponto utópica, de estarmos na vanguarda do serviço extrajudicial brasileiro", disse.
Segundo o magistrado, já a partir do dia 3 de setembro será disponibilizado acesso facultativo dos registradores civis do Estado ao sistema eletrônico de comunicações da Arpen-SP. "Dentro de 30 a 60 dias, após este período de adequação e conhecimento da ferramenta, editaremos um provimento tornando obrigatório o envio de comunicações eletrônicas", disse Forti, que também já trabalha com um projeto piloto para o funcionamento de Unidades Interligadas nos maiores hospitais de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.
Para o juiz auxiliar da CGJ-RO, que integra um grupo formado pelo CNJ para tratar das atividades extrajudiciais na região da Amazônia Legal, a implantação do projeto de comunicações eletrônicas e unidades interligadas em Rondônia abre as portas da integração dos demais Estados da região. "O conceito deste projeto da Arpen-SP, que é nacional, atinge em cheio as necessidades dos Estados, de se comunicarem entre si, principalmente entre Estados vizinhos e, tendo sucesso aqui em Rondônia, tenho certeza, será implantado nas demais unidades federativas da região Norte", afirmou.
Responsável por visitar a sede da Arpen-SP em 2011 e conhecer o funcionamento do sistema de comunicações eletrônicas da entidade, o coordenador das receitas do Fundo de Custeio dos Atos Gratuitos do Registro Civil (Fuju), Alberto Ney Vieira destacou as vantagens da implantação da ferramenta no Estado. "É ágil, de fácil manuseio e muito mais simples, eficaz e seguro do que a troca de comunicações por correio", disse. "Além disso, permite a interligação entre as serventias do Estado, e ainda mais, a integração com os demais Estados do País", completou.
Fundador da Arpen-RO em 2009, e já em seu segundo mandato à frente da entidade, Samuel Lopes, registrador civil em Urupá, cidade há 400 quilômetros de Porto Velho, aprovou a ferramenta de comunicações da Arpen-SP. "Realmente trata-se de algo muito mais moderno do que é utilizado hoje e, após um necessário período para adaptação à ferramenta, trará um ganho enorme para o registro civil de Rondônia", disse.
Ao apresentar o sistema desenvolvido pela Arpen-SP, o vice-presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, destacou "que a interligação nacional da atividade é o que manterá o registro civil como uma atividade vital para a sociedade". "Esta ferramenta permite, além de toda a economia com gastos de correios, uma maior segurança jurídica do cumprimento das comunicações, além de possibilitar ao registrador civil ter ampla autonomia sobre as inovações técnicas de seu serviço, adaptando e inovando cada vez mais a nossa atividade", disse.
Atualmente, o sistema desenvolvido pela Arpen-SP conta com 222 unidades interligadas em pleno funcionamento, com a participação facultativa de 387 unidades registrais, e com expansão já definida para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará. Até o dia da apresentação aos registradores civis de Rondônia, mais de 175 mil registros de nascimentos já haviam sido realizados pelo sistema. "Fizemos tudo isso sem utilizar qualquer dinheiro público, sem financiamento do Governo Federal, apenas com o trabalho dos próprios registradores", afirmou o vice-presidente da Arpen-SP.
Casamento Homoafetivo e Inovações Normativas do Registro Civil
O encontro dos registradores civis do Estado de Rondônia promovido pelo TJ-RO teve como palestra de abertura o tema "União Estável e Casamento entre pessoas do mesmo sexo" ministrada pelo juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti Silva. Ao abordar o tema, o palestrante discorreu sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a união estável e o casamento homoafetivo e traçou um panorama sobre a atual situação do Estado de Rondônia.
Ao responder indagação de representante do grupo de defesa dos direitos de casais homoafetivas presente no auditório, o juiz auxiliar da CGJ-RO afirmou que já delineou um parecer sobre a possibilidade de casamentos homoafetivos direto em cartórios do Estado, assim como a possibilidade de conversão de união estável homoafetiva em casamento. "Agora temos que aguardar a manifestação do Corregedor sobre se aceitará ou indeferirá o parecer, para daí passarmos a ter uma situação consolidada no Estado", disse o magistrado.
Já o vice-presidente da Anoreg-BR, Mario Camargo de Carvalho Neto falou sobre o tema "Inovações Normativas e Legais no Registro Civil das Pessoas Naturais" abordando sobre temas como a Lei 12.662/2012, que trata da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e a atuação dos registradores civis no projeto, a Resolução n° 155 do CNJ e as mudanças nos traslados de certidões emitidas pelo Registro Civil, a resolução n° 3, ainda não assinada pelo Conselho, sobre registro indígena, o Provimento n° 16 do CNJ, sobre registro de paternidade, e o recente Provimento n° 17, sobre unidades interligadas.
"Foram cinco mudanças nacionais de procedimentos para o registro civil brasileiro, que alteraram bastante os procedimentos até então adotados nos cartórios, por isso é necessária um constante aprimoramento jurídico por parte dos registradores civis para que não estejam desatualizados em relação à estas novas determinações", explicou o vice-presidente da Anoreg-BR.
O evento, prestigiado pela quase totalidade dos 57 registradores civis do Estado, também contou com a participação do Corregedor Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), desembargador Miguel Monico, do juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti, do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia, Samuel Lopes de Carvalho, da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg-RO), Patrícia Barros, além de magistrados e servidores do TJ-RO.
Para expor o funcionamento do sistema de comunicações eletrônicas desenvolvido pela Arpen-SP participaram do evento os vice-presidentes da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior e Lázaro da Silva. O diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Camargo de Carvalho Neto, também participou do evento, ministrando uma palestra sobre "As Inovações Legislativas e Normativas do Registro Civil das Pessoas Naturais".
"Com a assinatura desta parceria inauguramos um novo marco para o registro civil de Rondônia, trazendo o que há de melhor e mais moderno para o nosso Estado, visando à melhor prestação de serviço ao usuário", afirmou o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Miguel Monico. "Dentro deste enorme processo de reestruturação e modernização do Poder Judiciário, o TJ-RO, por meio deste acordo com a Arpen-SP, traz para Rondônia a melhor ferramenta para um serviço moderno e ágil para a atividade essencial dos cartórios extrajudiciais", disse o presidente da Corte, desembargador Roosevelt Q. Costa.
Para o juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti, a implantação do sistema de comunicações eletrônicas entre os Cartórios de Registro Civil no Estado permitirá uma rápida e eficiente adequação ao Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Rondônia possui uma ótima rede de notários e registradores, sérios e qualificados, e que agora possuidores de uma ferramenta moderna, rápida e eficiente para a prestação de seus serviços terão ainda mais condições de atingir a nossa meta, até certo ponto utópica, de estarmos na vanguarda do serviço extrajudicial brasileiro", disse.
Segundo o magistrado, já a partir do dia 3 de setembro será disponibilizado acesso facultativo dos registradores civis do Estado ao sistema eletrônico de comunicações da Arpen-SP. "Dentro de 30 a 60 dias, após este período de adequação e conhecimento da ferramenta, editaremos um provimento tornando obrigatório o envio de comunicações eletrônicas", disse Forti, que também já trabalha com um projeto piloto para o funcionamento de Unidades Interligadas nos maiores hospitais de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.
Para o juiz auxiliar da CGJ-RO, que integra um grupo formado pelo CNJ para tratar das atividades extrajudiciais na região da Amazônia Legal, a implantação do projeto de comunicações eletrônicas e unidades interligadas em Rondônia abre as portas da integração dos demais Estados da região. "O conceito deste projeto da Arpen-SP, que é nacional, atinge em cheio as necessidades dos Estados, de se comunicarem entre si, principalmente entre Estados vizinhos e, tendo sucesso aqui em Rondônia, tenho certeza, será implantado nas demais unidades federativas da região Norte", afirmou.
Responsável por visitar a sede da Arpen-SP em 2011 e conhecer o funcionamento do sistema de comunicações eletrônicas da entidade, o coordenador das receitas do Fundo de Custeio dos Atos Gratuitos do Registro Civil (Fuju), Alberto Ney Vieira destacou as vantagens da implantação da ferramenta no Estado. "É ágil, de fácil manuseio e muito mais simples, eficaz e seguro do que a troca de comunicações por correio", disse. "Além disso, permite a interligação entre as serventias do Estado, e ainda mais, a integração com os demais Estados do País", completou.
Fundador da Arpen-RO em 2009, e já em seu segundo mandato à frente da entidade, Samuel Lopes, registrador civil em Urupá, cidade há 400 quilômetros de Porto Velho, aprovou a ferramenta de comunicações da Arpen-SP. "Realmente trata-se de algo muito mais moderno do que é utilizado hoje e, após um necessário período para adaptação à ferramenta, trará um ganho enorme para o registro civil de Rondônia", disse.
Ao apresentar o sistema desenvolvido pela Arpen-SP, o vice-presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, destacou "que a interligação nacional da atividade é o que manterá o registro civil como uma atividade vital para a sociedade". "Esta ferramenta permite, além de toda a economia com gastos de correios, uma maior segurança jurídica do cumprimento das comunicações, além de possibilitar ao registrador civil ter ampla autonomia sobre as inovações técnicas de seu serviço, adaptando e inovando cada vez mais a nossa atividade", disse.
Atualmente, o sistema desenvolvido pela Arpen-SP conta com 222 unidades interligadas em pleno funcionamento, com a participação facultativa de 387 unidades registrais, e com expansão já definida para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará. Até o dia da apresentação aos registradores civis de Rondônia, mais de 175 mil registros de nascimentos já haviam sido realizados pelo sistema. "Fizemos tudo isso sem utilizar qualquer dinheiro público, sem financiamento do Governo Federal, apenas com o trabalho dos próprios registradores", afirmou o vice-presidente da Arpen-SP.
Casamento Homoafetivo e Inovações Normativas do Registro Civil
O encontro dos registradores civis do Estado de Rondônia promovido pelo TJ-RO teve como palestra de abertura o tema "União Estável e Casamento entre pessoas do mesmo sexo" ministrada pelo juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti Silva. Ao abordar o tema, o palestrante discorreu sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a união estável e o casamento homoafetivo e traçou um panorama sobre a atual situação do Estado de Rondônia.
Ao responder indagação de representante do grupo de defesa dos direitos de casais homoafetivas presente no auditório, o juiz auxiliar da CGJ-RO afirmou que já delineou um parecer sobre a possibilidade de casamentos homoafetivos direto em cartórios do Estado, assim como a possibilidade de conversão de união estável homoafetiva em casamento. "Agora temos que aguardar a manifestação do Corregedor sobre se aceitará ou indeferirá o parecer, para daí passarmos a ter uma situação consolidada no Estado", disse o magistrado.
Já o vice-presidente da Anoreg-BR, Mario Camargo de Carvalho Neto falou sobre o tema "Inovações Normativas e Legais no Registro Civil das Pessoas Naturais" abordando sobre temas como a Lei 12.662/2012, que trata da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e a atuação dos registradores civis no projeto, a Resolução n° 155 do CNJ e as mudanças nos traslados de certidões emitidas pelo Registro Civil, a resolução n° 3, ainda não assinada pelo Conselho, sobre registro indígena, o Provimento n° 16 do CNJ, sobre registro de paternidade, e o recente Provimento n° 17, sobre unidades interligadas.
"Foram cinco mudanças nacionais de procedimentos para o registro civil brasileiro, que alteraram bastante os procedimentos até então adotados nos cartórios, por isso é necessária um constante aprimoramento jurídico por parte dos registradores civis para que não estejam desatualizados em relação à estas novas determinações", explicou o vice-presidente da Anoreg-BR.
