A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica aos Oficiais de Registro Civil que disponibilizou uma nova ferramenta em sua Intranet com o objetivo atender que aqueles registradores que não tenham lavrado nenhum registro no período de 10 dias em que deveriam informar a Central de Informações do Registro Civil (CRC), conforme estabelecido pelo Provimento n° 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), possam excluir suas pendências do sistema.

Caso não tenha lavrado nenhum registro no período de 10 dias em que deveria fazer a comunicação, o Oficial deve clicar no link "Caso não tenha nenhum registro nos últimos 10 dias Clique aqui". Ao clicar neste link o sistema redirecionará o usuário para uma página onde é explicado o que acontece.





Em seguida, aparecerá uma tela onde o usuário deverá concordar com o disposto, checando o box: "Li e concordo com os termos acima." Em seguida, o usuário que não tenha registro a declarar deve clicar no botão "Declarar Negativa de Carga.". Realizado este procedimento, as pendências serão excluídas do sistema.