Foi lançado pelo diretor da Revista, ministro Barros Monteiro, o projeto de certificação de decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa, pioneira, torna-se referência internacional ao permitir o acesso online às decisões assim que publicadas no Diário da Justiça. Participaram do evento, além do diretor da Revista, o ministro João Otávio Noronha e o diretor-geral do Tribunal, Alcides Diniz.

Os documentos impressos a partir do site certificado terão validade jurídica. Isso é possível devido a um número de controle único, que vincula a versão online ao original armazenado no Tribunal. Essa iniciativa vai ao encontro da missão do STJ, de garantir à sociedade uma justiça célere, acessível e efetiva. O projeto não trará custos adicionais ao Tribunal. "Pelo contrário, otimiza o uso de recursos humanos e financeiros", ressaltou o diretor da Revista.

Para o ministro Barros Monteiro, a disponibilidade online dos documentos permitirá uma redução de custos e aumento de agilidade para advogados e partes. "O advogado não precisa despender nenhuma importância em dinheiro com certidões, não precisa deslocar-se a esta Corte com essa finalidade. De outro lado, as partes poderão, de qualquer lugar do País, acessar essas decisões monocráticas certificadas", afirmou.

O gabinete do diretor da Revista é uma das unidades do STJ que possui certificação de qualidade ISO 9000, e esta é mais uma ação no sentido de melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados.

Atualmente, o único meio disponível para acompanhamento das decisões é o Diário da Justiça (DJ), distribuído no Distrito Federal por apenas seis bancas credenciadas e, no restante do País, por assinatura no valor de mais de R$ 1 mil anuais. Em algumas regiões, há atraso de até quatro dias para o recebimento do DJ.

Apenas as decisões monocráticas publicadas a partir desta quinta-feira (25) serão certificadas e terão validade legal. As anteriores ficarão disponíveis também na consulta de jurisprudência. No acompanhamento processual, será possível seguir o link para o arquivo em "PDF" que traz, além do número do documento, a marca d"água e o padrão visual dos documentos do STJ. As decisões monocráticas também podem ser acessadas a partir de menu próprio, na capa do site www.stj.gov.br, ou diretamente no endereço .

O objetivo final do gabinete do diretor da Revista, ministro Barros Monteiro, é dar acesso amplo a todas as informações relativas aos processos, sejam despachos de rotina, decisões ou acórdãos. Nesse sentido, foi confirmado pelo diretor-geral do Tribunal, Alcides Diniz, a assinatura do contrato que permitirá a transposição de todos os acórdãos do STJ, desde sua instalação, para o formato de texto, com certificação nos mesmos moldes do das decisões monocráticas.São quase 400 mil acórdãos e cerca de 2 milhões e 500 mil laudas que poderão ser utilizadas como documento e reaproveitadas como texto.

O serviço começará a ser executado a partir de janeiro.

Desde 2002, na gestão do ministro Fontes de Alencar como diretor da Revista, está implantado o acesso pela internet aos acórdãos certificados em formato texto. No ano seguinte, com a direção do ministro Sálvio de Figueiredo, o Boletim do STJ também passou a ser publicado online, com ementas selecionadas pelos ministros divulgadas antes da publicação oficial.

No início de 2004, ainda na gestão do ministro Sálvio de Figueiredo, foram firmados convênios com tribunais locais para que os juízes de primeira instância que não podem acessar o Boletim do STJ por meio eletrônico possam ser alcançados por uma versão impressa.

Também em 2004, por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, os acórdãos passaram a ser divulgados na internet assim que liberados pelos ministros, antes da publicação no Diário da Justiça, com fins meramente informativos.

Fonte: S.T.J.